Programas de fomento e de incentivo sofrem com atrasos de pagamento e desgastam relação entre setor público e artistas
Consolidar financeiramente os programas de fomentos é um dos grandes desafios do próximo governador de Goiás no setor cultural. O tema foi a principal discussão do setor neste ano após o atraso no cumprimento do cronograma de pagamento do Fundo Estadual de Cultura.
O montante de cerca de R$ 13,2 milhões, referente ao exercício fiscal de 2013, que deveria ser pago em parcela única até o fim do primeiro semestre de 2014, conforme previa o edital, não foi viabilizado por falta de caixa. Depois de muitas manifestações da categoria, foi selado acordo de parcelamento em três vezes. Para 2015, o valor previsto é de cerca de R$ 34 milhões.
Essa rusga nos atrasos de repasses do Fundo também foi responsável, segundo informações de bastidores, pela queda do ex-secretário Gilvane Felipe, no final de julho, após expor o embate interno na administração estadual entre as pastas da Cultura e da Fazenda, por causa da polêmica de liberação de caixa para a execução dos prazos estabelecidos. Porém, em nota, o governo afirmou que a saída dele do cargo foi para a participação na campanha de reeleição de Marconi Perillo (PSDB). O posto é ocupado hoje pelo artista plástico Aguinaldo Coelho.
Para o presidente do Conselho Estadual de Cultura, Carlos Cipriano, é fundamental para a esfera cultural o cumprimento rigoroso dos editais para evitar prejuízos na produção artística. Segundo ele, o fortalecimento e a manutenção dos incentivos representariam grande avanço no setor. “Nossa luta é para que esses mecanismos funcionem da forma como está previsto na lei porque até agora tudo que foi conquistado foi na base da paulada. É preciso segurança para trabalhar porque vejo como uma tremenda ignorância a falta de políticas culturais”, afirma.
A novela no pagamento dos projetos aprovados, 270 no total, também gerou cancelamentos. O Paralelo 16 – Mostra de Dança Contemporânea foi um dos mais atingidos pelo atraso. Em sua 6ª edição, o festival teve que reduzir sua programação de 12 dias para cinco, com diversas companhias de teatro de todo o Brasil e oficinas de dança. “Aconteceram várias mudanças no cronograma de depósito sem nenhuma justificativa na época. Assim, fomos forçados a realizar somente a primeira semana do evento”, lembra Vera Bicalho, diretora-geral do Paralelo 16.
Segundo o produtor cultural Marcelo Carneiro, receber o acordado no período definido se tornou um exercício de paciência para a categoria ano a ano. Ele afirma que a situação é desgastante. “É necessário discutir caminhos melhores, que façam com que esses incentivos se interiorizem de fato. Não podemos ter receios sobre os programas de fomento. Enfim, que o governo ajude a botar esperança e entusiasmo dentro da alma de cada artista, e não tirar o pouco já conquistado porque isso vai gerar resultado positivo para a comunidade”, considera.
Para Fabrício Nobre, ex-superintendente de Ação Cultural da Secretaria Estadual de Cultura e produtor de festivais na capital, como Bananada e Goiânia Noise, é preciso que o governo demonstre de fato que as leis de incentivos não serão negligenciadas e que os eventos terão os valores assegurados conforme o edital. Segundo ele, o setor em Goiás melhorou na última década, mas ainda está longe do ideal. “É preciso encarar a cultura como assunto prioritário e tratar como ação transformadora da sociedade”, avalia.
O secretário de Cultura, Aguinaldo Coelho, concorda com a posição dos produtores e fala em melhorias que estão sendo discutidas durante reuniões em prol dos mecanismos de fomento. “Os editais futuros serão mais simples. Outra medida seria o pagamento na data correta, isso é a principal meta. Depois, facilitar a prestação de contas para que se possa desenvolver os esforços para a qualidade do projeto. Ninguém nasce pronto, é um aprendizado, é normal evoluir, tem que ter sensibilidade e não se acomodar, achando que está tudo perfeito”, justifica.
Criado em março de 2006, pela Lei nº 15.633, que ficou guardada na gaveta por mais de seis anos e resgatada em maio de 2013, o Fundo foi vinculado à extinta Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira (Agepel), atual Secult Goiás. O programa estabelece que o Estado deve investir 0,5% de sua receita tributária líquida em pesquisa, criação e circulação de obras de arte e realização de atividades artísticas e culturais. “Aconteceu o atraso nos repasses esse ano, mas fizemos uma planilha para não prejudicar ninguém”, lembra Aguinaldo Coelho.
SITUAÇÃO IDÊNTICA
A mesma situação de atrasos nos pagamentos é recorrente também com o Programa Estadual de Incentivo à Cultura, a Lei Goyazes, um dos pilares da política cultural no Estado, pela outorga de crédito de ICMS. Criado no ano 2000, ainda na primeira gestão do governador Marconi Perillo (PSDB), o incentivo, que sempre teve histórico problemático, nunca deixou de ser alvo de críticas, no princípio pelos baixos valores que então disponibilizava, depois pela falta de transparência do processo de seleção dos beneficiados e pelos cortes no valor.
