Regimento Interno da 12ª Conferência Municipal de Cultura de Goiânia

 Portaria nº 025/2014 Institui o Regimento Interno da 12ª Conferência Municipal de Cultura de Goiânia aprovado pelo Conselho Municipal de Cultura A Secretaria Municipal de Cultura – Secult Goiânia – no uso de suas atribuições legais e emconformidade com o Decreto nº 2528, de 13/10/2014, INSTITUI o Regimento Interno da 12ª
Conferência Municipal de Cultura de Goiânia, aprovado pelo Conselho Municipal de Cultura. Capítulo IDa promoção, sede e data.Art. 1º - A 12ª Conferência Municipal de Cultura, promovida pela Prefeitura Municipal de
Goiânia por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Conselho Municipal de Cultura - CMC
através do Decreto Municipal, Nº 2528, de 13 de outubro de 2014, publicado no Diário Oficial
Nº 5942, de 14/10/2014, de acordo com a Lei Municipal n° 8.154/2003, acontecerá nas
instalações do Centro Municipal de Cultura Goiânia Ouro, sito à Rua 03, esquina com Rua 09, nº 1.016, Galeria Cine Ouro, Centro - Goiânia – GO, CEP: 74023-101, nos dias 28 a 30 de
novembro de 2014, na forma prevista neste Regimento Interno e aprovada em Reunião
Ordinária do Conselho Municipal de Cultura dia 14 de outubro de 2014. Capítulo IIDos objetivos e do temário Art. 2º - A Conferência Municipal de Cultura terá os seguintes objetivos:I – Propor estratégias de articulação e cooperação institucional com demais entes públicos municipais e destes com a sociedade civil, povos e comunidades tradicionais que dinamizem a participação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura para implementação e consolidação do Sistema Municipal de Cultura, envolvendo seus respectivos componentes;II - Debater experiências de elaboração e implementação do Plano Municipal de Cultura ao socializar metodologias e conhecimentos;
III - Discutir a cultura local nos seus aspectos de identidade, da memória, da produção simbólica, da gestão, da sua proteção e salvaguarda, da participação social e da plena cidadania;
IV - Propor estratégias para reconhecimento e fortalecimento da cultura como um dos fatores determinantes do desenvolvimento sustentável;V - Promover o debate, intercâmbio e compartilhamento de conhecimentos, linguagens e práticas, valorizar o fomento, a formação, a criação, a divulgação e preservação da diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões;
VI - Propor estratégias para proporcionar aos fazedores de cultura locais o acesso aos meios de produção, assim como propor estratégias para universalizar seu acesso à produção e à fruição dos bens, serviços e espaços culturais;
VII - Fortalecer e facilitar a formação e o funcionamento de fóruns e redes locais em prol da Cultura;
VIII – Contribuir para a integração das políticas públicas locais que apresentam interface com a cultura;
 Art. 3º - "A Implantação do Sistema Municipal de Cultura e Plano Municipal de Cultura"
constituirá o tema geral da 12ª Conferência Municipal de Cultura e que será desdobrado em
debates sobre a implementação do Sistema Municipal de Cultura  e Plano Municipal de Cultura
de Goiânia.§1º - O tema deverá ser desenvolvido de modo a articular e integrar as políticas de cultura e suas diretrizes em todos os âmbitos do município de maneira transversal, de forma a orientar as discussões em todas as etapas da implementação do Sistema Municipal de Cultura e Plano Municipal de Cultura de Goiânia. Art. 4º - Constituirão eixos temáticos da 12ª Conferência Municipal de Cultura de Goiânia: I - IMPLEMENTAÇÃO DOS FÓRUNS SETORIAIS;    a - É estruturado da seguinte forma: diagnóstico da situação atual do setor e definição dos objetivos, diretrizes, metas, ações, cronograma de execução e recursos financeiros e humanos.        II - IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA;       a - Marcos Legais, Participação e Controle Social e Funcionamento do Sistema Municipal e Setoriais de Cultura, de acordo com os princípios constitucionais do SNC;       b - Fortalecimento e Operacionalização dos Sistemas de Financiamento Público da Cultura:
       Orçamentos Públicos, Fundos de Cultura e Incentivos Fiscais;       c - Sistemas de Informação Cultural e Governança Colaborativa.       III – PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE GOIÂNIA       a – Estruturar as metas culturais de Goiânia para os próximos 10 anos a partir da sua       data de aprovação.        Capítulo III       Dos Participantes
       Art. 5º - Serão considerados participantes da Conferência Municipal de Cultura,
       identificados por crachá, cidadãos residentes no município, constituídos em três
       categorias:            I – Sociedade civil com direito a voz e voto;            II – Poder público com direito a voz e voto;            III – Convidados e observadores com direito a voz;        Art. 6º - São condições para ser participante da Conferência Municipal de Cultura, com
       direito a voz e voto:       I - Possuir idade mínima de 16 anos, comprovada através de documento no ato do
       credenciamento;       II – Credenciar-se através de formulário próprio, disponibilizado pela Comissão
       Organizadora da Conferência Municipal de Cultura;       III – Estar presente na plenária no momento da eleição, portando crachá de
       credenciamento.              Art. 7º - Do credenciamento à 12ª Conferência Municipal de Cultura, cada entidade cultural
       devidamente cadastrada poderá inscrever ate 02 (dois) participantes com direito a voz e
       voto para a Conferência.       §1º - As inscrições dos participantes, poderão ser feitas entre os dias 15 e 28/11/2014, das
       9h às 17h, na sede da Secretaria Municipal de Cultura, situada à Rua 84 n° 535 - Setor
       Sul, em Goiânia, Goiás, CEP: 74.080-400; ou pelo site www.goiania.com.br; ou no local da
       Conferência no dia 28/11, a partir das 18h e no dia 29/11, até as 12h.     
       §2 - Para o cadastramento das entidades culturais e pessoa física serão exigidos os
       seguintes documentos:        I – Pessoa física:
         - Ficha de inscrição;
       II – Entidades Culturais                                                           
         - Ficha de inscrição         - CNPJ, com atividade principal ou secundaria prioritariamente cultural;         - Comprovação de atividades culturais.       Da Organização e Funcionamento       Art. 8 - A Conferência Municipal de Cultura terá a seguinte organização:1-   Credenciamento2-   Sessão solene de abertura;3-   Estudo dos Eixos Temáticos;4-   Formulação das diretrizes;5-   Plenária geral para apreciação coletiva das proposições;6-   Sessão de encerramento. §1º Datas e Horários       Dia 28/11/201419h – Abertura Oficial, com a presença do Secretário Municipal de Cultura de Goiânia  
Ivanor Florêncio Mendonça, de representante da Secult Goiás e palestra com Pedro
Sérgio Lima Ortale, representante do MinC e coordenador geral do Sistema Nacional       
de Cultura, com mediação de Amauri Garcia, coordenador do Sistema Municipal de
Cultura de Goiânia.Dia 29/11/2014                    
8h às 12h – Leitura e aprovação do Regimento Interno da Conferência, com o prazo
máximo de 30 (trinta) minutos. Apresentação dos relatórios dos 12 fóruns setoriais, sendo
que o tempo de apresentação será de 15 (quinze) minutos para cada setorial;12h às 14h – pausa para almoço;14h às 18h – IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA; Apresentação
da minuta do SMC para discussão e aprovação.
Dia 30/11/2014 8h às 12h – PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE GOIÂNIA: Apresentação da minuta e
apresentação de propostas de emenda à minuta.12h às 14h – pausa para almoço.14h às 16h – Plenária final para a aprovação do documento final.    
     
