ATAS DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAL

ATA DA 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA

Aos trinta dias do mês de junho do ano de 2013, às 09 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Goiânia, Av. Goiás, número 2001, no Setor Central, em Goiânia, Estado de Goiás reuniram-se Secretária Municipal de Cultura, os membros do Conselho Municipal de Cultura de Goiânia – CMC, membros da SeCult, Representante da UNESCO e demais representantes de órgãos e segmentos culturais,  sob a presidência da Secretária Municipal de Cultura e Presidente do Conselho Municipal de Cultura Glacy Antunes de Oliveira e do Vice-Presidente do Conselho Municipal de Cultura Reginaldo Aires. Estiveram presentes os Conselheiros Membros: Antônio Delgado Filho; Adalto Bento Leal; Edival Lourenço de Oliveira; Eliane Luzia de Moura; Ketty Leite de Moraes; Marley de Abreu Freitas; Mariley Carneiro; Marília Guimarães R. Castro; Reginaldo Aires da Silva. Indica para secretariar a reunião a Conselheira Eliane Luzia de Moura. Pauta: a).Abertura; b). Trabalhos em grupos – propostas; c). Eleição dos Delegados (as); d). Encerramento.  Os trabalhos iniciam conforme a pauta estabelecida. a). Abertura: o Vice-Presidente do CMC Conselheiro Reginaldo Aires faz a abertura dos trabalhos deste dia explicando a programação. Deseja  a todos e todas uma reunião de sucesso. b).Trabalhos em grupos –propostas: Conselheiro Reginaldo Aires convida os relatores para apresentarem os resultados das discussões efetivadas nos grupos e explica os procedimentos. Alguns participantes da plenária opinam. Senhora Adriana faz esclarecimentos quanto o limite de propostas, que se dividem em local, estadual e nacional. Conselheiro Reginaldo Aires convida o relator do Eixo 01 – Implementação do Sistema Nacional de Cultura, Senhor Felipe para expor e no decorrer da exposição à plenária faz os destaques necessários, analisa e aprova. O grupo discute amplamente a CPC. Apresentando duas propostas: primeira reformulação da CPC e a segunda a extinção. Após extensa discussão a Secretária Glacy Antunes expõe que já há um trabalho efetivo em torno desta questão. Explica que há uma legislação com aspectos positivos, mas defasada. No entanto, por ser uma legislação, tem que ser cumprida e comunica também que a mesma será reformulada em momento oportuno. Quanto a CPC reconhece que há problemas, mas também tem méritos gerados por pessoas sérias. Apresenta a nova estrutura do escritório. Destaca que a SeCult esta processo de reformulação da estrutura organizacional, conforme diretrizes municipais. Convida a todos para participarem desse processo enfatizando que a “SeCult esta de portas abertas” para receber sugestões e estudos. Senhor Ferraz enfatiza que há uma comissão, que acompanhará os encaminhamentos da 11ª Conferência Municipal de Cultura, para que não se “perca” como ocorreu na 10ª Conferência Municipal de Cultura. Senhor Paulo Vitória faz argumentação a respeito das minorias. Senhor Sacha chama atenção para o foco do momento. Explica que as questões aqui suscitadas serão discorridas em momento oportuno. Retomam a discussão do item e fica definido, por meio de votação, manter o texto como foi formulado pelo grupo de estudo.  O Eixo 1 após as retificações efetivadas é devidamente aprovado pela plenária por unanimidade. O Conselheiro Reginaldo Aires convida o Senhor Enaldo para fazer a exposição do Eixo 2 – Produção Simbólica e Diversidade Cultural e no decorrer da exposição os destaques são estabelecidos. Senhor Itamar solicita a criação de um “Sistema de Carnaval” e Senhor Felipe sugere que seja “Sistema Municipal de Cultura Popular”, por ser mais amplo. A proposta é aprovada pela plenária uma vez que determina a democratização e valorização. Ao finalizar seguem-se os procedimentos de análise, discussão e aprovação do Eixo 2 por unanimidade. Para relatar o Eixo 3 – Cidadania e Direitos Culturais, o Conselheiro Reginaldo Aires convida o Senhor Norval. Concluída a exposição, a plenária faz os destaques e deferimentos necessários com propostas aditivas, entre elas: Construção pela Prefeitura de um Centro Cultural de referência, que priorize a produção goianiense; a criação de mecanismos para preservação da Art Decô; retomada de projetos para apresentações de produtos culturais nas escolas; garantir  a sociedade civil a participação em conferências e seminários com direito de voz e voto. Após amplo debate o Eixo 3 é aprovado pela plenária por unanimidade. Em seguida a Senhor Roberto faz o relato do Eixo 4 – Cultura e Desenvolvimento, neste eixo além de outros destaques houve a proposta da criação da Bienal do Livro municipal. Para a esfera estadual foi amplamente discutida a situação do Centro Cultural Martim Cererê, no que tange a Cultura Alternativa e sua permanência no referido centro cultural. A plenária aprova a solicitação. Ainda na esfera estadual é aprovada a inserção do tombamento do complexo Serra Dourada. O item que trata de Turismo foi amplamente reformulado para “Turismo Cultural na Região do Brasil Central” e diante de sua abrangência,  transferido para a esfera Nacional. Ao finalizar, o Eixo 4 é votado e aprovado pela plenária. Após a exposição detalhada dos quatro Eixos os destaques que são analisados, amplamente discutidos e em casos específicos ampliados e/ou reestruturados, são devidamente votados e aprovados pela plenária. Houve ainda a significativa participação da Senhora Adriana Figueiredo sanando dúvidas e respaldando a reformulação da estrutura textual. As propostas de cada eixo estão em anexo, conforme o que foi descrito e reformulado na presença da plenária. Conselheiro Reginaldo Aires encerra esta etapa dos trabalhos. Secretária Glacy Antunes retoma a presidência dos trabalhos e faz alguns esclarecimentos quanto ao cronograma do Ministério da Cultura, para encaminhamento das propostas e sugere que seja elaborada criteriosa revisão da estrutura textual. Fica definido que a comissão aqui designada para reformulação do Regimento Interno  acompanhará o processo de revisão. Faz esclarecimentos referentes a alguns itens que foram abordados e que já estão em tramitação pelo governo municipal e federal. Explica também que já há uma parceria estabelecida entre SeCult e outras Secretarias. Enfatiza que honrará os compromissos assumidos em sua gestão e pede a confiança de todos.  c).Plenária final de propostas e eleição de delegados: a Secretária e Presidente do CMC Glacy Antunes conduz a eleição para delegados iniciando com os representantes do poder público. Após a eleição por meio de voto direto são eleitos para Delegados e Suplentes representando o Poder Público, os Senhores:

Delegados	Votos	Suplentes	Votos
Felipe Júnior Pereira Matos	10	Edson Santana	06
Marcelo J. B. Souza	08	Ivan Lima	04
Danilo Moraes Gomes	07	Maria Cristina Bonetti	03

Em seguida inicia o processo de eleição dos demais delegados e para tanto, conta com vinte e seis candidatos devidamente inscritos. Senhora Marcilene Dornelas faz a leitura dos nomes para confirmação de presença e candidatura. Após os trâmites necessários e para validação e transparência do processo, a Secretária Glacy Antunes designa comissão para contagem de votos, que será composta por : Debora Marra, Reginaldo Aires, Sacha Eduardo Witkwski R. de Melo, Ana Carolina Rodrigues Póvoa e Marcilene Dornelas da Cruz. A urna é disponibilizada e o a eleição transcorre com tranquilidade. Ao finalizar a votação, a comissão designada faz a contagem dos votos em frente a plenária, devidamente supervisionados pela Secretária Glacy Antunes e Senhora Adriana Figueiredo. Efetua-se a revisão da contagem e o resultado é comunicado, destacando que houve empate para suplentes entre o Senhor Erasmo Alcântara e Senhor Gleidson Teles Miranda. Solicita-se da plenária a decisão de desempate e a mesma opina por votação direta, alegando que neste caso obterá o resultado com maior agilidade e transparência. A plenária se manifesta por meio do voto e fica definido o desempate, elegendo o Senhor Gleidson Teles Miranda para suplente.  Secretária Glacy Antunes dá sequência e comunica a plenária os nomes dos Delegados e Suplentes eleitos representando a Sociedade Civil conforme a seguinte especificação:

Delegados	Votos	Suplentes	Votos
Valdivino Bezerra de Moura	38	Norval Berbari	20
Aluísio Francisco Arruda	32	Cássia Queiroz	18
Itamar Correia	27	Willian Rodrigues dos Santos	18
Adão Cardoso de Souza	26	Moacir Brito Nascimento	17
Edival Lourenço de Oliveira	26	Whidiney Corado da Silva	14
Paulo Renato Vitória	24	Elizabeth Abreu Cordeiro Brito	13
Virgílio Alencar	23	Rogério Carlos Correia Fleury	13
Wilmar Ferraz de Souza	22	Gleidson Teles Miranda	10

A Senhora Marcilene Dornelas solicita aos eleitos que preencham a complementação dos dados cadastrais. Informa ainda que os certificados estão disponibilizados na recepção. d). Encerramento: a Presidente do CMC e Secretária Municipal de Cultura Glacy Antunes Oliveira agradece a presença de todos e todas 213 (duzentos e treze) inscritos (as) reafirmando que este momento consolida o processo democrático que almeja e tem trabalho de forma incessante para solidificá-lo. Declara encerrados os trabalhos deste dia, às quinze horas. Em seguida a respectiva ata será assinada por mim, secretária desta sessão, pela Presidente do CMC, pelo Vice-Presidente do CMC e pelos Conselheiros presentes.

Goiânia, 30 junho  de 2013.

