resultado do Edital nº 01/2014 – Lei Municipal de Incentivo à Cultura

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Secretaria Municipal de Cultura 

Rua 84 - n° 535 - Setor Sul – Goiânia - CEP: 74080-400 

Contato: 3524 – 1740 | e-mail: culturagab@hotmail.com 

Portaria nº 0016/2014 

Dispõe sobre a divulgação do resultado da Análise de Mérito dos 

projetos que pleiteiam a obtenção fiscal em conformidade com o 

Edital nº 01/2014 – Lei Municipal de Incentivo à Cultura. 

O Secretário Municipal de Cultura no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Federal 

nº 8.666/93, e suas posteriores alterações e, especificamente, pela Lei Municipal de Incentivo 

à Cultura n° 7.957, de 06 de janeiro de 2000, alterada pela Lei n° 8.146, de 27 de dezembro de 

2002, e regulamentada pelo Decreto n° 2.593, de 22 de setembro de 2003, alterado pelo 

Decreto n° 1.307, de 28 de junho de 2007 e Decreto n° 1.619, de 07 de agosto de 2007, e em 

conformidade com o Edital nº 01/2013 – Lei Municipal de Incentivo à Cultura, publicado no 

Diário Oficial do Município de Goiânia nº 5.593, de 16/05/2013, resolve: 

Art.1º Ratificar as decisões da Comissão de Projetos Culturais – CPC, designada pelo 

Decreto nº 1017, de 09 de abril de 2014, publicado no Diário Oficial do Município nº 5815, 

de 11 de abril de 2014, que julgou o Mérito Cultural dos Projetos, inscritos no período de 10 a 

25 de março de 2014, em conformidade com o Edital nº 01/2014. 

Art.2º Divulgar os resultados da Comissão de Projetos Culturais – CPC, que julgou os 

projetos com os seguintes pareceres: APROVADO E NÃO APROVADO. Os projetos 

APROVADOS foram CONTEMPLADOS e NÃO CONTEMPLADOS, levando-se em 

consideração os recursos disponíveis para cada linguagem artística. 

Art.3º Decidir que o Formulário de Análise do Mérito Cultural será encaminhado ao 

proponente por via postal registrada e estará também disponível no Escritório da Lei de 

Incentivo à Cultura, localizado na sede da Secretaria Municipal de Cultura, à Rua 84, n°535 – 

Setor Sul. 

Parágrafo único – O proponente ao receber o Formulário de Análise de Mérito relativo ao 

seu projeto deverá observar as possíveis reformulações solicitadas pela Comissão de Projetos 

Culturais – CPC, conforme prevê a legislação. 

Art.4° Em atendimento ao Edital n°01/2014, os proponentes (pessoa física e pessoa jurídica) 

aprovados e contemplados na Análise de Mérito deverão apresentar, em nome do proponente, 

até três dias úteis após a publicação do resultado no Diário Oficial do Município, sob pena de 

desclassificação, as certidões negativas de débitos exigidas no item 5.2.3. do Edital nº 

01/2014. 

Parágrafo único – Conforme estabelece a Portaria n° 0006/2014 de 10 de abril de 2014, 

publicada no Diário Oficial do Município Eletrônico n° 5816, de 14 de abril de 2014 e 

Portaria nº 0007/2014, publicada no Diário Oficial do Município nº 5818, de 16 de abril de 

2014, o proponente que tenha ressalva em relação a primeira fase - Análise Documental terá o 

prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação da documentação pendente sob pena de 

desclassificação. 

Art.5º Ressaltar quanto ao prazo de até 10 (dez) dias úteis após a publicação do resultado 

desta fase, para interposição de recurso ao Conselho Municipal de Cultura nos termos do item 

8.4. do Edital n°01/2014. 

Art.6° Desta forma seguem os resultados conforme os segmentos estabelecidos no presente 

certame:

http://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2014/do_20140618_000005859.pdf

página 51 a 56

Troféu Buritis

O troféu foi inspirado na palmeira Buriti, uma das árvores mais altaneiras e marcantes de nossas paisagens cerratenses.

Idealizado e proposto pelo conselheiro poeta Gabriel Nascente, busca atingir dois pontos importantes para o Conselho Municipal de Cultura, quais sejam:

1)      Dar maior visibilidade ao Conselho, inserindo-o  no contexto social e com a sociedade interagindo;

2)      Distinguir pela municipalidade, via Conselho, pessoas nos vários segmentos histórico-culturais que tenham dado sua contribuição para o desenvolvimento de nosso município.