Art. 9º - As propostas serão definidas e debatidas na plenária.§1º - As propostas originadas nos eixos, com apresentação em tempo máximo de 05  
(cinco) minutos, terão direito assegurado a uma intervenção a favor e uma contrária, com
duração máxima de 02 (dois) minutos cada. Art. 10 - Na plenária geral, somente terão direito a voz e voto os participantes de acordo com o
Artigo 5º deste regimento. Art. 11 - Serão aprovadas as propostas que obtiverem maioria simples de votos (50%+1) dos
participantes PRESENTES no plenário na hora da votação. Art. 12 - As deliberações da 12ª Conferência Municipal de Cultura de Goiânia contribuirão para
subsidiar as diretrizes da política e do cotidiano cultural, que serão sistematizadas pela equipe
da Secretaria Municipal de Cultura e Conselho Municipal de Cultura para então serem
incorporadas à política pública cultural do Município.Capítulo IVDa Coordenação Executiva e Organizadora.Art. 13 – A Comissão Organizadora e Executiva da 12ª Conferência Municipal de Cultura será
nomeada por ato do Secretário Municipal de Cultura.I – Definir o Regimento Interno da Conferência Municipal de Cultura com o Conselho Municipal de Cultura, que deve conter os critérios de participação da sociedade civil;II – Definir data, local, pauta e programação da Conferência;
III – Organizar a Conferência Municipal de Cultura;
IV – Assegurar a lisura, veracidade e publicidade de todos os atos e procedimentos relacionados à realização da Conferência Municipal de Cultura;V – Acompanhar o processo de sistematização das diretrizes e proposições da Conferência Municipal de Cultura;§1º – Conforme o Decreto nº 2528, de 13/10/14, que convoca a Conferência, os trabalhos da mesa serão presididos pelo secretário municipal de Cultura e, em sua ausência ou impedimento, pelo presidente do Conselho Municipal de Cultura§2º - A mesa será composta, além do presidente, pelo mediador dos trabalhos e dois secretários, indicados.pela Secretaria Municipal de Cultura. Capítulo VDas disposições gerais e transitóriasArt. 14 – Todos os participantes da Conferência terão direito a certificados. Art. 15 – Será considerado descredenciado o participante que repassar seu crachá para
terceiros.        Art. 16 – Os casos omissos, não previstos neste regimento, serão resolvidos pela       Secretaria Municipal de Cultura, CMC e Comissão Organizadora da 12ª Conferência
       Municipal de Cultura.        Art. 17 – Dar-se-á o encerramento da 12ª Conferência Municipal de Cultura de Goiânia no
       dia 30 de novembro às 16h00min.        Dê ciência, cumpra-se e publique-se        GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, em Goiânia, aos 14 dias mês de outubro de 2014.                                       IVANOR FLORÊNCIO MENDONÇA                                                         Secretário de Cultura