                                                    CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA

ATA DA 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA

Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de 2013, às 09 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Goiânia, Av. Goiás, número 2001, no Setor Central, em Goiânia, Estado de Goiás reuniram-se Secretária Municipal de Cultura, os membros do Conselho Municipal de Cultura de Goiânia – CMC, membros da SeCult, Representante da UNESCO e demais representantes de órgãos e segmentos culturais,  sob a presidência da Secretária Municipal de Cultura e Presidente do Conselho Municipal de Cultura Glacy Antunes de Oliveira. Estiveram presentes os Conselheiros Membros: Antonio Delgado Filho; Adalto Bento Leal; Edival Lourenço de Oliveira; Eudaldo Guimarães; Eliane Luzia de Moura; Ketty Leite de Moraes; Marley de Abreu Freitas; Mariley Carneiro; Marília Guimarães R. Castro; Nelson Silva Santos; Reginaldo Aires da Silva. Indica para secretariar a reunião a Conselheira Eliane Luzia de Moura. Tendo como pauta: a).Abertura- turno matutino; b).Regimento Interno; c).Abertura – turno vespertino; d).Palestra ; e). Debate; f).Trabalhos de grupos e propostas; g). Encerramento. Os trabalhos do turno matutino tem seu início com a composição da mesa e sequência da Pauta: a).Abertura – turno matutino: a Secretária Glacy Antunes de Oliveira cumprimenta a todos da plenária e a Senhora Adriana Figueiredo Soares da Silva, da UNESCO, que acompanhará os trabalhos e sempre que necessário trará esclarecimentos conforme a legislação vigente. Deseja ainda um dia de trabalho profícuo. b). Regimento Interno: a Secretária Glacy Antunes solicita ao Conselheiro Adalto Bento a leitura do Regimento Interno e antes do início da leitura, Senhor Ferraz faz argumentação incisiva, propondo a leitura e análise de outro documento, visando o aprimoramento do atual regimento. A Presidente do CMC consulta a Senhora Adriana e a mesma diz que há no site do Ministério da Cultura um modelo de regimento a título de sugestão. Senhor Marcelo expõe que um dos desafios do SNC é a integração, onde se respeita as realidades municipais. Assim o Ministério da Cultura não impõe nenhum modelo de documento para as conferências. Destaca que o regimento em questão foi embasado pelas proposições do PNC. Que tem objetivo a construção do PMC. Faz ampla argumentação e exemplifica as diversas cidades que realizaram conferências neste mês e com carga horária menor que a Conferência de Goiânia. Em seguida diz que o regimento aqui exposto é resultado do trabalho de meses e deve ser respeitado. Propõe que sejam lidas e pontuadas as diferenças de opiniões para obter a melhor forma de trabalhar. O Conselheiro Antônio Delgado faz uma explanação embasada nos eixos e na autonomia da Conferência. Senhora Isaura expõe que o regimento é legítimo e que a Secretária da SeCult e Presidente do CMC tem autonomia para fazê-lo valer. A Secretária Glacy Antunes agradece, mas diz que não é autônoma e quer ouvir as diretrizes da plenária. O Conselheiro Marley Freitas frisa que estamos em uma Conferência onde todos têm direito de expressão e propõe a leitura dos dois regimentos para votação. Destacando ainda que este é um momento democrático. Neste contexto há um amplo debate onde vários membros da plenária expõem seus argumentos. Diante do impasse e da inviabilização da leitura do atual regimento, devido a uma série de controvérsias e em consonância com a Senhora Adriana e a plenária, a Secretária da SeCult e Presidente do CMC Glacy Antunes propõe seja constituída uma comissão para análise dos Regimentos em debate e indica para compor a referida comissão: representando o CMC Conselheiro Edival Lourenço e Conselheiro e Vice- Presidente do CMC Reginaldo Aires. Representando a plenária o Senhor Eduardo Meirinhos e Senhor Sacha Eduardo Witkwski R. de Melo. Representando a SeCult o Senhor Danilo Moraes  Gomes - Chefe de Gabinete da SeCult e  Senhor Marcelo Souza - Assessor de Políticas Culturais. A análise do documento será efetivada com a consultoria da Senhora Adriana Figueiredo. Há uma pausa de trinta minutos. Após o intervalo a conferência prossegue resguardando com esta ação as vias legais. A Secretária Glacy Antunes retoma a mediação dos trabalhos e convida o Senhor Sacha para efetuar a leitura da minuta do novo regimento, onde houve a integração do regimento apresentado pelo CMC e o que foi proposto pelo Senhor Ferraz. No decorrer da leitura são apresentados os destaques da plenária. Senhor Paulo Vitória solicita a inclusão de “afro descendente”. O Conselheiro Antônio Delgado  solicita o detalhamento do item que trata dos crachás para o momento da votação. Conselheiro Reginaldo explica que as cores dos crachás definem os segmentos e lembra que os ouvintes não têm direito a voz e voto. Conselheiro Antônio Delgado questiona a comprovação de endereço. Senhora Adriana explica que pode apresentar no dia seguinte (30 de junho). Há significava discussão da plenária neste aspecto e assim a Secretária da SeCult propõe votação. Por votação da plenária fica definido que será entregue um documento comprobatório dia 30 de junho, conforme o que está explicitado no Regimento. Conselheiro Antônio Delgado solicita a inserção do termo “Entidades” uma vez que as mesmas têm direito de voto. Fica definido pela plenária, que será inserida no texto, conforme a solicitação. Senhora Isaura questiona o quórum de participantes, considerando o fato dos segmentos com número reduzido de membros, como caso da Literatura a qual representa. Senhora Adriana sugere que ela faça uma proposta para a plenária analisar e deferir. Aborda ainda a importância do momento do voto para refletir e contemplar as diversas linguagens. Senhor Paulo Vitória representando o Movimento Negro destaca a luta de trazer para as Conferências a compreensão e valorização do negro. E assim pondera a respeito do regimento lido e solicita que sejam mantidos todos os eixos. Senhor Sacha explica que a supressão não é decorrente de desrespeito e sim porque estão contemplados em outros eixos. Os membros da plenária discutem a questão e a solicitação do Senhor Paulo é aprovada. A plenária vota o regimento ora reformulado. Ficando assim estabelecidos os quatro eixos para estudo e contribuições dos grupos. Em seguida o regimento é aprovado (em anexo a versão sem revisão textual, conforme foi exposta e aprovada pela plenária). Secretária da SeCult e Presidente do CMC encerra os trabalhos do turno matutino e relembra a programação do turno vespertino. c).Abertura – turno vespertino: Secretária da SeCult e Presidente do CMC Glacy Antunes faz a abertura dos trabalhos do turno vespertino falando do privilégio de ter a Senhora Lala Deheizelin como palestrante nesta Conferência. Em seguida explica a programação do período, que contará com debate e estudos de grupos, conforme os quatro eixos propostos. d).Palestra - “Economia Criativa e Colaborativa: desenvolvimento local com prosperidade para todos”: Senhor Ivan Lima apresenta o currículo da Senhora Lala Deheizelin (Especialista em Economia Criativa e Sustentabilidade. Trabalhou oito anos com esta temática na ONU. Assessora de governos e instituições no Brasil e países dos quatro continentes. Recentemente foca em cultura de rede e projetos colaborativos). A palestrante inicia sua exposição falando do futuro destacando que “se não tiver sementes o futuro não acontece”. Faz uma retomada histórica dos meios de comunicação na história, destacando o movimento “Criando Futuros”. Cita intelectuais de outras épocas cujas ideias perpetuam no mundo contemporâneo. Faz comentários com fatos reais e históricos estabelecendo parâmetros comparativos com o atual sistema político. Aborda de forma criativa e prática questões pertinentes as ações tangíveis e intangíveis. Aborda a economia da escassez (crescimento é linear) e economia da abundância (cresce exponencial). Cita exemplos que apontam formas de operacionalizar recursos para atender demandas sem gerar ônus. Fala dos patrimônios intangíveis, englobando colaborativo, tecno-natural e sócio cultural. Explana a respeito do Ciclo virtuoso da abundância, onde se encontra reserva de valor tangível- economia tradicional-riqueza e qualidade de vida.  Neste contexto aborda a economia criativa: ciclo de geração de valor que une várias áreas (produto, design, marketing, comunicação, distribuidor). Neste aspecto apresenta sua evolução histórica (Austrália, com desenvolvimento no Reino Unido em 1997) e destaca que somos atrasados neste aspecto.  Em seguida, traça uma relação sequencial envolvendo todas as etapas da economia criativa (artes – indústria criativa - cidades e territórios criativos - economia criativa). Cita exemplos como a Cultura Viva; Criativa Birô. Cita ainda como exemplos países que evoluíram por meio de incentivos culturais. Perpassa por vários casos em outros países e cidades brasileiras. Vincula a isto a qualidade da experiência bem como tornar problemas em soluções, onde se percebe valor agregado de intangíveis. Ressalta a importância da experiência neste contexto. Faz questionamentos a título de reflexão e inicia sua abordagem com o segundo bloco da temática proposta. Destaca que “hardware não funciona sem software”. Explica e exemplifica o que é hardware e software, enquanto tangível e intangível. Fala da importância de identificar recursos e meios de estabelecer o uso compartilhado. Cita a importância “do ter ao usar”. Aborda a o uso de mapeamento para gerar processos de uso. Enfatiza o “Nosso tempo, nosso conhecimento, nosso tesão” como fator decisivo para geração de ações concretas. Cita a obra Excedente Cognitivo, de Caly Shirky. Em seguida fala da rede de tutores que multiplica aprendizado em diversas regiões do mundo (SOLE – Self Organized Learning Environment). Mais uma vez cita exemplos para respaldar e elucidar a exposição. Aborda por meio de exemplos o urbanismo corporativo. Enfatiza que independente do que for o “futuro será junto”. Destaca que não temos o hábito do “fazer junto”, mas fica notório sua vital relevância para viabilização de toda e qualquer ação. Para explanar a última etapa do ciclo cita a “ Rede e Movimento Fora do Eixo”. Explica que as duas dimensões de tangível e intangível resultam em 4 dimensões - Ambiental, Financeiro, Cultural e Social. Destaca assim a “Economia 4 D” e apresenta o mapeamento da mesma, bem como sua operacionalização de forma exemplificada. Quanto aos “Resultados 4D” aborda o Techno-natural; sócio-político; financeiro monetário; simbólico cultural e gestão do conhecimento. Apresenta a matriz 4D que estabelece uma estrutura piramidal. Destaca que não funciona somente com os iguais. Ficando notória a importância da interdisciplinaridade e transdisciplinaridade. Foca na riqueza multidimensional onde busca-se tangibilizar o intangível. Estabelece um quadro comparativo entre o “ANTES – foco tangível – economia da escassez e FUTURO – foco intangível – economia da abundância”. Enfatiza que tudo depende de “CONFIANÇA – capital social - colaborar”.  Diz ainda “Com confiança se consegue conectar e fazer”.  Finaliza com a expressão  “Mundo do século 21: um outro mundo é possível: temos recursos, conhecimentos e pessoas”. Encerra assim a explanação do Ciclo Virtuoso. e). Debate: Senhor Erasmo explana e questiona a respeito de cenário e território. Senhora Lala faz a explicitação necessária em resposta ao questionamento. Destacando o fato de trabalhar de forma unificada com o outro e com o estado. Ressalta a ação colaborativa. Com sua explanação responde também o segundo questionamento feito pelo Senhor Itamar. Senhor Virgílio Alencar questiona de forma crítica a respeito de recursos financeiros disponibilizados para cultura. Senhora Lala enfatiza a questão de que não é um fato, mas um conjunto. Fala também que os processos intangíveis tem que ser prioridade. Há ainda uma argumentação do Senhor Itamar a respeito da situação precária do carnaval de Goiânia. Senhor Roberto aborda a legislação da verba pública para a cultura. Senhora Lala responde com exemplos vivenciados na China e outras ações com resultados concretos, que são evidentes nas relações de confiança. Finaliza-se com agradecimentos. Secretária da SeCult e Presidente do CMC Glacy Antunes agradece a palestrante e mais uma vez reafirma que sua palestra contribuiu de forma significativa para a 11ª Conferência Municipal de Cultura. Faz também um convite para que retorne em outro momento. f).Trabalhos em grupos: Secretária da SeCult e Presidente do CMC solicita que cada grupo defina três propostas: local, estadual e nacional. Distribui os grupos e elenca participantes da plenária para conduzirem os trabalhos dos grupos. Assim formam-se quatro grupos para os seguintes Eixos: Eixo 1 (Marcos Legais, Participação e Controle Social e Funcionamento dos Sistemas Municipais, Estaduais/ Distrito Federal e setoriais de cultura, de acordo com os princípios constitucionais do SNC); Eixo 2 (Qualificação da Gestão Cultural: Desenvolvimento e Implementação de Planos Territoriais e Setoriais de Cultura e Formação de Gestores, Governamentais e Não Governamentais e Conselheiros de Cultura); Eixo 3 (Sistemas de Informação Cultural e Governança Colaborativa); Eixo 4 (Fortalecimento e Operacionalização dos Sistemas de Financiamento Público da Cultura: Orçamentos Públicos, Fundos de Cultura e Incentivos Fiscais). Os grupos iniciam seus trabalhos e fica definido que a apresentação dos resultados ocorrerá amanhã (30 de junho) conforme aprovação da plenária. g). Encerramento: o Senhor Marcelo e o Conselheiro Antônio Delgado encerram os trabalhos.  Em seguida a respectiva ata será assinada por mim, secretária desta sessão, pela Presidente do CMC, pelo Vice-Presidente do CMC e pelos Conselheiros presentes. Em anexo o Regimento Interno aprovado em plenária, os slides da palestra proferida neste dia e um artigo disponibilizado pela palestrante.

Goiânia, 29 junho de 2013.

CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA

ATA DA 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA

Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de 2013, às 19 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Goiânia, Av. Goiás, número 2001, no Setor Central, em Goiânia, Estado de Goiás reuniram-se Secretária Municipal de Cultura, os membros do Conselho Municipal de Cultura de Goiânia – CMC, membros da SeCULT, Representante da UNESCO/Ministério da Cultura e demais representantes de órgãos e segmentos culturais  sob a presidência da Presidente do Conselho Municipal de Cultura Glacy Antunes de Oliveira. Estiveram presentes os Conselheiros Membros: Antonio Delgado Filho; Adalto Bento Leal; Edival Lourenço de Oliveira; Eudaldo Guimarães; Eliane Luzia de Moura; Ketty Leite de Moraes; Marley de Abreu Freitas; Mariley Carneiro; Marília Guimarães R. Castro; Nelson Silva Santos; Reginaldo Aires da Silva. Indica para secretariar a reunião a Conselheira Eliane Luzia de Moura. Tendo como pauta: a).Abertura; b). Palestra – Marcos Legais do SNC; c). Debate; d). Encerramento. Procedendo ao início dos trabalhos, com a sequência estabelecida na pauta e conforme a programação devidamente entregue aos participantes. a).Abertura: o Senhor Ivan Lima efetiva a composição da mesa que é formada pela Senhora Secretária Municipal de Cultura  e Presidente do Conselho Municipal de Cultura Glacy Antunes Oliveira, Senhora Deputada Federal Marina Santana, Senhor Vice- Presidente do Conselho Municipal de Cultura Reginaldo Aires, Senhora Adriana Figueiredo Soares da Silva – representando a UNESCO, Senhor Tony Bezerra - representando a Secretaria da Articulação Institucional/Ministério da Cultura e Senhora Conselheira Municipal de Cultura Eliane Luzia de Moura. Em seguida a Presidente do Conselho Municipal de Cultura oficializa a abertura e Senhor Ivan Lima convida a todos e todas para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino Nacional, a Depurada Federal Marina Santana faz seu pronunciamento, que tem como principais abordagens o fato de que a cultura é uma questão constitucional. Destaca também de forma generalizada o atual contexto político e social que o país tem vivenciado. Finaliza parabenizando a Secretária Municipal de Cultura e Presidente do CMC pela realização da 11ª Conferência Municipal de Cultura e diz que “Goiânia merece essa contribuição”. Em seguida a Secretária Glacy Antunes de Oliveira faz seu discurso de abertura, onde cumprimenta aos presentes em nome do Prefeito Paulo Garcia e enfatiza a relevância da presença de todos os segmentos neste momento ímpar para a cultura goianiense. Fala da importância da representatividade do município de Goiânia na Conferência Estadual de Cultura. Em seguida expõe os eixos temáticos que serão abordados nestes três dias e também contextualiza o aspecto legal referente à cultura em âmbito nacional. Relembra que Goiânia foi inserida no Sistema Nacional de Cultura, fato este que promoverá benefícios significativos à cultura e arte. Explana de forma objetiva as três concepções de cultura e incisivamente diz que acredita em processos culturais transparentes. Informa que a equipe da SeCult conta com quinhentos e quarenta servidores lotados em diversas áreas. Comunica que em sua gestão acionará as políticas públicas em prol da divulgação e acesso da cultura no município. Encerra seu pronunciamento lembrando que a Conferência não se termina neste momento, mas que será edificada com transparência e parcerias éticas. Agradece a presença de todos e todas e incentiva a participação nos demais dias de conferência. b).Palestra – “Marcos Legais do Sistema Nacional de Cultura”:  Senhor Ivan Lima  apresenta o currículo do palestrante Senhor Tony Bezerra (graduado em Relações Internacionais pela UNB, especialista em Economia e Gestão Governamental, lotado na Coordenação Geral do Plano Nacional de Cultura, da Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, exercendo as atividades de : gestão, difusão, monitoramento e avaliação das metas do plano nacional de cultura, monitoramento do fundo nacional de cultura, entre outras.) O Senhor Tony Bezerra inicia sua palestra abordando as questões pertinentes ao SNC, com destaque para os marcos legais. Apresenta breve histórico da evolução das ações de 2003 a 2013. Faz destaque para as oficinas de implementação do sistema de cultura. Apresenta de forma sistematizada as legislações pertinentes as ações do SNC. Destacando que até 2020 os municípios já terão implantado seu sistema de cultura. Fala do comprometimento da SeCult com as metas do SNC. Faz também a leitura do artigo 216-A na íntegra, devido sua relevância.  Emite comentários a respeito da tentativa de reverter o processo estabelecido, valorizando a diversidade e “dando voz” aos grupos excluídos da sociedade. Diz que o Plano Nacional de Cultura respalda a universalização de acesso e gratuidade dos bens culturais. Segue abordando os princípios do Plano Nacional de Cultura. Destaca que é um planejamento estratégico que requer estreita relação com os Conselhos de Cultura. Explica que ideia central é que sejam realizados projetos que viabilizem o cumprimento do Plano de Cultura. Esclarece que  não há imposição do Ministério da Cultura para adesão ao SNC e enfatiza o princípio da transparência primado pelo mesmo. Aborda a democratização dos processos decisórios e destaca a importância das conferências para obtenção de propostas que permitem efetivação da democratização com a participação social. Enfoca detalhadamente os componentes do SNC na esfera nacional.  Explicando as ações futuras (porque ainda não foi criada) da comissão de Inter gestores,  para estabelecer critérios da distribuição de recursos. Informa que a referida comissão terá representações dos municípios. Em seguida explana a respeito da estrutura organizacional das esferas no município. Onde há o destaque para o CMC, que é um órgão executivo dentro da SeCult e tem como função acompanhar a implantação, monitorar e estar presente em todas as etapas. Enfoca três das metas que estão vinculadas ao SNC, que tem com forte característica o prazo para cumprimento de metas que prevê políticas de médio e longo prazo, para as propostas de cultura. Lembrando que o plano decenal ultrapassa os quatro anos de governo municipal, o que assegura o cumprimento de metas e a propagação da cultura. Cita ainda exemplos que podem prejudicar o acordo de cooperação com os municípios e enfatiza a necessidade do Plano respeitar as características, a identidade do município. Fala de algumas metas do PNC e entre estas, destaca a capacitação de conselheiros e gestores da área de cultura. Lembra que Goiânia tem uma secretaria exclusiva e isso mostra a importância que a cultura tem para o município. Apresenta as metas do SNC que buscam a obtenção de cem por cento de adesão dos municípios. Explica que a Lei Rouanet necessita de reformulação para maior democratização dos recursos. Aborda a PL N. 6722/2010 – Pró-Cultura e neste âmbito fala da reestruturação já prevista do CMC. Conclui abordando o acordo de Cooperação Federativa que oficialmente integra o município de Goiânia ao SNC. O que estabelecerá compromissos políticos com a cultura. c) Debate: Iniciam os questionamentos onde os participantes sanam dúvidas quanto o percentual de recursos, Ponto de Cultura, difusão cultural pelos meios de comunicação entre outros. Senhor Tony fala do incentivo para produções regionais. Senhor Ferraz faz comentários abordando a importância de estimular a programação regional. Senhor Norval explana a respeito dos problemas anteriores ocorridos no âmbito cultural do município e diz que muitos artistas não estão na 11ª Conferência devido o descrédito com os fatos anteriores. Questiona se o acordo prevê mecanismos de punições para os casos de não cumprimento das metas e aplicabilidade de recursos. Senhor Tony explica que não há penalidade, mas critérios que regulamentam diversas formas de monitoramento. Fala também que o ministério público esta apto para viabilizar controle e punição. Destaca que se não tiver o CMC, não haverá verba e que há a necessidade de reverter a relação entre a SeCult e o CMC, onde a Secretaria passe a  executar as decisões do Conselho e não o contrário. Senhor Marcelo questiona a respeito dos agrupamentos setoriais e como estão os avanços na busca de trabalhos Inter setoriais. Senhor Tony fala dos representantes dos fóruns setoriais, com seus colegiados. Informa que este conselho tem uma média aproximada de setenta membros. Com relação à interface entre diversas áreas, explica que há diretorias que comtemplam maior integração. Ressalta o programa “Mais Cultura nas Escolas”, sendo esta uma parceria com a Educação. No Turismo, no período de 2007-2012 houve um acordo de cooperação e há a previsão de prorrogação do mesmo, para implementação de ações conjuntas com políticas de integração efetiva. É abordado o desrespeito a um monumento da cidade, com derrubada de uma casa histórica, no Setor Central e a solicitação que nesta conferência sejam estabelecidas propostas para proteção do Patrimônio Histórico Municipal. O palestrante explica que o município poderá estabelecer percentual para o fundo de patrimônio. Cabendo também a Câmara Municipal fazer os trâmites legais desta ação. A Secretária Glacy Antunes diz que enquanto estiver como gestora da SeCult atenderá integralmente as solicitações e acordos com SNC. Reafirma seu compromisso público de estabelecer diálogo com os segmentos e atender ao SNC. Diz que conhece e quer ouvir os segmentos para discutir e deliberar o que for possível  sempre respeitando as metas estabelecidas e a legislação vigente. O Senhor Tony Bezerra agradece a plenária e encerra o debate. e). Encerramento: a Presidente do CMC e Secretária Municipal de Cultura Glacy Antunes Oliveira agradece a presença de todos e todas e enfatiza a importância deste momento para os novos caminhos da SeCult. Reafirma a continuidade dos trabalhos conforme programação explicitada no folder. Encerra os trabalhos deste dia, as vinte uma hora e trinta minutos. Em seguida a respectiva ata será assinada por mim, secretária desta sessão, pela Presidente do CMC, Pelo Vice-Presidente do CMC e pelos Conselheiros presentes. Em anexo os slides da palestra proferida neste dia.

Goiânia, 28 junho  de 2013.

CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA

ATA DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DIA 16/12/2012

Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de 2012, às 9 horas, nas dependências da Secretaria municipal de Cultura, situada a Rua Oitenta e Quatro, número quinhentos e trinta e cinco, no Setor Sul, em Goiânia, Goiás reuniram-se Secretário Municipal de Cultura,os membros do Conselho Municipal de Cultura de Goiânia – CMC,demais representantes de órgãos e segmentos culturais sob a presidência do Vice-Presidente e Presidente em exercício Conselheiro Reginaldo Aires da Silva. Estiveram presentes os Conselheiros Membros: Antonio Delgado Filho; Adalto Bento Leal; Edival Lourenço de Oliveira; Eliane Luzia de Moura; Marley de Abreu Freitas; Mariley Carneiro; Marília Guimarães R. Castro; Nelson Silva Santos; Reginaldo Aires da Silva.Indica para secretariar a reunião a Conselheira Eliane Luzia de Moura. Pauta: a).Abertura da reunião pelo Vice-Presidente e Presidente em exercício; b). Sistema Municipal de Cultura; b). Sistema Municipal de Cultura; c). Leitura da Carta; d). Encerramento. a).Abertura: com o Conselheiro Reginaldo Aires. Em segundo momento ocorrem os inícios dos trabalhos a composição da mesa pelos seguintes conselheiros: Antônio Delgado, Eliane Luzia de Moura. Destaca-se a presença do Sr. Secretário da SeCult; b). Sistema Municipal de Cultura: Conselheiro Antônio Delgado apresenta os destaques. Após leitura Sra. Marci enfatiza  que considera muitas ações para o CMC o que dificulta sua viabilização na prática. Conselheiro Antônio Delgado ressalta que o documento contempla o todo, abordando uma visão global das ações da área e que essas as ações vão ocorrendo em parceria com a e SeCult.Esclarece ainda que são ações conjuntas e não isoladas do CMC. Conselheiro  Reginaldo destaca que o CMC esta muito “engessado”, não tendo abertura para exercer todas as funções de fiscalização entre outras. O CMC não tem força política está limitado em fazer propostas. Precisa fortalecer o CMC para efetivar ações e executá-las. Sra.Vânia Ferro  diz que não sabe o que esta acontecendo no CMC e o Conselheiro Antônio Delgado informa que todas as ações estão no Blog do CMC, criado especificamente para promover a informação e transparência. Sr. Norval fala da importância de ampliar as funções do CMC devido à importância do mesmo. As ponderações, sugestões e debate é amplo por todos os membros da plenária e entre estes amplo debate Sr. Erasmo sugere a exclusão do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da cidade de Goiânia, devido a inconsistência apresentada. Conselheiro Antônio Delgado esclarece que o conselho existe, mas pode ser discutido em outro momento. Faz esclarecimentos quanto alguns aspectos legais. Conselheiro Reginaldo faz esclarecimentos complementares fortalecendo à questão de que o texto não pode alterado por ser lei. Sr. Erasmo solicita que seja revista a legislação que criou o conselho. A solicitação é discutida e votada pela plenária e aprovada pela maioria. Fica estabelecido que o CMC fará a proposta de alteração representando a plenária e que articulará as providências cabíveis. O grupo discute a data da Conferência, considerando a mesma neste período inadequada.  O Conselheiro Reginaldo Aires, explica que a  solicitação ocorreu em tempo hábil, para que tivesse ocorrido  em maio, mas só obteve deferimento por parte dos gestores da SeCult para a atual data. Em seguida o grupo vota por maioria que o Secretário da SeCult, não deverá ser membro permanente do CMC, como Presidente do mesmo e que o respectivo cargo seja ocupado por conselheiro eleito. Sra.Ana, solicita autorização da plenária para proceder a leitura de um documento encaminhado para 7ª Vara Criminal, pedindo  “quebra de sigilo” do processo contra o Sr. Kleber Adorno. Aprovada a solicitação a mesma procede a leitura e faz os esclarecimentos devidos. Solicita ainda adesão da plenária e do CMC para que o respectivo documento seja encaminhado ao Ministério Público. A plenária aprova por unanimidade. O CMC apoia a proposta. Em seguida discutem-se as funções da CPC, bem como sua real atuação de forma contínua com tem atuado nestes anos. Destacam que não esta necessidade e que a CPC deverá ser eleita para executar os trabalhos por cada Edital. Sendo dissolvida em seguida. Esta dinâmica visa maior legitimidade dos processos bem como amplia as oportunidades de intercâmbios.  Sr. Ivan defende a atual operacionalização e explica que a CPC exerce também outras funções administrativas junto a SeCult. E fundamenta sua argumentação mostrando a relevância da mesma. Sra Marci  respalda a argumentação do Sr. Ivan. A plenária por votação aprova que a atual estrutura da CPC deverá ser excluída e que a mesma retome suas ações com estrutura temporária  conforme   discussão  anterior;    c). Leitura da Carta: conforme discussão em 15.12 o Sr. Ferraz faz a leitura da reformulação da respectiva carta e após análise da plenária obtém aprovação da mesma; d). Encerramento: o Conselheiro Reginaldo Aires, vice-presidente e presidente em exercício declara encerrado os trabalhos deste dia, às 18 horas. E ressalta que este é o resultado dos trabalhos dos 71 (setenta e um) Delegados que de forma incansável participaram desta plenária, nos dois dias que analisaram, discutiram, reformularam, estruturaram e aprovaram as propostas explicitadas. Agradece a significativa participação de todos. Em seguida a respectiva ata será assinada por mim, secretária desta sessão, pelo Presidente em exercício e publicada no Blog do CMC para as ressalvas necessárias. Em anexo documentação aprovada.

Goiânia, 16 dezembro de 2012.

CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA

ATA DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DIA15/12/2012

Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de 2012, às 9 horas, nas dependências da Secretaria Municipal de Cultura, situada a Rua Oitenta e Quatro, número quinhentos e trinta e cinco, no Setor Sul, em Goiânia, Goiás reuniram-se Secretário Municipal de Cultura,os membros do Conselho Municipal de Cultura de Goiânia – CMC,demais representantes de órgãos e segmentos culturais sob a presidência do Vice-Presidente e Presidente em exercício Conselheiro Reginaldo Aires da Silva. Estiveram presentes os Conselheiros Membros: Antonio Delgado Filho; Adalto Bento Leal; Edival Lourenço de Oliveira; Eudaldo Guimarães; Eliane Luzia de Moura; Ketty Leite de Moraes; Marley de Abreu Freitas; Mariley Carneiro; Marília Guimarães R. Castro; Nelson Silva Santos; Reginaldo Aires da Silva; Reidner Divino de Sousa. Indica para secretariar a reunião a Conselheira Eliane Luzia de Moura. Pauta: a).Abertura da reunião pelo Vice-Presidente e Presidente em exercício; b). Prestação de Contas do CMC;c) Leitura do Regimento Interno da 10ª Conferência Municipal de Cultura; d). Plano de governo – 2013 – 2016; e). Encerramento. a).Abertura: com o Conselheiro Reginaldo Aires e em seguida o Senhor Secretário Joaquim Jayme procede à abertura oficial destacando a relevância do evento. Em segundo momento ocorrem os inícios dos trabalhos a composição da mesa pelos seguintes conselheiros: Antônio Delgado, Eliane Luzia de Moura e Marília Guimarães R. Castro; b).Prestação de contas do CMC: Conselheiro Antonio Delgado relata de forma detalhada as ações desenvolvidas pelo CMC nesta gestão, esclarecendo todos os aspectos referentes a estas ações, uma vez que desde sua convocação tem desenvolvido seus projetos de acordo com a Conferência Extraordinária realizada no primeiro semestre, conforme o detalhamento a seguir: a primeira ação foi apresentar uma minuta do decreto que regulamenta democraticamente a Comissão de Projetos Culturais e o Fundo de Apoio à Cultura, na qual propõe que os projetos apresentados para o FAC sejam através de Edital; em seguida apresentou também uma minuta do Edital da Lei de Incentivo, solicitando a eliminação da tabela para projetos e resgatando o Artigo 16, da Lei nº 7.957, de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) por projeto e a comprovação relativo ao domicílio, em nome do Proponente, sendo comprovado apenas com dois comprovantes (um com data atual e o outro há mais de três anos) e também uma proposta de instrução normativa, para estabelecer procedimentos para apresentação de recebimentos, análise, aprovação e execução, acompanhamento e prestação de contas de propostas culturais dos editais do Fundo de Apoio à Cultura – FAC. Preparou a minuta do Sistema Municipal de Cultura para ser apreciado e aprovado no X Congresso. Realizou o 1º Seminário de Políticas Culturais, para analisarmos e propormos a construção do Plano Municipal de Cultura de Goiânia e metas para os próximos 10 anos. Neste período analisou os recursos do Edital 07/2011, na qual conseguiu aumentar o valor que era estipulado para os recursos de 10%, conseguindo incluir o que restou dos projetos aprovados deste Edital.  E neste momento realiza a 10ª Conferência Municipal de Cultura de Goiânia.  Destaca ainda que as reuniões são semanais e o resultado das atividades desenvolvidas é publicado no Blog do CMC.   O Conselheiro Reginaldo Aires complementa as informações e abre espaço para perguntas. O Senhor Erasmo questiona a respeito da ampliação do CMC para 20 membros quanto aos segmentos representados. Quais serão? O Conselheiro Antônio Delgado esclarece que este tema será discutido amanhã, 16/12. Em seguida a Senhora Márcia, representante das Bibliotecas questiona a respeito da verba do FAC para Bibliotecas. Antônio Delgado. Esclarece que não há ainda uma definição. O Conselheiro Reginaldo Aires destaca que neste momento há a necessidade  do segmento fortalecer a participação para reivindicar. Questiona-se também a respeito da verba para o segmento de Literatura. A Conselheira Marília enfatiza que a tabela que a CPC colocou no Edital “engessa” os segmentos e é um retrocesso. A posição da Conselheira Marília é aplaudida pelos presentes. Há ainda argumentações quanto a este tema. O Senhor Ivan, presidente da CPC argumenta em defesa da tabela aqui debatida. Ressalta que é um processo de transição que atende aos processos administrativos do município. Apresenta ainda a preocupação com os problemas decorrentes com a Lei de incentivo junto ao Ministério da Cultura. Senhora Vânia representante de Artes Plásticas ressalta que o segmento tem uma verba irrisória é pede maior igualdade de benefício, considerando a importância de todos os segmentos. Senhor Erasmo faz ainda esclarecimentos e solicita que os limites burocráticos sejam apresentados de forma pontual para obter maior clareza e adequação. O Senhor Jaime Borges, Diretor do Departamento de Musicalidade apresenta de forma breve o histórico do órgão. Pontuando que o mesmo esta sucateado e que não há incentivo financeiro para manutenção e restauração do mesmo. Pede apoio para solução do problema com a restauração das bandas. A Senhora Ana Cristina Guimarães, presidente da Federação de Teatro do Estado de Goiás. Parabeniza o CMC e CPC pelo trabalho realizado. Destacando a organização do evento. Fala ainda do momento de transição vivenciado em meio a tantos problemas decorrentes da gestão anterior. Pede coerência nas argumentações para amadurecer e conquistar o que é de direito. Pede uma unificação para sanar os entraves e evoluir as ideias proporcionando crescimento conjunto. Que este momento seja de diálogo e integração. Ressalta a importância das relações humanas com mais compreensão e paixão. Pede para que possamos vislumbrar além das “janelas fechadas”. Senhor Maneco enfatiza a necessidade de dar continuidade nas discussões passadas para que sejam concretizadas. E aborda ainda que o Secretário deveria estar presente para ouvir as os segmentos. Senhor Erasmo sugere que seja criado um site acessível para população acompanhar todas as informações e encaminhamentos da SeCult. Isso trará transparência. Sra Maria Emília, do audiovisual enfatiza os problemas decorrentes da gestão anterior e suas consequências. Sra. Marci esclarece que o Secretário esteve presente na abertura e que estará apoiando as decisões desta conferência. Antônio Delgado esclarece que o CMC tem um blog com todas as atas das reuniões do CMC, bem como demais documentos. Há também um espaço para o debate. Reginaldo Aires reforça este esclarecimento; c)Leitura do Regimento Interno da 10ª Conferência Municipal de Cultura: o Conselheiro Adalto faz a leitura do documento e demais membros emitem seu parecer com os destaques que serão analisados e reestruturados. Destaca-se a presença do vereador eleito pelo PT, Senhor Carlos Soares, que reafirma seu compromisso com os segmentos culturais e o seu trabalho em prol dos mesmos. O Conselheiro Reginaldo Aires agradece a presença solicita apoio nos processos que serão tramitados posteriormente. Em seguida solicita que os responsáveis pelos destaques encaminhem suas propostas. Sr. Paulo Vitória, da Cia Teatral Zumbi dos Palmares solicita-se que seja alterada a nomenclatura do nome do evento, inserindo a palavra “Arte” sempre ao lado de "Cultura” em momentos posteriores inclusive sugere que a SeCult seja denominada como “Secretaria das Culturas”. Em seguida Sr. Vilmar Ferraz  sugere que não seja discutida a proposta do prefeito, uma vez que tem questões mais urgentes a serem discutidas, solicita também que seja contemplado Goiânia em sua totalidade. Sr Erasmo discorda e diz que tem que discutir as propostas do prefeito para assegurar os compromissos firmados em período de campanha. Abre-se espaço para votação se será alterado para “ região metropolitana de Goiânia” ou “grande Goiânia”. Fica definido por maioria de votos que será “....”em seguida  vota-se a permanência ou não na pauta da análise das propostas do Prefeito. Aqui o Conselheiro Antônio Delgado faz a defesa da permanência devido sua importância e argumenta de forma enfática e Sr. Vilmar Ferraz apresenta suas argumentações destacando também as ingerências da gestão anterior que trouxe retrocesso a cultura e arte do município. Apresenta vários esclarecimentos visando sempre a transparência e igualdade de direitos. Sra. Nádia Pires pondera a respeito da questão, mas enfatiza que os segmentos já têm suas próprias lutas. Sr. Erasmo retoma a palavra em defesa da permanência da discussão do Plano do Prefeito. Sra. Cássia Queiroz apresenta também esclarecimentos e propõe a leitura do Plano do Prefeito para análise, inclusão e exclusão do que for pertinente e trouxer real benefício para os segmentos. Sr. Ferraz mais uma vez argumenta. Após consenso o Conselheiro Antônio Delgado propõe que o Sr. Ferraz faça a redação e traga para mesa fazer as alterações necessárias. O Conselheiro Reginaldo Aires propõe encaminhamentos para sistematizar as discussões dos destaques. O grupo aprova.  O destaque do Sr. Erasmo no capítulo III, Art.5º, sugere que seja excluído o termo “entidade”. Sr. Ferraz fala que se faz necessário especificar os poderes de ambos para assegurar igualdade. Sr. Erasmo novamente reafirma sua posição, em defesa do órgão que representa. Conselheiro Antônio Delgado apresenta as propostas e pede da plenária o voto. Fica definido pela maioria manter o texto. Segue-se com os destaques onde Sr. Feraz pondera a  respeito do Art. 7º, 14º e 19º e 20º. Sra. Izabel destaca a necessidade de ressaltar a participação das mulheres nas representações e também no texto em sua grafia. Sr. Paulo Vitória enfatiza que não foi votado sua sugestão e apenas mencionada. Reginaldo Aires abre espaço para votação. Sr. Samuel faz uma defesa considerando desnecessária esta separação uma vez que arte está inserida na cultura. Sr. Franco Pimentel reforça a colocação do Sr. Paulo e ainda destaca a importância desta inserção. Em votação a alteração é aprovada pela maioria. Sr. Ferraz faz a leitura da reformulação do texto, conforme solicitado e o mesmo é aprovado pela plenária. Sr. Erasmo fala da questão do período da nova Conferência de Cultura em agosto, pondera que esta data não é apropriada. Propõe que seja em maio/2013, antes da Conferência Estadual de Cultura. Conselheiro Antônio Delgado explica que a data tem que ser em conformidade com a lei  e qualquer mudança requer primeiro a mudança de lei. Sr. Ferraz apoia a fala do Sr. Erasmo, mas enfoca também a importância da legalidade. Conselheiro Reginaldo também esclarece a questão da data e propõe que sejam eleitos os delegados somente após a convocação da SeCult em uma conferência extraordinária. Fica retirada a proposta de eleger delegados neste evento e só ocorrer posteriormente em detrimento da Conferência Estadual de Cultura. Sra Marci faz esclarecimentos operacionais a respeito do almoço. Às 14h iniciam-se os trabalhos da tarde, com a presença do Senhor Danilo Morais, Chefe de Gabinete e com abertura pelo Conselheiro Reginaldo Aires e esclarecimentos iniciais do Conselheiro Antônio Delgado. Em seguida Reginaldo Aires inicia a leitura do Plano de Governo – d). Plano de governo – 2013 – 2016: Conselheiro Reginaldo Aires faz a leitura e os demais membros da plenária os destaques necessários. Inicia-se a exposição dos destaques com as devidas reformulações. Senhor Ferraz esclarece que fez parte da comissão que formulou o documento e que após as devidas reformulações o mesmo poderá ser assumido por todos. Conselheiro Reginaldo Aires faz esclarecimentos a respeito do número dos Pontos de Cultura e sua operacionalização financeira. O Sr. Ferraz faz uma série de considerações a respeito do documento em questão. Sr. Erasmo pondera que é necessário ser mais pontual nas questões para agilizar os trabalhos. E faz as considerações a respeito do item que destacou (parágrafo introdutório do documento). Sr. Ferraz faz esclarecimentos pertinentes a esta questão. Conselheiro Antônio Delgado esclarece que está muito confusa ainda a questão orçamentária na SeCult e emite ponderações.Sugere que seja efetivado um levantamento  criterioso da situação pelo próximo gestor da SeCult. Sra Ana enfatiza que as alterações na Lei de Incentivo  a Cultura propiciarão benefícios aos artistas. E faz esclarecimentos consistentes a respeito de seu parecer. Conselheiro Antônio Delgado faz a mediação e esclarece os itens propostos quanto ao percentual de recursos destinados aqui discutidos ficando assim aprovados: 100% do FAC para Sociedade Civil; 2% para o FAC  do Orçamento Geral do Município; 1,5% do IPTU e SSQN para a Lei de Incentivo a Cultura e o repasse direto para o proponente que o CMC convocar como uma força tarefa para analisar a Lei de Incentivo a Cultura junto a SeCult, Secretaria da Fazenda e Procuradoria Geral do Município e ressalta-se  que todas as ações da Lei do FAC sejam por meio de Edital. Que o referido FAC seja através de segmentos. Conselheiro Reginaldo Aires retoma os trabalhos e solicita maior foco nas ações, uma vez que está distorcendo a pauta definida e aprovada no turno matutino. As sugestões pertinentes as propostas são abordadas e fica definido que   serão discutidos dia 16/12. Senhora Mairone, Diretora do MAG fala que se deve estruturar museus com qualidade.Senhora Marci fala que não há necessidade de construir e sim reativar o que tem e promover estrutura operacional para os funcionários. Sra. Mairone destaca a importância de ter segurança nas praças os espaços públicos necessitam desta segurança para expressão das diversas linguagens da arte e cultura; e). Encerramento: o Conselheiro Reginaldo Aires, vice-presidente e presidente em exercício declara encerrado os trabalhos deste dia, às 18 horas. Reafirma a continuidade dos trabalhos ocorrerão no dia 16 de dezembro. Destaca ainda que todas as propostas de reformulações, exclusões e inclusões foram devidamente registradas para posterior reestruturação textual dos documentos em analisados neste dia.Em seguida a respectiva ata será assinada por mim, secretária desta sessão, pelo Presidente em exercício e publicada no Blog do CMC para as ressalvas necessárias.Em anexo a documentação aprovada.

Goiânia, 15 dezembro de 2012.

CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA

10ª Conferência Municipal de Cultura da Cidade de Goiânia.

O presente documento é o resultado dos dois dias de debates entre os fazedores de Cultura da cidade de Goiânia, reunidos na 10ª da Conferência Municipal de Cultura do município. Na conferência reafirmamos a importância da Cultura e Arte como elemento fundamental para consolidar a cidadania plena, elemento este, que deve estar presente nas ações das administrações comprometidas com a cidade e com seus cidadãos e, em especial, aos trabalhadores e trabalhadoras da Cultura que constroem no dia-a-dia uma identidade goianiense.

Em consonância com o acúmulo dos fazedores de Cultura, construído na luta por Políticas Públicas, na labuta diária do fazer cultural e com ações transformadoras, é que levamos à gestão da nossa cidade as propostas surgidas na presente Conferência e reivindicamos o compromisso com a efetivação de Políticas Públicas de Cultura no governo de Goiânia no período 2013-2016.

É fundamental que haja investimento de recursos públicos para a efetivação das propostas presentes neste documento, síntese dos debates da 10ª Conferência, e para isso, precisamos que o Poder Público além de definir recursos próprios, se una à sociedade e se envolva na mobilização para garantir a aprovação da PEC 150/2003.

É urgente que Goiânia faça a adesão ao Sistema Nacional de Cultura, esse estabelece mecanismo que transformará a realidade cultural brasileira a partir do conceito de ações integradas com a participação dos governos municipais, estaduais, e federal.

As diretrizes da política cultural necessitam estar em conformidade com o Plano Nacional de Cultura e nós, fazedores de cultura e arte de Goiânia, já vimos desenvolvendo, através das nossas lutas e das entidades representativas, um amplo processo de discussão com a sociedade para a elaboração do Plano Municipal de Cultura em nossa cidade, e temos certeza que o Plano fornecerá todos os elementos para a atuação do Poder Público nos próximos anos e, é claro, sob o olhar da sociedade e com a participação efetiva das várias categorias que produzem arte e cultura em Goiânia.