Como, por exemplo, em 2010, no governo de Alcides Rodrigues, a previsão de pagamento era de R$ 5 milhões. A gestão na época decidiu que no exercício daquele ano o montante sofreria corte de 50%. A medida deixou vários projetos aprovados inviabilizados. A justificativa da Secretária da Fazenda (Sefaz) na ocasião foi a situação financeira precária do Estado. Em 2012, o valor retornou ao teto e foi anunciado que seria dobrado (R$ 10 milhões) em 2013, quando também sofreu com problemas de atrasos nos repasses e teve reajuste de 40%.
Desafios ainda maiores
21 de setembro de 2014 (domingo)
Além de aprimorar os repasses das leis de fomentos, outros desafios são importantes, de acordo com a classe, para o próximo governador, como aumentar o número de espaços para realização de eventos no interior do Estado. Outra necessidade é viabilizar a integração da produção cultural a ações de educação dentro das escolas.
Segundo o artista plástico G. Fogaça, ainda é crucial fomentar e difundir a produção artística em Goiás, mapear e estimular essas manifestações por meio de ações, como palestras, oficinas, exposições e manter um diálogo com instituições e, principalmente, com artistas regionais para que essas iniciativas possam ter reflexo para uma discussão a nível nacional. “São estratégias a longo e médio prazo para o desenvolvimento do mercado cultural”, analisa.
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Orquestra Filarmônica passa por instabilidade
21 de setembro de 2014 (domingo)
A Orquestra Filarmônica de Goiânia, mantida pelo governo estadual, passou por momentos de instabilidade neste ano. Por questões orçamentárias e falta de sintonia entre planos do Gabinete de Gestão do Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON), ligado à superintendência da Orquestra, e da Secretaria da Casa Civil, à qual ambos estão jurisdicionados dependendo do repasse de recursos, houve cancelamentos de um concerto na capital e outras apresentações pelo interior do Estado, como em Jataí e Rio Verde, tiveram datas redefinidas.
O valor previsto para a realização da temporada é de cerca de R$ 1,2 milhão. Conforme cronograma estabelecido com a Secretaria Estadual da Fazenda, os recursos seriam repassados em três vezes. Publicamente, o Gabinete de Gestão do CCON e Casa Civil negaram na época que tenha havido qualquer conflito por questões administrativas ou financeiras. “Isto é uma divisão interna que enfraquece a representação cultural e gera um comando esquizofrênico, em que se vê duplas personalidades de atuação”, considera o crítico de arte PX Silveira.
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Presidenciáveis têm propostas tímidas para a classe
(Agência O Globo)21 de setembro de 2014 (domingo)
Rio de Janeiro – Lei do direito autoral, Lei Rouanet, vale-cultura, Lei das Biografias, decreto do Ibram, preço fixo do livro. Praticamente ausentes do debate que antecede as eleições, esses temas mobilizaram boa parte da sociedade nos últimos anos. Veja o que pensam Dilma Rousseff (PT), Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB) sobre algumas áreas culturais.
ECONOMIA DA CULTURA
Dilma Rousseff – É necessário articular a economia da cultura e o financiamento. Destaco três caminhos: dar acesso aos recursos públicos a diferentes tipos de atividade e empreendimentos, operando com diversidade e simultaneidade de mecanismos; estruturar um Sistema Simplificado de Acompanhamento e Fiscalização das atividades culturais desenvolvidas com recursos públicos; e criar um Programa Continuado de Formação de Plateia para ampliar o uso do vale-cultura.
Marina Silva – Apesar da nossa riqueza cultural, o Brasil não figura na lista dos 20 maiores produtores de bens e serviços criativos mundiais. Vamos focar priorizar ações como a criação de um sistema de informações sobre economia criativa; a formação profissional; o apoio a empresas do setor e crédito para empreendedores criativos.
Aécio Neves – Meu governo vai apresentar um novo conceito de cultura na política pública brasileira. Por isso, vamos estimular toda a produção cultural nacional, em todos os seus segmentos. As nossas políticas públicas vão ser focadas na formação, manutenção e difusão da tão rica cultura brasileira.
DIREITOS AUTORAIS
Dilma – O Brasil e o mundo hoje têm o desafio de compreender o equilíbrio entre o acesso às obras, inclusive via internet, e o justo direito de o autor receber por seu trabalho. É no equilíbrio que queremos estabelecer a nova política.
Marina – A reforma da lei está estacionada na Casa Civil há meses. É nosso compromisso enviá-la ao Congresso Nacional logo nos primeiros meses de 2015. O melhor seria conciliar a defesa dos interesses dos que criam com a facilidade de acesso pela sociedade.
Aécio – A Lei de Direitos Autorais será aprimorada para garantir que a produção de conhecimento não só se dissemine pelo Brasil como também promova uma melhor remuneração aos autores.
VALE-CULTURA
Dilma – O vale já aparece na pauta de reivindicação dos trabalhadores em seus dissídios, mostrando que é uma porta que se abre e deve ser alargada.
Marina – Buscaremos assegurar que todos os trabalhadores da iniciativa privada, com renda até cinco salários mínimos, bem como os professores da rede pública, tenham acesso ao vale-cultura.
Aécio – O sistema do vale-cultura passará por melhorias de forma a atrair cada vez mais público às artes brasileiras.
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