Justiça manda Município de Goiânia fazer levantamento de imóveis art-déco

Justiça manda Município de Goiânia fazer levantamento de imóveis art-déco

Proteção a imóveis públicos e particulares tombados também deverá ser feita

Acolhendo pedido do Ministério Público de Goiás, o juiz Fabiano de Aragão Fernandes, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, determinou ao Município que apresente, no prazo de 30 dias, a relação detalhada dos imóveis particulares passíveis de proteção em razão de sua relevância histórica e cultural, em especial os detentores de característica “art-déco”. A ação, proposta pela promotora de Justiça Alice de Almeida Freire, objetiva que o universo de bens relevantes para a preservação da história da capital seja identificado e protegido.

A decisão também manda que seja apresentado, em 10 dias, relatório sobre as atuais condições de preservação dos imóveis públicos e particulares tombados em Goiânia. A relação dos imóveis públicos e particulares identificados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável (Semdus) como relevantes para a preservação do estilo arquitetônico “art-decó” e quais deles já foram efetivamente protegidos por quaisquer das formas legalmente previstas também deverão ser informadas.

O Município também deverá apresentar a atual composição do Conselho Municipal de Preservação doPatrimônio Histórico, Cultural, Ambiental e do Serviço de Proteção do Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico e Arquitetônico Municipal e as medidas adotadas pelos dois órgãos na proteção e preservação do patrimônio, em especial os bens particulares representantes do estilo “art-déco”. (Texto: Cristina Rosa - foto: Weimer Carvalho / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

3ª Conferência de Cultura de Goiás

Plano e Sistema Estadual de Cultura serão discutidos na 3ª Conferência de Cultura de Goiás

17/10/2013 14h15

Participantes discutirão metas do Plano Estadual de Cultura após um processo de mais de dois anos. Goiás enviará 32 propostas para o Sistema Nacional de Cultura.

O Centro Cultural Oscar Niemeyer sedia nos dias 18 e 19 de outubro a 3ª Conferência de Cultura de Goiás, onde serão discutidas propostas para os Sistemas Estadual e Nacional de Cultura, além dos últimos debates sobre o Plano Estadual de Cultura de Goiás.  A expectativa é dar prosseguimento na consolidação do Sistema Estadual de Cultura.

A Secult espera aprovar o Plano Estadual de Cultura, após receber propostas de 47 municípios, resultado de mais de dois anos de debates, conferências e sugestões, que foram consolidados na última edição da Conferência, em 2012.

A Conferência é o momento onde a sociedade pode participar e debater as políticas públicas de cultura. Para Deolinda Taveira, Superintendente do Patrimônio Histórico e Artístico da Secult Goiás e Coordenadora da 3ª Conferência de Cultura, política pública é participativa. "Não existe política pública sem participação da sociedade".

Deolinda lembra que os debates resultarão em 32 propostas que serão debatidas na Conferência Nacional de Cultura, que será realizada em novembro em Brasília. Os mais de 360 delegados discutirão propostas em 16 áreas diferentes.

Na Conferência Estadual de Cultura de 2012, mais de 500 propostas foram consolidadas, resulando no Plano Estadual atual, que agora terá suas metas debatidas mais uma vez para ser aprovado. "Trazer novamente para o debate nessa conferência é reafirmar que essas propostas são mesmo as melhores para a cultura no Estado. O próximo passo é encaminhar para a Assembléia Legislativa transformar o Plano em Lei", diz Deolinda.