Ao pensarmos que as ações da gestão pública de Cultura serão feitas sob o olhar e a participação efetiva da sociedade, pensamos na estreita parceria que devemos inaugurar numa nova gestão na cidade. Essas parcerias com os trabalhadores e trabalhadoras da Cultura se dão através das Conferências Municipais de Cultura e na valorização do Conselho Municipal de Cultura, que deve ser um órgão deliberativo e transparente e de acesso democrático e representativo das diversas linguagens de arte e cultura.

Quando a 10ª Conferência Municipal de Cultura, se reúne e coloca entre suas propostas o compromisso e a garantia da participação popular nas instâncias de debates do município,  como um espaço livre para a circulação e debates de idéias acerca das políticas públicas de Cultura, de eleições de membros do Conselho Municipal de Cultura e de delegados para as Conferências Estadual e Nacional de Cultura,  está preocupada com o papel fundamental que uma gestão pública deve ter,  que é o de ampliar o diálogo da sociedade organizada,  não só com ele diretamente, mas com os Governos estadual e federal fortalecendo de fato a gestão democrática e participativa em todas as esferas.

Para nós da Conferência Municipal, o desenvolvimento de Políticas Públicas de Cultura, será realizado também com a criação e o fortalecimento de estruturas administrativas e de gestão de governo, que tenham os instrumentos necessários para a implementação destas propostas, extraídas dos debates realizados em nossas entidades representativas, nas mobilizações da sociedade e também dos documentos de campanha do então candidato Paulo Garcia,  nas suas propostas do programa de governo voltado para a área da Cultura.

É necessário que os convênios da prefeitura com os Pontos de Cultura de Goiânia, tenham solucionados os graves problemas que podem definir o fim de vários projetos. Queremos que o projeto, Programa Cultura Viva e os Pontos de Cultura, sejam  ampliados em parceria com o Governo Federal e, as várias ações previstas pelo Ministério da Cultura  possam ser adaptadas a realidade de nossa cidade.

Propomos que as ações do governo municipal, voltadas para a Educação, estejam em sintonia com a Cultura e Arte em suas múltiplas possibilidades. A Cultura e Arte precisam ter espaço privilegiado no plano municipal de Educação, tendo como conceito a construção de uma Goiânia educadora a partir das possibilidades artísticas e culturais de nosso povo.

A Arte integrante do currículo de todas as escolas municipais levará o ensino das diversas linguagens de arte, a partir de uma nova forma de incentivo ao fazer cultural de nossa população.

Precisamos valorizar a Cultura afro e as tradições indígenas e ciganas refletidas através da presença desses temas na matriz curricular de nossa rede municipal de ensino, contribuindo, desta forma, para a afirmação de nossas origens e da multiplicidade presente no município, garantindo assim, o conhecimento, o acesso e o respeito à cultura brasileira e sua diversidade.

O Patrimônio Cultural Material e Imaterial de Goiânia precisa urgentemente de ser preservado através da aplicação de recursos públicos municipais, de parcerias com as outras esferas de Poder e através da busca de financiamento privado.  A valorização de um Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, bem como, da criação da política municipal de preservação do patrimônio, tem que ser priorizado e será um passo decisivo para a valorização da história do povo de nossa cidade.

Goiânia precisa se tornar uma cidade de leitores através da criação, ampliação e modernização das bibliotecas públicas. Queremos  bibliotecas circulantes, comunitárias e de espaços, salas, clubes ou rodas de leitura com “contação” de histórias e saraus literários. O ato de ler e de escrever tem que ser incentivado não apenas no ambiente escolar, mas no cotidiano de nossa comunidade através de um sistema de bibliotecas e espaços de leitura públicos municipais. Para isso Goiânia deve buscar parcerias com o governo federal para implantar as ações indicadas no Plano Nacional de Livro e Leitura, experiência inovadora desenvolvida pelo Ministério da Cultura.

As culturas populares e tradicionais em suas manifestações, são os elementos de identificação de nosso povo com Goiânia. A preservação para que estas manifestações não desapareçam é responsabilidade do Poder Público. O reconhecimento e valorização de nossos mestres de cultura popular que atuam na cidade, fazem parte desta estratégia de não permitir a descaracterização de nossas origens e de nossas identidades.

A 10ª Conferência Municipal de Cultura de Goiânia pensa a inclusão digital como um desafio que a gestão da cidade precisa enfrentar. As possibilidades de informação e de construção coletiva de conhecimentos que é potencializada pela inclusão digital precisam estar presentes em nossa cidade com a disponibilização de banda larga para o maior número de pessoas e também pela criação de telecentros digitais, espaços públicos para o acesso a rede.

Propomos também a criação de cineclubes, essenciais para a democratização do acesso à produção artística e audiovisual, em ações e projetos com recursos do próprio município e também em parceria com o Programa Cine Mais Cultura do governo federal, garantindo a exibição de filmes dos realizadores goianos, brasileiros e dos filmes estrangeiros fora do circuito comercial possibilitando debates sobre seus conteúdos.

Enfim, a 10ª Conferência de Cultura da Cidade de Goiânia acredita que o fazer cultural traz, em sua essência, as múltiplas possibilidades do refazer e do reinventar a vida através do desenvolvimento pleno dos homens e mulheres de nossa Goiânia. Após dois dias de intensos debates, onde a tônica foi a relação respeitosa, responsável e democrática com a gestão pública; baseada na relação republicana entre a sociedade e o governo municipal; comprometidos com a implantação, de fato, de um projeto de Políticas Públicas para a Cultura em Goiânia; e, ainda, comprometidos com a necessidade de que o trabalhador e trabalhadora da Cultura vivam dignamente com o fruto de seu trabalho e de sua arte, porque defendemos sempre que arte é trabalho e gera emprego e renda, propomos a Vossa Excelência que:

GOIÂNIA CULTURAL - Consolidar o Plano Municipal de Cultura e a Lei de in­centivo a cultura ampliando recursos e otimizando os investimentos em cul­tura popular; construir políticas intersetoriais priorizando a relação entre os programas de turismo e juventude; dar continuidade aos projetos culturais e estruturantes da Secretaria Municipal de Cultura, como a compra do Cine Ouro; revitalizar equipamentos culturais já existentes e construir novos em parceria com o Ministério da Cultura.

1-Reestruturar o FAC e Lei Municipal de Incentivo à Cultura;

 I. Que percentual de recursos destinados do FAC passe para 2%  do orçamento geral do município e seja atrigado 100% para sociedade civil; através de Edital por segmentos culturais e o FAC promova espaços para produção artística dos grupos;

          II. Formação de uma COMISSÃO PARA ANÁLISE dos percentuais que devem  ser  destinados  à  cada   segmento artístico  e cultural,  como   forma  de   garantir   processos  mais   democráticos, justos,  humanos e  transparentes em prol  da implementação  de  uma  política  de  inclusão  social, principalmente  por  parte  dos  segmentos  menos  favorecidos  historicamente;

          III. Que percentual de recursos destinados a Lei de Incentivo a Cultura passa de1% para  1,5% do IPTU e SSQN e o repasse direto para o proponente;

         IV- O Conselho convoca uma força tarefa para analisar a Lei de Incentivo a Cultura junto a SeCult, Secretaria de Finanças e Procuradoria Geral do Município ;

          V- As avaliações e análises dos projetos culturais apresentados para Lei de Incentivo a Cultura serão feitos por uma comissão “pareceristas” para cada Edital da Lei;

        As escolhas dos “pareceristas” serão através de um Edital específico elaborado e escolhido pelo Conselho Municipal de Cultura;

         VI- Criado o escritório da à Lei de Incentivo a Cultura;

2- Formalizar a adesão ao sistema nacional de cultura;

3- Implantar e estruturar trinta Pontos de Cultura abrangendo trezentos e oitenta bairros de Goiânia e integrar com outros equipamentos culturais;

I-Revisão da forma legal de conveniar os recursos destinados aos PONTOS DE CULTURA, de forma que a Secretaria Municipal de Cultura de Goiânia (SECULT) fique realmente comprometida, porém de uma maneira muito mais profissional, com a garantia do cumprimento da liberação dos recursos oriundos do Ministério da Cultura, juntamente com a Prefeitura de Goiânia, obedecendo aos devidos prazos legais previstos nos editais;

II-criar um site para visita virtual em todos os pontos culturais de Goiânia e divulgação da agenda cultural e demais comunicados;

4- Elaborar política cultural transversal associando as ações da Cultura às ações da Saú­de, da Educação, da Igualdade Racial, da Juventude, do Trabalho e da Assistência Social possibilitando interação da pasta da Cultura com as demais; CULTURA INTERATIVA - Elaborar política cultural transversal associando as ações da Cultura às ações da Saúde, da Educação, da Igualdade Racial, da Juventude, do Trabalho e da Assistência Social possibilitando interação das atividades culturais com as demais atividades do município;

5- Implantar a sede da Secretaria Cultura no Paço Municipal;

6- Construir Museu da Ciência e Tecnologia;

7- Implantar o Museu de Art Déco Attílio Correia Lima, na antiga Estação Ferroviária;

I-MUSEU ART DÉCO ATTÍLIO CORRÊA LIMA - Implantar o museu ART DÉCO Attílio Corrêa Lima na anti­ga Estação Ferroviária como forma de resgatar a cultura de cidade plane­jada e ART DÉCO. O museu exporá o acervo da ART DÉCO e do traçado da cidade e será um espaço para estudos e debate sobre o seu futuro

8-Implantar espaço da cultura no complexo do Parque Mutirama;

9- Mapear todas as cadeias produtivas e mapeamento das áreas públicas do município de Goiânia, bem como a quantidade de artistas, grupos e companhias;

10- Primeiramente, estruturar as bibliotecas que já existem para depois, construir as novas bibliotecas (bibliotecas regionalizadas, biblioteca popular e biblioteca virtual);

I-Biblioteca Popular - Construir e estruturar bibliotecas em todas as regiões da cidade e implantar a biblioteca virtual de Goiânia como forma de de­mocratizar o acesso difundir cultura da leitura na cidade.

II-Um grande parque ambiental poderia sediar a biblioteca pública de Goiânia. A ideia é que, um espaço restrito de área verde, de sons de pássaros e do barulho relaxantes das águas, os frequentadores da biblioteca, além do prédio-sede, pudes­sem ler e estudar ao ar livre, deitados em puffs, entre outras formas que permitissem a interação lazer, conhecimento e natureza. O prédio da biblioteca, que já nasceria como a maior (em tamanho e acervo, físico e digital) do Centro Oeste e uma das maiores do Brasil, poderia ser estruturado de forma a permitir a interação leitor-natureza sem prejudicar a pre­servação do acervo; e ser construído a partir de técnicas e com materiais ecologicamente corretos, assim como toda a manutenção predial poderia considerar as diretrizes da sustentabilidade;

11- Desenvolver e apoiar políticas públicas de cultura na perspectiva da formação de público, agentes culturais, talentos artísticos, considerando as diferenças sociais de gênero, étnico-raciais e orientação sexual, como parte do processo de cidadania e garantia de direitos;

12- Resgatar o acervo de art déco;

I-CENTRO CRIATIVO - Resgatar e revitalizar o acervo de art déco com a retira­da da poluição visual e restauração das edificações, permitindo o embele­zamento do centro e sua transformação em um Polo da Economia Criativa;

13- Implantar um espaço para os mestres das artes visuais em Goiás;

14- Adquirir a Galeria e Cine Teatro Ouro como sede própria da prefeitura transformando definitivamente em Centro Cultural Municipal Goiânia Ouro;

15- Valorizar os artistas amadores e populares;

16- Revitalizar o carnaval de Goiânia e assentar as escolas de samba;

17- Revitalizar as atividades culturais da região central de Goiânia;

18- Fortalecer a cena cultural da periferia de Goiânia;

19- CRIATIVIDADE SEM LIMITES - Implantar políticas de desenvolvimento econô­mico sustentável para  cultura; com incen­tivos fiscais, garantia de microcrédito e infraestrutura para gerar emprego e renda;

 20- CIDADE DA QUALIDADE DE VIDA - Dar continuidade ao programa de Im­plantação dos Parques Multifuncionais visando a proteção e a conservação ambiental, bem como propiciar espaço de lazer e cultura para a popula­ção local; Implantar programa de urbanização de praças e áreas públicas equipadas para a prática de atividade física (Academia ao ar livre), espor­te, como quadras esportivas , palcos para eventos culturais e e teatro de Arena, com a participação de representantes da comunidade no conselho gestor;

21-DIVERSÃO E ARTE NA PRAÇA - democratizar as atividades culturais levando toda forma de manifestação cultural para os bairros e praças da cidade, a exemplo de “Música na Praça e Teatro na Praça”, etc. Apoiar concursos literários e festivais de música e teatro nos bairros como forma de democra­tização das ações culturais na cidade. O projeto inclui a valorização dos artistas locais;

 22- Que em todas as ações   artísticas  e  culturais,  a  serem  realizadas  na   cidade  de  Goiânia, seja   possível  contar  com   UM  NOVO  CONCEITO  e  UMA  NOVA  FORMA de garantir a    SEGURANÇA   PÚBLICA, principalmente no que  se  refere  âs  manifestações   artísticas   e  culturais praticadas  nas ruas, nas praças, nas   periferias   e também  no  centro  da  cidade, mediante  abordagens   menos  preconceituosas, menos  discriminatórias, menos  racistas,  menos  homofóbicas  por parte  dos  responsáveis   por   esta  importante  área;

23- Criar centros de tradição e cultura goiana em outros estados do país;

24- Utilização de indicadores culturais que relatem as necessidades dos grupos de artistas para profissionalização e desenvolvimento das artes, a fim de gerar ações e políticas públicas;

25- Realizar concurso público para ocupação do organograma da SeCult;

26-Aquisição e manutenção de frota de ônibus para programa de visitação aos espaços culturais pelos estudantes da SME;

27-Criação da Escola Municipal de Audiovisual, disponibilizando-a para os alunos das demais escolas municipais.

