ARTA ABERTA DOS ARTISTAS E PRODUTORES CULTURAIS
AO GOVERNADOR DE GOIÁS
AO GOVERNADOR DE GOIÁS
Exmo. Sr. Governador Marconi Perillo,
Passados seis meses de sua nova gestão e percebendo as sucessivas e desastrosas falhas no atendimento às demandas do setor cultural, acreditamos ser o momento de buscarmos o diálogo com o chefe do poder Executivo a fim de que uma solução definitiva seja encontrada e o sistema estadual de fomento à cultura funcione a contento. Dezoito meses se passaram sem que o Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Lei Goyazes realizasse chamada pública de projetos. Faz um tempo ainda maior (quase dois anos) que o primeiro e último Edital do Fundo Cultural foi lançado, de forma a contemplar a diversidade das linguagens artísticas e a área do patrimônio cultural.
Todo esse atraso, que explicita o descumprimento de leis, desenha um cenário absolutamente desfavorável ao desenvolvimento do setor cultural goiano, gera problemas imensuráveis e por vezes incontornáveis aos que lidam cotidianamente com a produção artística e cultural em Goiás. Nós, trabalhadores da cultura, cientes do direito ao acesso e usufruto da produção e dos bens culturais como exercício de plena cidadania, observamos que não é possível aceitar o desmonte das políticas públicas de cultura historicamente conquistadas através de um processo democrático.
Fato é que os atrasos e a descontinuidade das chamadas públicas e editais da Lei Goyazes e do Fundo Cultural prejudicam a organização e a realização dos projetos do setor cultural, fazendo com que nossas ações caiam em descrédito junto aos nossos parceiros e públicos. Mais grave ainda é o prejuízo que a sociedade sofre em seu direito constitucional de acesso à Cultura.
Alertamos o governo, quando ocorreu a reforma administrativa que fundiu, ao término do ano passado, as pastas da Educação, do Esporte e da Cultura, sobre os problemas que passariam a existir caso o órgão gestor responsável pelos assuntos culturais deixasse de ser reestruturado, em sua nova configuração conjugada, de modo a conformar com a mínima eficiência os procedimentos burocráticos envolvidos na liberação dos recursos que atualmente são destinados a estas duas vias de incentivo. Assim, vimos reivindicar as seguintes providências para sanar a paralisia da gestão cultural em seu governo:
Recriação de um órgão gestor exclusivo para a Cultura;
Criação de uma diretoria ou superintendência específica para cuidar desses mecanismos de fomento, lotada com pessoal qualificado e em número satisfatório para lidar com os milhares de projetos culturais apresentados anualmente pela sociedade civil e com a prestação de contas do uso dos recursos públicos empregados;
Informatização do processo de inscrição e tramitação dos projetos culturais propostos aos programas estaduais de fomento a cultura;
Imediata publicação dos Editais do Fundo Cultural, não apenas os relativos ao ano de 2014, mas também os Editais de 2015, já em atraso;
Maior estabilidade orçamentária ao sistema de fomento, com a prometida inclusão dos pisos mínimos de investimento anual da Lei Goyazes (R$ 10 milhões) e do Fundo Cultural (0,5 por cento da arrecadação tributária líquida) na Constituição Estadual, garantindo-lhe a finalidade de atendimento exclusivo aos projetos de iniciativa da sociedade civil;
Em função do momento avançado do corrente ano, maior agilidade na análise dos projetos inscritos nos editais e chamadas públicas a serem lançados este ano, com a divulgação do resultado em prazo hábil para que ocorra a liberação e repasse dos recursos aos contemplados até o mês de dezembro de 2015, cumprindo-se a lei de responsabilidade fiscal.
O Governo de Goiás, outrora atencioso com o setor cultural, não deveria lidar com a Cultura de maneira tão irresponsável. Sendo assim, apelamos para que Vossa Excelência intervenha de modo a reverter essa situação em definitivo, atendendo nossas reivindicações, de modo a impedir que os absurdos apontados nesta carta aberta sejam perpetuados ou repetidos no decorrer de sua gestão.
Nós, trabalhadores da cultura e instituições culturais, que assinamos essa carta, não pouparemos esforços para garantir os direitos da sociedade de acesso à arte e à cultura.
Goiânia, 6 de julho de 2015.