requalificação da Praça Cívica

28.09.2014 | 10:00 | GOIÂNIA

[voltar]   [inicial]

Divulgado edital para licitar requalificação da Praça Cívica

Portal da Prefeitura de Goiânia

A Prefeitura de Goiânia, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração (Semad) divulgou edital de concorrência pública para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia que executará as obras de requalificação urbanística da Praça Pedro Ludovico Teixeira, a Praça Cívica. Os recursos, no valor de R$ 12,5 milhões, são oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Cidades Histórias). A abertura dos envelopes com as propostas ocorrerá no dia 20 de outubro. O projeto de Goiânia está entre os 425 selecionados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pelos Ministérios de Cultura e do Planejamento, Orçamento e Gestão. Os investimentos serão direcionados para obras reestruturação, reconstrução e conservação de imóveis e espaços públicos, muitos tombados, e que passaram por análises técnicas com o objetivo de respeitar a história de implantação. Na proposta de Goiânia, houve a preocupação com a história da construção da Capital como, por exemplo, a Agência de Atendimento da Prefeitura de Goiânia, localizada na Praça Cívica, que - com a restauração - vai passar a ter outra usabilidade e vai se tornar um espaço cultural. A prefeitura prevê disponibilizar exposições fixas e itinerantes, além da implantar um gabinete para despachos oficiais do executivo municipal, como foi na época da construção da Capital. Na revitalização, será contemplada ainda a restauração de bens tombados e a requalificação de espaço público, conjunto parcial da Praça Cívica - as Fontes luminosas, Obeliscos com luminárias, Relógio, Coreto, incluindo Monumento às Três Raças e a antiga sede da Prefeitura de Goiânia, hoje, Loja de Atendimento da administração municipal.

Siga o GOIASNET no Twitter

Eleições 2014- opopular

Consolidar financiamento é prioridade no setor cultural

Programas de fomento e de incentivo sofrem com atrasos de pagamento e desgastam relação entre setor público e artistas

Bruno Félix21 de setembro de 2014 (domingo)

Radiografia da cultura

Consolidar financeiramente os programas de fomentos é um dos grandes desafios do próximo governador de Goiás no setor cultural. O tema foi a principal discussão do setor neste ano após o atraso no cumprimento do cronograma de pagamento do Fundo Estadual de Cultura.

O montante de cerca de R$ 13,2 milhões, referente ao exercício fiscal de 2013, que deveria ser pago em parcela única até o fim do primeiro semestre de 2014, conforme previa o edital, não foi viabilizado por falta de caixa. Depois de muitas manifestações da categoria, foi selado acordo de parcelamento em três vezes. Para 2015, o valor previsto é de cerca de R$ 34 milhões.

Essa rusga nos atrasos de repasses do Fundo também foi responsável, segundo informações de bastidores, pela queda do ex-secretário Gilvane Felipe, no final de julho, após expor o embate interno na administração estadual entre as pastas da Cultura e da Fazenda, por causa da polêmica de liberação de caixa para a execução dos prazos estabelecidos. Porém, em nota, o governo afirmou que a saída dele do cargo foi para a participação na campanha de reeleição de Marconi Perillo (PSDB). O posto é ocupado hoje pelo artista plástico Aguinaldo Coelho.