MOÇÃO DE SOLICITAÇÃO

Ao Excelentíssimo Senhor Dr. Benedito Torres Neto, procurador-geral de Justiça do Estado de Goiás

Os participantes da Conferência Municipal de Cultura, realizada nesta Capital em 15 e 16 de dezembro deste ano, após devida aprovação plenária, vem a V. Exa. requerer  que sejam adotadas pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO)  as providências necessárias para a suspensão do sigilo em que tramita, na 7ª Vara Criminal,  a Ação Penal cadastrada sob o n. 201201214321, que tem como vítimas o Município de Goiânia e outros e como réus Kleber Branquinho Adorno e outros.

Os integrantes do setor artístico, vítimas do esquema desbaratado na investigação que resultou nessa ação, assim como a mídia e os cidadãos em geral, estão impossibilitados de acompanhar seu lento desenrolar devido ao sigilo imposto.

Frise-se que, antes dessa ação, por diversas vezes o MP-GO foi buscado por integrantes do setor cultural, individualmente ou por meio de entidades representativas, pedindo que fossem investigadas e cessadas as notórias irregularidades na Secretaria Municipal de Cultura, ao longo dos últimos anos.

Nenhum dos vários procedimentos administrativos, instaurados na 50ª e 90ª Promotorias de Justiça teve resultado, a despeito de num dos casos, inclusive, voto do atual Corregedor,  então integrante do Conselho Superior, ter levado aquele conselho a não homologar seu arquivamento.

Somente após um integrante do esquema tê-lo denunciado é que foi instaurado o inquérito policial, que concluiu pela ocorrência de crimes. Posteriormente o MP-GO fez denúncia.  Houve ampla cobertura da imprensa. Desde então, porém, é só o silêncio. Sabe-se que a denúncia foi recebida pelo juiz de Direito, contudo não é possível averiguar sequer se os réus já foram citados.

Ora, como é pacífico na doutrina e na jurisprudência, o sigilo é mantido durante a fase de inquérito policial, para que não haja prejuízo às investigações. Como visto, essas já se encerraram há tempo. Por outro lado, não parece ser o caso de haver nos autos do processo informações que violem a intimidade de quem quer que seja, e, ainda que haja, podem ser separadas e mantidas em autos à parte.

Neste momento em que cresce a indignação dos cidadãos com a corrupção no Estado de Goiás, a multidão de vítimas não pode ser mantida ignorante do que se passa nessa Ação Penal.

Do exposto, requerem a V. Exa. que adote as providências adequadas ao atendimento do que se pede.

Ao Excelentíssimo Senhor

Dr. Benedito Torres Neto 

Procurador-geral de Justiça do Estado de Goiás

Rua 23, esq. Com Av. B, Qd. A6, Lts.15/24, 2º andar Jardim Goiás

Goiânia-GO. CEP:74.805-100. Tel.: (62) 3243-8053. Fax: (62) 3243-8050.

ATA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE CULTURA DE GOIÂNIA – REALIZADA NOS DIAS 11 e 12 DE MAIO DE 2012