Criado por decreto municipal em 2013, ano em que Capital completou 80 anos, foram entregues 80 estatuetas do Troféu Buritis para pioneiros, ex-prefeitos e outras pessoas distintas para a história de Goiânia. A idéia é toda vez que a Capital fizer aniversário com número raso, sejam distribuídos tantos troféus quanto sejam os anos completados. Ex.: 90 anos, 100 anos, e assim por diante.

Está prevista para os outros anos a entrega de troféus e diplomas para os destaques de cada segmento cultural, tais como Teatro, Cinema, Literatura etc. A entrega ocorrerá sempre durante os festejos batismo cultura de Goiânia.

Neste ano será no dia 5 de julho de 2014 no teatro Goiânia às 19h30min. 

IV Encontro Funarte de Políticas para as Artes: chamada de trabalhos

Inscrições abertas para apresentação de artigos e boas práticas

Publicado em 5 de maio de 2014ImprimirAumentar fonte

IV Encontro

A Fundação Nacional de Artes realiza, a partir de 22 de maio, o IV Encontro Funarte de Políticas para as Artes que, neste ano, estende-se a diferentes capitais das cinco regiões do país, ampliando a itinerância iniciada em 2013. Nessa quarta edição, o evento acontece em Natal (RN), durante a TEIA 2014; Belém (PA); Recife (PE); Curitiba (PR); Goiânia (GO) e Rio de Janeiro (RJ).

O Encontro Funarte de Políticas para as Artes é um ciclo de reuniões com a participação da sociedade. Realizado desde 2011, tem por objetivo promover a reflexão e contribuir para a formulação e o aperfeiçoamento das políticas para as artes, em abrangência nacional, por meio do diálogo entre diferentes agentes sociais: pesquisadores, gestores, artistas, produtores e articuladores em geral, relacionados às diversas linguagens artísticas.

O tema do IV Encontro – ‘Diálogos, territórios e conjunturas’– permanece e foi criado a partir dos debates nas edições anteriores do evento. Neles, a Funarte detectou a necessidade de ampliar cada vez mais o campo de discussões e, ao mesmo tempo, aumentar redes de contatos, construindo novas articulações. Por isso, a manutenção da circulação em todas as regiões do país. O Encontro terá parcerias com representações regionais do Ministério da Cultura e da Funarte, e com secretarias estaduais e municipais de Cultura.

Com esta iniciativa, a Fundação Nacional de Artes dá continuidade à sua política de diálogo ampliado com a sociedade. O Encontro vai trazer para o debate pessoas de diferentes perfis que, de forma democrática, vão promover uma reflexão importante sobre a política nacional para a atividade artística. A programação contará com mesas de convidados e mesas de apresentações de trabalhos e boas práticas, conforme regulamento abaixo.

Mais informações sobre cada etapa estarão disponíveis em breve no blog do Encontro,www.funarte.gov.br/encontro. As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas. Aqueles que tiverem pelo menos 75% de frequência no evento receberão certificado de participação.

IV Encontro Funarte de Políticas para as Artes

Natal/RN
22 e 23 de Maio
Obs. 1: Nesta etapa não haverá inscrição de artigos e boas práticas
Obs.2: As inscrições devem ser feitas por meio da TEIA Nacional 2014

Belém/PA
12 de agosto

Recife/PE
14 de agosto

Goiânia/GO
19 de agosto

Curitiba/PR
21 de agosto

Rio de Janeiro/RJ
27 e 28 de agosto

Chamada para inscrições de trabalhos (Acesse aqui o Regulamento)

Artigos – Acesse aqui o modelo de formato para inscrição.Atenção:para abrir este arquivo, utilize somente os navegadores Firefox Mozilla ou Internet Explorer. Outros navegadores não funcionam para abertura de arquivos desse tipo, neste portal.

Boas Práticas – Acesse aqui o modelo de formato para inscrição.Atenção:para abrir este arquivo, utilize somente os navegadores Firefox Mozilla ou Internet Explorer. Outros navegadores não funcionam para abertura de arquivos desse tipo, neste portal.

O arquivo deve ser enviado para o e-mail cepin@funarte.gov.br, com o assunto “Inscrição – Encontro Funarte”.

Cronograma
5/05 a 11/06/2014 – inscrição para apresentação de trabalhos
29/07/2014 – divulgação da programação completa
1 a 30/07/2014 – inscrição para participantes ouvintes com certificado
12 e 14/08/2014 – realização do Encontro em Belém e em Recife
19 e 21/08/2014 – realização do Encontro em Goiânia e Curitiba
27 e 28/08/2014 – realização do Encontro no Rio de Janeiro

Sobre a Inscrição para Participantes Ouvintes – 1 a 30/07As inscrições para participantes ouvintes estão abertas até 30 de julho, a gestores, pesquisadores, artistas, produtores, estudantes no campo da cultura e todos aqueles com interesse nos debates sobre políticas para as artes no país.