Para o presidente do Conselho Estadual de Cultura, Carlos Cipriano, é fundamental para a esfera cultural o cumprimento rigoroso dos editais para evitar prejuízos na produção artística. Segundo ele, o fortalecimento e a manutenção dos incentivos representariam grande avanço no setor. “Nossa luta é para que esses mecanismos funcionem da forma como está previsto na lei porque até agora tudo que foi conquistado foi na base da paulada. É preciso segurança para trabalhar porque vejo como uma tremenda ignorância a falta de políticas culturais”, afirma.

A novela no pagamento dos projetos aprovados, 270 no total, também gerou cancelamentos. O Paralelo 16 – Mostra de Dança Contemporânea foi um dos mais atingidos pelo atraso. Em sua 6ª edição, o festival teve que reduzir sua programação de 12 dias para cinco, com diversas companhias de teatro de todo o Brasil e oficinas de dança. “Aconteceram várias mudanças no cronograma de depósito sem nenhuma justificativa na época. Assim, fomos forçados a realizar somente a primeira semana do evento”, lembra Vera Bicalho, diretora-geral do Paralelo 16.

Segundo o produtor cultural Marcelo Carneiro, receber o acordado no período definido se tornou um exercício de paciência para a categoria ano a ano. Ele afirma que a situação é desgastante. “É necessário discutir caminhos melhores, que façam com que esses incentivos se interiorizem de fato. Não podemos ter receios sobre os programas de fomento. Enfim, que o governo ajude a botar esperança e entusiasmo dentro da alma de cada artista, e não tirar o pouco já conquistado porque isso vai gerar resultado positivo para a comunidade”, considera.

Para Fabrício Nobre, ex-superintendente de Ação Cultural da Secretaria Estadual de Cultura e produtor de festivais na capital, como Bananada e Goiânia Noise, é preciso que o governo demonstre de fato que as leis de incentivos não serão negligenciadas e que os eventos terão os valores assegurados conforme o edital. Segundo ele, o setor em Goiás melhorou na última década, mas ainda está longe do ideal. “É preciso encarar a cultura como assunto prioritário e tratar como ação transformadora da sociedade”, avalia.

O secretário de Cultura, Aguinaldo Coelho, concorda com a posição dos produtores e fala em melhorias que estão sendo discutidas durante reuniões em prol dos mecanismos de fomento. “Os editais futuros serão mais simples. Outra medida seria o pagamento na data correta, isso é a principal meta. Depois, facilitar a prestação de contas para que se possa desenvolver os esforços para a qualidade do projeto. Ninguém nasce pronto, é um aprendizado, é normal evoluir, tem que ter sensibilidade e não se acomodar, achando que está tudo perfeito”, justifica.

Criado em março de 2006, pela Lei nº 15.633, que ficou guardada na gaveta por mais de seis anos e resgatada em maio de 2013, o Fundo foi vinculado à extinta Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira (Agepel), atual Secult Goiás. O programa estabelece que o Estado deve investir 0,5% de sua receita tributária líquida em pesquisa, criação e circulação de obras de arte e realização de atividades artísticas e culturais. “Aconteceu o atraso nos repasses esse ano, mas fizemos uma planilha para não prejudicar ninguém”, lembra Aguinaldo Coelho.

SITUAÇÃO IDÊNTICA

A mesma situação de atrasos nos pagamentos é recorrente também com o Programa Estadual de Incentivo à Cultura, a Lei Goyazes, um dos pilares da política cultural no Estado, pela outorga de crédito de ICMS. Criado no ano 2000, ainda na primeira gestão do governador Marconi Perillo (PSDB), o incentivo, que sempre teve histórico problemático, nunca deixou de ser alvo de críticas, no princípio pelos baixos valores que então disponibilizava, depois pela falta de transparência do processo de seleção dos beneficiados e pelos cortes no valor.

Como, por exemplo, em 2010, no governo de Alcides Rodrigues, a previsão de pagamento era de R$ 5 milhões. A gestão na época decidiu que no exercício daquele ano o montante sofreria corte de 50%. A medida deixou vários projetos aprovados inviabilizados. A justificativa da Secretária da Fazenda (Sefaz) na ocasião foi a situação financeira precária do Estado. Em 2012, o valor retornou ao teto e foi anunciado que seria dobrado (R$ 10 milhões) em 2013, quando também sofreu com problemas de atrasos nos repasses e teve reajuste de 40%.