Às nove horas do dia onze de maio do ano dois mil e doze, no cine teatro Goiânia Ouro, rua 03 esquina com rua 09, centro, Goiânia, Goiás, foi declarada aberta oficialmente a Conferência Municipal Extraordinária de Cultura da Cidade de Goiânia pelo Secretário Municipal Maestro Joaquim Jayme que em suas palavras informou a importância da realização desta conferência e citou os problemas e deficiências da 9ª conferência que deixou de tratar dos assuntos da programação e resolveu apenas uma parte que foi a eleição dos conselheiros municipais de cultura e que ainda assim posteriormente verificou-se que alguns estavam impedidos por motivos de já terem sidos reconduzidos e por isso houve a necessidade de ajustes na nomeação de outros nomes para composição do CMC; também fez uso da palavra a Deputada Federal Marina Sant'Ana que externou sua disposição de trabalhar em prol da cultura; o Vereador Luiz Teófilo que cumprimentou a todos e se colocou a disposição para colaborar com a questão cultural; Ivanor Florêncio que neste ato representa o Prefeito Municipal; José Cesar Resende, diretor administrativo da Secult e Danilo Moraes Gomes, chefe de Gabinete da Secult. Após abertura oficial e declaração de abertura oficial dos trabalhos a mesa foi desfeita e a plenária propôs a eleição de uma mesa para dirigir os trabalhos. Submetida a questão à plenária foram aclamados os nomes de Ivanor Florêncio (pela prefeitura) e Norval Berbari (pelos congressistas) para coordenar os trabalhos; Paulo Vitória e Virgilio Alencar para secretariar os trabalhos em auxílio à mesa. Em seguida os congressistas aprovaram o Regulamento Interno da Conferência, tendo sido aprovado por unanimidade a prorrogação do credenciamento dos congressistas até o meio dia de hoje (11.05), já que, a organização informara que foram feitas cento e noventa e uma inscrições, mas que destas somente cento e trinta e duas haviam se credenciado até o momento de abertura dos trabalhos. Dando continuidade à conferência, passou-se ao primeiro ponto da programação, quando foi convidada a senhora Márcia Ferreira para palestrar sobre o tema: Plano Nacional de Cultura. A mesma expôs aos congressistas, genericamente, as metas contidas no Plano Nacional de Cultura e necessidades de se elaborar o Plano Municipal de Cultura partindo do PNC. Em seguida foi aberto o debate e vários congressistas fizeram uso da palavra para apresentar seus questionamentos e considerações sobre o tema. Às treze horas suspenderam-se os trabalhos para o intervalo de almoço. Às quatorze horas e quinze minutos reiniciaram-se os trabalhos e após Norval Berbari informar aos congressistas o número total de congressistas credenciados até ao meio dia e, portanto, com direito a voz e voto, sendo cento e cinquenta e oito (158) congressistas aptos a participar da conferência com tais direitos. Assim, chegando-se ao número de delegados a serem eleitos (5% do total de inscritos) num total de oito (08) e abriu a discussão sobre as candidaturas ao cargo de delegado à conferência estadual. Após algumas propostas serem apresentadas, restou deliberada a proposta de que os candidatos deveriam se inscrever até às quatorze horas do dia seguinte (12.05) junto à mesa diretora desta conferência. Prestados todos os esclarecimentos solicitados, a mesa convidou o palestrante do segundo ponto da programação: Plano Municipal de Cultura sendo o senhor Reginaldo Aires que palestrou sobre o tema e apresentou uma minuta elaborada pelo Conselho Municipal de Cultura do qual é membro titular. Após sua explanação, abriu-se para manifestações dos congressistas quando vários fizeram uso da palavra para sugerir acréscimos e proporem ações nas diversas áreas do fazer cultural no município e que precisam ser desenvolvidas ou aprimoradas. Todas as ponderações dos congressistas foram consideradas importantes e relevantes para o debate e o palestrante respondeu a todas. Em seguida, passou-se ao terceiro ponto da programação: Grupos de Trabalhos: sendo que os congressistas aprovaram a criação de quatro grupos que foram divididos em número igual de participantes dentre os congressistas, resguardando as representações de todas as áreas do fazer cultural no município, presente nesta conferência, sendo os temas: GT 1: Plano Nacional de Cultura – tendo como coordenadora eleita Luciana Celestino e como relatora Cássia Queiroz e Mooka. GT 2: Conselho Municipal de Cultura – tendo sido eleito como coordenador João Bosco Amaral e como relatora Vânia Ferro. GT 3 e 4: Fundo Municipal de Apoio à Cultura e Comissão de Projetos Culturais– tendo sido eleito como coordenador Delgado Filho e Relatora  Ana Cristina Evangelista. Em seguida os grupos se dividiram e reuniram em pontos distintos do cinema e do teatro Goiânia Ouro e discutiram com seus integrantes e participantes os temas específicos. Às dezessete horas todos os congressistas retornaram ao cinema para continuidade da programação e foram comunicados que as discussões dos grupos seriam apresentadas aos congressistas em uma plenária no dia seguinte (12.05) às oito horas, e que agora, seria aberto um espaço para o tema: Palestra sobre os incentivos da Petrobras - tendo sido convidada a represente da Gerência de Patrocínio, senhora Eliane Coelho que expôs aos congressistas os mecanismos para se apresentar e ter projetos aprovados para produção e circulação de espetáculos. Mostrou o gráfico nacional e que a região centro oeste tem números ínfimos de projetos encaminhados e aprovados. Abriu-se para questionamentos e considerações dos congressistas e após inúmeras intervenções a senhora Eliane Coelho passou-se às respostas aos questionamentos. Às dezoito horas e trinta minutos encerrou-se os trabalhos do primeiro dia da conferência extraordinária. SEGUNDO DIA DA CONFERÊNCIA EXTRAORDINÁRIA (12.05): Às oito horas e trinta minutos do dia doze de maio foram reabertos os trabalhos da conferência extraordinária e prestados todos os informes sobre a programação do segundo dia pelo coordenador Norval Berbari e às oito horas e cinquenta e dois minutos na ausência dos dois secretários eleitos no dia anterior, os congressistas aclamaram a indicação de Cássia Queiroz e João Batista Albernaz dos Santos que secretariam os trabalhos de apresentação resultante das discussões nos Grupos de Trabalho: O GT 1, relatado por Cassia Queiroz trouxe as propostas aprovadas pelos integrantes dos grupos que resultaram da seguinte forma: * Que o Plano Municipal de Cultura deve estar alinhado com o Plano Nacional em sua elaboração; * Que os pontos de cultura da cidade devem merecer apoio e valorização do município; * Que o centro da cidade deve ser olhado no sentido de sua revitalização continuada, citando o exemplo da art’Deco; das construções históricas, e etc; * Que a Secult deve somente fomentar as atividades artísticas e não realiza-las, cabendo aos artistas e instituições culturais a sua realização; * Que o PNC possui duas vertentes: as leis de incentivo e os fundos de apoio à cultura com retorno financeiro e sem retorno comercial, sugerindo que o PMC siga esta linha. Abriu-se após a exposição do GT1 para acréscimos da plenária que assim resultaram aprovadas: * Que devesse elevar o apoio do município à cultura ao percentual de 1,5% da arrecadação geral do município e mais 0,5% para o fundo, num total de 2,0%; * Que fosse implementadas as atividades artísticas em espaços existentes e ociosos, como praças e esquinas com pagamento de cachês pela Secult aos artistas que se apresentarem nestes espaços, dentro de um programa a ser criado;  * Que seja utilizada a intervenção cultural como meio de combate ao racismo, ao machismo e a homofobia; * Que seja feito pela Secult  um mapeamento-levantamento de artistas do município com recursos do Fundo Municipal de Apoio a Cultura;  * Que seja feita a adesão ao Plano Nacional de Cultura; * Que a Secult faça divulgação antecipada e ampla aos artistas de todas as conferências; * Que seja feito seminários de avaliações das propostas apresentadas para execução e suas implementações com prazos definidos; * Que seja eleita uma comissão auxiliar para acompanhar e cobrar a realização do planejamento e ações aprovados nesta conferência; * Que a Secult adote medidas a fim de destinar recursos materiais e humanos nos centros de formação de artistas; * Que valorize os artistas através do fomento de trabalhos que atendam a população e assim valorize o cidadão; * Que seja encaminhado projeto de lei para a câmara para tornar lei os projetos e ações para sua efetividade. * Que sejam feitas discussões sobre as leis da cultura, já que, a  lei federal passou por alterações; * Que a Secult viabilize junto a Secretaria de Educação políticas para formação de público; * Que os artistas trabalhem mais irmanadamente e com menos individualismo; * Que os artistas trabalhem a cultura de ver a arte dos demais artistas de outras áreas; * Que seja destituída a composição atual do conselho municipal para eleição de novos conselheiros de forma transparente e com participação de todos os artistas.  Todas as propostas foram aprovadas pelos congressistas em plenário. GT 2: foram  expostas  por João Bosco (coordenador do grupo) e Vânia Ferro (relatora do grupo)  leram e comentaram  itens do documento  referente dezoito (18) itens de pauta previstos para serem discutidos durante esta Conferência Municipal. João Bosco, então fez as seguintes considerações: * Qual a função do Conselho Municipal de Cultura (CMC) perante o Plano Nacional de Cultura (PNC) e questionou como manter esta relação num nível satisfatório de consonância, já que o Conselho atual é apenas de caráter consultivo. Propôs: *Que o CMC atue de forma imparcial com poderes para gerir as Políticas Públicas municipal;  * Que sejam garantidas reuniões abertas ao público; * Que o CMC tenha poderes inclusive para dirimir questões junto à Câmara Municipal de Vereadores de Goiânia; * Que as conferências municipais sejam realizadas a cada dois anos, precedidas de conferências municipais  extraordinárias anuais; * Que seja aumentado o número de cadeiras de 12 (doze) para 19 (dezenove) no Conselho Municipal para atender a representatividade das diversas áreas, conforme indica o Ministério da Cultura. Observou que a minuta do Plano Municipal de Cultura (PMC) não menciona  nada sobre as atribuições do Conselho Municipal de Cultura de Goiânia.  Em seguida, mais propostas foram apresentadas pelos congressistas presentes, como seguem: * Que haja a realização de um encontro anual de Capoeira Angola a ser promovido pela Secult Goiânia; Que seja destinado um acento no CMC para representatividade da cultura afrodescendente; * Que falta se dê clareza nas atribuições do Conselho Municipal; * Que se criem câmaras setoriais para análise de projetos no lugar da Comissão de Projetos Culturais; * Que seja formada uma Frente de Pressão Parlamentar para atuar junto a Secult e junto à Câmara Municipal;  * Que se realize seminários periódicos  como um dos mecanismos de mudança em benefício da Arte e da Cultura; * Que se destine uma cadeira de representação no CMC para a questão de raça e etnia e em defesa da diversidade sexual; * Que se constitua uma Câmara Técnica para discutir as questões de combate ao machismo, ao racismo, à homofobia, à discriminação das mulheres, à discriminação de negros e ciganos; * Que a Secult e o CMC devem tomar iniciativa de divulgar os acontecimentos artísticos e culturais da cidade de Goiânia, principalmente no que se refere à arte e à cultura  popular;   Que o candidato com maior votação seja o escolhido pelo prefeito para ter acento como titular no Conselho Municipal e que seja abolido o critério de desempate por idade, em caso de empate e sim por critérios técnicos; * Que o CMC  publique suas atas; * Que as reuniões sejam abertas ao público;  * Que seja feita a adequação junto ao PNC e que os procedimentos sobre a eleição e regulamentação  do CMC sejam mais claros;  * Que as escolas de samba sejam enquadradas em algum quesito de análise dos projetos;  * Que a liberação de verbas deva ser feita antes da época do carnaval e não depois, como acontece hoje; * Que o CMC deva ser composto com a maioria por pessoas  do segmento artístico da sociedade civil;  * Que a presidência do CMC seja ocupada dentre um de seus membros eleito democraticamente e não que seja o secretário de cultura; * Que se inclua a cultura cigana na discussão da diversidade cultural, assim como já consta nas discussões do Sistema Nacional de Cultura (SNC), bem como em relação à gastronomia, portadores de necessidades especiais, diversidade sexual, diversidade étnico-racial e etc;  * Que haja mais compromisso com a arte e a cultura e menos compromisso com o dinheiro por parte de todos os artistas;  * Que seja proposta a reformulação da legislação que regulamenta o CMC para revogar  também os decretos anteriores e também as deformações da lei oficializada pelo Secretário Municipal de Cultura de Goiânia da gestão anterior, bem como a regularização de um novo CMC e de uma nova Comissão de Projetos Culturais (CPC) através de uma outra Conferência Extraordinária;  * Que os artistas estejam atentos ao funcionamento do Plano Diretor da cidade de Goiânia, bem como que este atual   CMC  convoque uma nova Conferência para realizar uma nova eleição e que um dos critérios seja a questão da ficha limpa;   * Que o atual  CMC  seja provisório e transitório para analisar os mais de cinquenta (50) projetos para serem avaliados referente à Lei de Incentivo à Cultura. * Que haja uma interação com os parlamentares. Todas as propostas, após debatidas foram aprovadas pelos congressistas. Os Grupos GT3 e GT4 sobre o CPC e FAC fundiram-se num único grupo sendo apresentados por Delgado Filho e Ana Cristina.  * Que a lei que criou o FAC e a Lei de Incentivo à Cultura é a mesma, respeitando inclusive um mesmo cronograma, mediante a seguinte fórmula: um por cento (1%) da arrecadação geral do município para a lei e meio por cento (0,5%)  do Fundo de Apoio à Cultura (FAC); * Que o novo secretário municipal de cultura e o CMC façam a retirada das alterações do decreto atual e que, num prazo de trinta (30) dias, sejam indicados e encaminhados dois nomes para o atual secretário municipal de cultura, Joaquim Jaime, para que proceda a renovação da  CPC, mediante um novo formato mais democrático com participação das sociedade civil organizada; * Que cem por cento (100%) do FAC seja administrado por gestores da Arte e da Cultura; * Que os editais sejam feitos com mais transparência, abrangendo todos os segmentos artísticos e culturais (a exemplo da Folia de Reis, Quadrilhas, Carnaval) através do  FAC, com tempo verdadeiramente hábil;   * Que se  crie editais para os segmentos historicamente excluídos (LGBTT, negro, ciganos e etc.);   * Que se altere o mecanismo da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, mediante a eliminação da burocracia dada aos empresários;  * Que a relação dos artistas com os agenciados deve ser apenas enquanto trabalho artístico a ser realizado;  * Que a seleção deve ser feita pelo CMC e que o  FAC deve ser regido por uma nova lei que deveria funcionar do seguinte modo: um e meio por cento (1,5%) do ISS e IPTU  para  LEI DE INCENTIVO À CULTURA e um por cento (1%) dos recursos arrecadados pelo município de Goiânia (a maior parte fruto do ICMS), totalizando dois e meio por cento (2,5%) da arrecadação, a exemplo do que já ocorre em São Paulo e Londrina;  * Que o cálculo do recurso orçamentário da lei não seja baseado no que foi gasto no ano anterior e sim na previsão do ano corrente; * Que nossa lei está ultrapassada e que é preciso resgatar  nossas lutas artísticas e culturais para melhorá-las;  * Que devemos ir além e não partir do zero a cada conferência;   * Que as ações de formação e qualificação  passem pela construção de espaços físicos e de infraestrutura para as futuras produções e que, após  o mapeamento artístico na cidade de Goiânia, possam ser oferecidos cursos de formação e qualificação;   * Que seja dada importância  a criação de um escritório artístico e cultural;  * Que seja  criado um  selo para as empresas que realmente apoiam a  Arte e a Cultura;  * Que seja criado  balcões de apoio a cultura dentro da Secult;   * Que seja desapropriada a rua do Lazer (o calçadão da rua 8)e transformá-la em rua das Artes;  * Que se fortaleça a criação e execução  das  políticas artísticas e culturais através da Comissão de Arte e Cultura (eleita na primeira audiência pública extraordinária, ocorrida no auditório Jaime Câmara, da Câmara Municipal de Cultura); * Que os delegados eleitos à Conferência Estadual de Cultura, escolhidos nesta Conferência, estejam presentes na Conferência Estadual de Cultura  nos dias 15,16,17 e 18 de junho no Centro Cultural Oscar Niemayer e defendam os pontos aqui tratados. Todos os pontos apresentados, foram discutidos e aprovados pelos congressistas presentes. Às treze horas e vinte minutos, a mesa diretora dos trabalhos reforçou a importância do prazo para candidaturas ao cargo de Delegados à Conferência Estadual que será até às quatorze horas junto a mesa. Encerrou-se em seguida para o almoço e pediu que todos retornassem pontualmente no horário para o reinicio e continuidade dos trabalhos, com a leitura da minuta do Plano municipal de Cultura, feito e apresentado pelo Conselho Municipal. Ao reiniciar os trabalhos na tarde de hoje (12.05) às 14hs15min o coordenador da mesa Norval Berbari informou aos congressistas presentes que até as 14 horas foram inscritos dezenove congressistas para participar da eleição de delegados à Conferência Estadual e que portanto, o material eleitoral já estava sendo preparado pela organização para ao final da conferência proceder a votação conforme programação e regimento interno aprovado. Em seguida, passou-se ao ponto da pauta: Plano Municipal de Cultura. Após as discussões iniciais deliberou-se pela leitura dos pontos mais importantes da minuta e proposta trazida pelo Conselho Municipal de Cultura. Norval Berbari solicitou à secretária Cássia Queiroz para proceder a leitura e para que os congressistas fizessem os destaques para serem discutidos e deliberados após o final da leitura. Muitos congressistas fizeram destaques em vários pontos, sendo que a maioria deles era no sentido de adicionar questões que não estavam contidas no texto da minuta. Outras foram no sentido de suprimir textos. Outras foram no sentido de modificar o texto, melhorando-o e contemplando as áreas antes não previstas. Assim, os congressistas aprovaram as alterações à proposta do Plano Municipal, acrescidas das demais propostas aprovadas anteriormente no decorrer da conferência e que será objeto de inclusão no Plano Municipal de Cultura a ser finalizado pelo Conselho Municipal de Cultura. Os congressistas aprovaram ainda prazos para que o município implemente todas as execuções previstas no Plano Municipal de Cultura e concordaram em que antes de o projeto de lei ser enviado para aprovação final seja novamente convocada a classe artística para conhecimento do teor final.  As propostas modificativas, supressivas e aditivas ao projeto do PMC constam de documento extra a esta ata. Aprovado por unanimidade as modificações no Plano Municipal, passou-se então ao próximo ponto da programação: Adesão ao Plano Nacional de Cultura. Os congressistas, diante das discussões acerca do PNC durante esta conferência extraordinária municipal de cultura aprovaram à unanimidade dos participantes, que votaram favorável à adesão ao Plano Nacional. Em seguida, a mesa encaminhou os procedimentos para catalogação das resoluções da Conferência extraordinária Municipal que assim ficaram aprovadas, resumidamente: 1) Alteração no mecanismo de funcionamento da Lei Municipal de Incentivo à Cultura e do Fundo de Apoio à Cultura (FAC):  Que os recursos públicos, passem a ser diretamente entregues aos proponentes dos projetos aprovados, eliminando assim o excesso de burocracia. Incorporação de meio por cento da arrecadação do ISS e do IPTU que é destinado ao  Fundo de Apoio à Cultura (FAC). Que o FAC  passe a ser disciplinado por uma outra lei (mantendo as outras fontes de recursos  previstas pelo artigo 26 da lei 8.146), cumprindo o exigido pelo Sistema  Nacional de Cultura. Redefinir a aplicação dos recursos do  FAC  (0,5% mais doações e outros recursos, como devoluções e participações, partindo da necessidade de transparência, destinando cinquenta por cento (50%)  para ser aplicado  através de editais públicos, considerando os segmentos organizados e cinquenta por cento (50%) para projetos e apoios da SECULT/Prefeitura.  Garantir no mínimo cinquenta por cento da participação de artistas locais nestas programações e na destinação dos recursos.  Desburocratizar os editais da  SECULT, com o objetivo de garantir a análise do mérito artístico e cultural de cada projeto apresentado, solicitando a documentação dos proponentes somente em caso do projeto ter sido aprovado, a exemplo dos atuais procedimentos adotados pelo Ministério da Cultura., construindo o caminho de  recebimento virtual (via internet) dos projetos. Garantia de retorno social (realização obrigatória de atividades em escolas públicas, pontos de cultura, comunidades) para todos  os projetos patrocinados pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura (Mecenato e  FAC), incluindo este item como parte da pontuação necessária à aprovação de projetos. Garantia de inclusão de ações visando a descentralização rumo às comunidades de periferia em todos os projetos e eventos artísticos e culturais em Goiânia (mecenato, FAC, eventos anuais) como condição de aprovação de projetos. 2)  Reformulação  da legislação que regulamenta  o Conselho Municipal de Cultura,  a Comissão de Projetos Culturais e o Sistema Municipal de Cultura. Redefinir as áreas do Conselho Municipal de Cultura, adotando os mesmos segmentos existentes no Conselho Nacional de Cultura (artes visuais, música popular, música erudita,  teatro, dança, circo, audiovisual, literatura e leitura, arte digital, arquitetura e urbanismo, design, artesanato, moda, culturas afro-brasileiras, culturas dos povos indígenas, culturas populares, arquivos, museus, patrimônio material, patrimônio imaterial,  LGBT, raça e etnia, gastronomia, cultura cigana, escolas de samba. 3) Criação do Sistema Municipal de Cultura (SMC). 4) O processo de descentralização das atividades artísticas e culturais da SECULT  que deve ser baseado na relação  com a sociedade civil organizada, principalmente através dos pontos de cultura e casas de cultura, garantindo um mínimo de recursos, apoio e qualificação às iniciativas que existem nas comunidades e bairros da periferia de nossa capital.  5) Considerar os níveis de participação e integração  das  pessoas físicas e jurídicas  nas discussões e definições de políticas públicas dos segmentos e grupos. 6) Garantir  a participação  da sociedade civil  na concepção, elaboração e execução  de todos os eventos através do Conselho Municipal de Cultura e de comissões específicas. 7) Realização de seminários periódicos convocados  pelo Conselho Municipal de Cultura, com os seguintes objetivos: avaliar  aplicação de políticas definidas nas conferências; avaliar as leis e suas necessárias adequações;  tratar da arte e da cultura dentro do plano diretor da cidade; incorporar as demandas  dos diversos setores da arte e da cultura. 8) Desenvolver  política de parceria entre a Secult e a sociedade civil organizada para ocupação artística e cultural dos espaços públicos (feiras, praças e prédios públicos sem uso, NACs e outros)  existentes na cidade de Goiânia (Município, Estado e União), com o objetivo de facilitar o acesso, disponibilizando pontos de luz, água, segurança e etc. 9) A Secult e o CMC devem organizar a AGENDA CULTURAL  de Goiânia, levantando todos os eventos e atividades a serem realizadas  anualmente, disponibilizando publicação própria através da internet. 10) O Conselho Municipal de Cultura /Secult / Prefeitura devem emitir um CERTIFICADO DE INTERESSE PÚBLICO  ARTÍSTICO E CULTURAL para as entidades  que desenvolvem trabalhos de relevância artística e cultural, permitindo com isto que, automaticamente, as mesmas sejam declaradas como  UTILIDADE  PÚBLICA pela Câmara Municipal de Goiânia e pela Prefeitura Municipal de Goiânia, respaldado pela criação de uma lei específica para este caso. 11) Considerar, nos editais, os níveis de participação  das pessoas físicas e jurídicas nas discussões e definições de políticas públicas dos segmentos e grupos como um dos principais critérios para análise e aprovação de projetos. 12) A Secult deve protagonizar a realização de um  MAPEAMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE GOIÂNIA, realizando um levantamento amplo e o mais completo possível dos movimentos artísticos e culturais, das entidades artísticas e culturais e dos artistas individuais em atividade. 13) A Secult/Prefeitura deve/ Prefeitura deve trabalhar para organizar um espaço onde possa funcionar uma feira permanente de artesanato, em região a ser definida e estruturada em parceria com as entidades representativas no setor.  14)  A Secult/Prefeitura devem se organizar e garantir transparência em suas ações, com o objetivo de manter seriedade e celeridade nos pagamentos dos artistas e fornecedores das atividades artísticas e culturais realizadas em todo e qualquer tipo de evento  artístico e cultural. 15) O Conselho Municipal de Cultura (CMC) / Secult /  Prefeitura devem providenciar  o credenciamento de movimentos artísticos e culturais e de artistas individuais em atividade em nossa capital como forma de reconhecimento e em consonância com a construção do Mapeamento Artístico e Cultural da cidade.  16) O Conselho Municipal de Cultura (CMC)/Secult devem estabelecer um processo de discussão permanente com os segmentos artísticos e culturais (de todas as classes sociais) da nossa capital com o objetivo de estabelecer mecanismos permanentes de controle da realização das ações e da aplicação dos recursos destinados à arte e à cultura, abrindo espaço para o avanço nas discussões da construção de conceitos estéticos, de qualidade, da relevância das ações, através de um bom senso artístico, que devem ser discutidos e construídos na forma mais ampla possível e em consonância com as políticas artísticas e culturais estaduais e com o Ministério da Cultura/Governo Federal. 17)  Garantir e respeitar a legitimidade da atual Comissão de Arte e Cultura, no sentido de que a mesma, conforme aprovação durante a  CONFERÊNCIA EXTRAORDINÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA DE GOIÂNIA 2012, a qual terá a incumbência de continuar dialogando e discutindo as questões artísticas e culturais em consonância com os delegados eleitos, junto aos poderes públicos, na continuidade de construção de políticas públicas.  18) Produção de editais específicos para artistas historicamente excluídos socialmente, economicamente e financeiramente (ciganos, indígenas, negros, etc.)  19) Criação de um mecanismo diferenciado que garanta o repasse antecipado com pelo menos oito (8) meses de antecedência tendo em vista que historicamente os recursos para realização do Carnaval de Rua geralmente chegam apenas depois do Carnaval, comprometendo a estética, o visual e a qualidade dos desfiles, bem como para outras entidades artísticas em situação semelhante.  20) Garantir autonomia ao Conselho Municipal para que o mesmo além de desenvolver as políticas culturais para o município e que eleja dentre os seus membros o presidente e o vice presidente sem que seja o secretário municipal de cultura o seu presidente. 21) Levar também em consideração todas falas registradas na Ata da Conferência Extraordinária Municipal de Cultura de Goiânia 2012 e nas atas das reuniões realizadas pela Comissão de Arte e Cultura (em anexo). Em seguida, após as discussões sobre o processo eleitoral para eleição dos delegados à Conferência Estadual de Cultura, passou-se a apresentação dos dezenove candidatos e os mesmos fariam suas apresentações acrescentando o nome, a área de atuação e conhecimento no fazer cultural e ainda a sua participação na referida conferência como delegado eleito. Após as apresentações dos candidatos e de posse de todo o material eleitoral (cédulas contendo os dezenove nomes, urna receptoras dos votos, orientações para votação) e etc, a mesa diretora dos trabalhos da conferência extraordinária municipal foi desfeita, já que três integrantes desta são candidatos e foram aclamados pelos congressistas os nomes de Leorcino Mendes e Paulo Vitória para coordenação e secretaria do processo eleitoral. Assim, iniciou-se o processo de votação com a entrega dos respectivos crachás dos congressistas para recebimento da cédula de votação assinada pelos coordenadores para escolha e voto em até oito candidatos dentre os dezenove contidos na cédula. Foram nomeados fiscais para acompanhar a votação e em seguida foram convidados outros dez fiscais de apuração dentre os congressistas que não eram candidatos para auxiliar na contagem dos votos e resultado da eleição dos oito delegados à conferência estadual. Feita a apuração dos votos, em seguida foram divulgados os nomes dos delegados eleitos que assim ficou constituída a lista: Antônio Delgado Filho, Virgílio Alencar, Janaína Soldera, Ivanor  Florêncio,        João Bosco Amaral, Manoel de Jesus (Sapequinha), Cássia Queiroz e Norval Berbari. Foram conhecidos ainda, pela ordem de votação, os suplentes para substituição de algum delegado em caso de impossibilidade de participação nas datas da conferência estadual pela ordem de votação assim definida: Maria Dalva  Mendonça,  Rogério Carlos Correia Fleury, Luiz Cláudio, Ricardo Roquete, Samarone, Mestre  Vermelho, Mooka e Vânia  Ferro. Às dezoito horas do dia doze de maio do ano dois mil e doze, não havendo nada mais a discutir e deliberar, foram feitas as considerações finais da mesa que agradeceu aos congressistas participantes, e para constar, eu Paulo Vitória que secretariei os trabalhos lavrei a presente ata que após lida e achada conforme vai assinada por mim e pelo coordenador geral dos trabalhos da conferência extraordinária municipal Norval Berbari.  