Desafios ainda maiores

21 de setembro de 2014 (domingo)

Além de aprimorar os repasses das leis de fomentos, outros desafios são importantes, de acordo com a classe, para o próximo governador, como aumentar o número de espaços para realização de eventos no interior do Estado. Outra necessidade é viabilizar a integração da produção cultural a ações de educação dentro das escolas.

Segundo o artista plástico G. Fogaça, ainda é crucial fomentar e difundir a produção artística em Goiás, mapear e estimular essas manifestações por meio de ações, como palestras, oficinas, exposições e manter um diálogo com instituições e, principalmente, com artistas regionais para que essas iniciativas possam ter reflexo para uma discussão a nível nacional. “São estratégias a longo e médio prazo para o desenvolvimento do mercado cultural”, analisa.

1.664867

Orquestra Filarmônica passa por instabilidade

21 de setembro de 2014 (domingo)

A Orquestra Filarmônica de Goiânia, mantida pelo governo estadual, passou por momentos de instabilidade neste ano. Por questões orçamentárias e falta de sintonia entre planos do Gabinete de Gestão do Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON), ligado à superintendência da Orquestra, e da Secretaria da Casa Civil, à qual ambos estão jurisdicionados dependendo do repasse de recursos, houve cancelamentos de um concerto na capital e outras apresentações pelo interior do Estado, como em Jataí e Rio Verde, tiveram datas redefinidas.

O valor previsto para a realização da temporada é de cerca de R$ 1,2 milhão. Conforme cronograma estabelecido com a Secretaria Estadual da Fazenda, os recursos seriam repassados em três vezes. Publicamente, o Gabinete de Gestão do CCON e Casa Civil negaram na época que tenha havido qualquer conflito por questões administrativas ou financeiras. “Isto é uma divisão interna que enfraquece a representação cultural e gera um comando esquizofrênico, em que se vê duplas personalidades de atuação”, considera o crítico de arte PX Silveira.

1.664868

Presidenciáveis têm propostas tímidas para a classe

(Agência O Globo)21 de setembro de 2014 (domingo)

Rio de Janeiro – Lei do direito autoral, Lei Rouanet, vale-cultura, Lei das Biografias, decreto do Ibram, preço fixo do livro. Praticamente ausentes do debate que antecede as eleições, esses temas mobilizaram boa parte da sociedade nos últimos anos. Veja o que pensam Dilma Rousseff (PT), Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB) sobre algumas áreas culturais.

ECONOMIA DA CULTURA

Dilma Rousseff – É necessário articular a economia da cultura e o financiamento. Destaco três caminhos: dar acesso aos recursos públicos a diferentes tipos de atividade e empreendimentos, operando com diversidade e simultaneidade de mecanismos; estruturar um Sistema Simplificado de Acompanhamento e Fiscalização das atividades culturais desenvolvidas com recursos públicos; e criar um Programa Continuado de Formação de Plateia para ampliar o uso do vale-cultura.

Marina Silva – Apesar da nossa riqueza cultural, o Brasil não figura na lista dos 20 maiores produtores de bens e serviços criativos mundiais. Vamos focar priorizar ações como a criação de um sistema de informações sobre economia criativa; a formação profissional; o apoio a empresas do setor e crédito para empreendedores criativos.

Aécio Neves – Meu governo vai apresentar um novo conceito de cultura na política pública brasileira. Por isso, vamos estimular toda a produção cultural nacional, em todos os seus segmentos. As nossas políticas públicas vão ser focadas na formação, manutenção e difusão da tão rica cultura brasileira.

DIREITOS AUTORAIS

Dilma – O Brasil e o mundo hoje têm o desafio de compreender o equilíbrio entre o acesso às obras, inclusive via internet, e o justo direito de o autor receber por seu trabalho. É no equilíbrio que queremos estabelecer a nova política.

Marina – A reforma da lei está estacionada na Casa Civil há meses. É nosso compromisso enviá-la ao Congresso Nacional logo nos primeiros meses de 2015. O melhor seria conciliar a defesa dos interesses dos que criam com a facilidade de acesso pela sociedade.

Aécio – A Lei de Direitos Autorais será aprimorada para garantir que a produção de conhecimento não só se dissemine pelo Brasil como também promova uma melhor remuneração aos autores.

VALE-CULTURA

Dilma – O vale já aparece na pauta de reivindicação dos trabalhadores em seus dissídios, mostrando que é uma porta que se abre e deve ser alargada.

Marina – Buscaremos assegurar que todos os trabalhadores da iniciativa privada, com renda até cinco salários mínimos, bem como os professores da rede pública, tenham acesso ao vale-cultura.

Aécio – O sistema do vale-cultura passará por melhorias de forma a atrair cada vez mais público às artes brasileiras.

1.664869