II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA

Goiânia, 13, 14 e 15 de dezembro de 2004.

II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA

Goiânia, 13, 14 e 15 de dezembro de 2004.

PLENÁRIA FINAL

APROVAÇÃO DAS TESES E CONCLUSÃO DOS GRUPOS TEMÁTICOS

Início: 20h40 / Término: 00h10 – Dia 15 de dezembro de 2004.

Coordenador da mesa: Marcus Fidelis

Secretária: Cida Carneiro

Índice

I.           Considerações

II.        Relatório Geral

1.   Fundo de Apoio à Cultura – FAC

2.   Lei Municipal de Incentivo à Cultura

3.   Conselho Municipal de Cultura - CMC

4.   Estrutura Administrativa

5.   Mapeamento Cultural

6.   Continuidade de Projetos

7.   Política de Inserção Nacional

8.   Contratação de Artistas

9.   Políticas Complementares à Lei

10.       Prestação de Contas

11.       Formação e Intercâmbio

12.       Parcerias

13.       Formação de Público

14.       Inclusão Social e Assessoramento

15.       Moções

16.       Encaminhamentos

17.       Aprovações Finais

III.     Lista participantes

IV.       Relatórios dos GTs

·         GT – Artes Plásticas e Visuais

·         GT – Música

·         GT – Terceiro Setor

·         GT – Audiovisual

·         GT – Literatura, Centros de Cultura, Informação e Documentação

·         GT – Cultura Popular e Humanidades

·         GT – Artes Cênicas

V.          Edital

VI.       Programação

VII.    Regimento aprovado

I.      Considerações

A equipe responsável pela sistematização dos relatórios apresentados pelos GTs, esclarece que procurou agrupar as  propostas comuns ao mesmo tema, destacando convergências e divergências, para permitir a votação pela plenária.

Cabe salientar que o tempo disponibilizado pela programação oficial para a realização deste trabalho foi insuficiente, dado ao grande volume de propostas e à diversidade de temas e de formatos apresentados na  redação dos relatórios dos grupos temáticos .

 Devido a isso, não foi possível a apresentação de um texto prévio para a plenária. A apreciação e a deliberação foram feitas a partir da leitura do resultado da sistematização.

Isso exigiu que, no caso do GT - Centros de Cultura, Informação e Documentação que apresentou um proposta extensa de política para o setor, seu relatório fosse incorporado ao relatório final, como apêndice.

Toda a documentação oriunda dos demais grupos segue anexa.

Para garantir um melhor resultado na próxima conferência, sugerimos que:

·         Sejam definidos previamente os eixos temáticos nos quais serão feitas as propostas;

·         Adote-se um modelo para a  redação das propostas e dos relatórios dos grupos, que poderia ser o utilizado pelo grupo do Terceiro Setor (proposta/justificativa);

·         Haja um prévio esclarecimento sobre a metodologia a ser empregada nos processos de discussão e elaboração dos relatórios dos grupos e final;

·         Os coordenadores indicados para os GTs passem por treinamento prévio, assegurando seu domínio quanto aos itens anteriores.

II.        Relatório Geral

1.   FUNDO DE APOIO À CULTURA – FAC

Aprovada a manutenção e o repasse efetivo dos recursos referentes à 2003/2004 e a solicitação de tornar públicas as orientações, abrindo às categorias a discussão sobre os critérios e as formas de utilização do mesmo.

2.   LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA

Aprovada a realização de seminários, debates e alternativas de esclarecimentos sobre a Lei Municipal de Incentivo à Cultura, buscando conscientizar a iniciativa privada da importância desse tipo de investimento.

Quanto à sua aplicação, foi aprovada a proposta que determina a realização de diligências junto aos proponentes quando ocorrer cortes em projetos na Lei de Incentivo. Também foram aprovados o acompanhamento e monitoramento junto aos projetos especiais, para que sejam comprovadas sua efetiva realização.

Com intuito de facilitar a captação, foi aprovada a realização da  “Rodada de Negócios”, envolvendo Prefeitura, Empresários e a Classe Artística.

3.   CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA – CMC

Foi aprovada a manutenção e o fortalecimento do Conselho Municipal de Cultura tornando o mesmo, junto com as Entidades e os Fóruns, partícipes e constantes colaboradores na elaboração e acompanhamento das políticas públicas.

4.   ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Definir, criar e efetivar uma Diretoria na Secretaria Municipal de Cultura, para cada um dos seguintes segmentos: Literatura, Centros de Cultura, Informação & Documentação; Artes Plásticas e Visuais; Música; Audiovisual; Artes Cênicas; Cultura Popular e Humanidades; Terceiro Setor de ação Ampla e Instituições Culturais; e, Descentralização – destinada a definir e coordenar políticas, planos, ações dos segmentos pertencentes ao município de Goiânia.

Segue proposta do GT – Literatura, Centros de Cultura, Informação & Documentação:

1.            “Que seja criada a rede de bibliotecas municipais de Goiânia, atendendo a unificação de tratamento técnico, interligando bibliotecas, serviços, produtos, ofertado em formato automatizado e eletrônico em Intranet & Internet, devendo atender a especificação das demandas das comunidades diversas, ou seja, cada biblioteca comportando acervos, serviços e pessoal que atenda a comunidade a que se destina.

2.            Estabelecer e criar uma rubrica para bibliotecas públicas municipais embasadas em um projeto político de bibliotecas públicas, com definição de planos e ações anuais, contendo dotação orçamentária (previsão financeira) para formação e expansão qualificada da biblioteca, acervos, coleções, servidores, mobiliário, segurança de acervo, patrimônio e pessoal, atendendo aos vários possíveis suportes de informação, visando um efetivo atendimento da comunidade a que se destina. Neste projeto deverá ser planejada a criação de um regimento único de bibliotecas públicas, devendo ter especificações de estudos de comunidade, usuário, não usuário, usuários em potencial, formação e desenvolvimento de coleções, serviços e produtos a serem implantados e ou implementados, seções, horários, atividades de extensão e outras definições que atenderão ao regulamento e necessidades condizentes com cada biblioteca e sua comunidade. A exemplo do projeto do Leia Goiânia! Realizado nesta gestão que se encerra em 31 de dezembro.

3.            Que ao definir a sub secretaria ou coordenação e projeto político de bibliotecas, haja a proposição de um plano integrado que viabilize o planejamento de Software, Criação de páginas na Internet e Rede Intranet que atendam a integração de todas as unidades de informação do município, visando não duplicar trabalho e minimizar esforços para criação de produtos, serviços, empréstimo entre bibliotecas e outras unidades de informação, e acesso à informação para os usuários internos da prefeitura e todo cidadão goianiense.

4.            Que seja criado o cargo de bibliotecário na rede municipal, atendendo ao perfil de bibliotecário público e escolar. “

5.   MAPEAMENTO CULTURAL

Aprovada a realização de um grande Mapeamento Cultural da Região Metropolitana de Goiânia, utilizando os dados já existentes na Secretaria Municipal de Cultura, numa perspectiva demográfica, social e econômica tendo como meta o estabelecimento do Diagnóstico das Atividades Culturais de Goiânia e vizinhança.

6.   CONTINUIDADE DE PROJETOS

Aprovada a manutenção, o fortalecimento e a ampliação dos equipamentos culturais próprios, solicitando especial atenção ao projeto Estação Cultura e às atividades realizadas nas escolas públicas municipais – “Leia Goiânia”, Tendas Culturais e Criança Cidadã.

7.   POLÍTICA DE INSERÇÃO NACIONAL

Aprovada a viabilização urgente da participação de representantes locais de cada um dos segmentos artísticos, na discussão de âmbito nacional sobre a criação das Câmaras Setoriais de Cultura do Ministério da Cultura.

8.   CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS

Aprovada a criação de uma política de valorização dos artistas locais, incluindo o pagamento de cachês dignos.

9.   POLÍTICAS COMPLEMENTARES À LEI

Aprovada a motivação de programas de políticas públicas específicas para cada segmento artístico.

Ex: Proposta do GT de Audiovisual. “Criação de um programa para o audiovisual no Município de Goiânia, financiado pelo imposto pago pelas empresas da área afim.”

Foi aprovado o fomento direto da Prefeitura Municipal de Goiânia, através de editais, com ampla divulgação.

E, no caso das Artes Cênicas, foi a provada a seguinte proposta:

“Que a seleção para os editais da Secretaria de Cultura, seja feita por pessoas de intensa atividade no segmento artístico brasileiro, selecionados em base a critérios artísticos, por indivíduos não pertencentes e/ou ligados ao meio artístico goiano e que possuam atividade constante na área da crítica ou da prática na área artística em questão.”

Foi também aprovada a realização de convênios somente mediante a seleção por editais.

E que sejam constituídas comissões paritárias pela Secretaria Municipal de Cultura, compostas por representantes dos artistas e da administração pública, para a construção de projetos conjuntos.

10.       PRESTAÇÃO DE CONTAS

Aprovada a proposta do cumprimento da prestação de contas de 2001-2004, de todos os projetos, até o dia 31 de dezembro de 2004.

Aprovada a realização de seminários, em qualquer tempo, para que seja efetivada a prestação de contas constante e regular, tal como a proposta a seguir sugerida pelo GT – Terceiro Setor:

“Realização de Seminário sobre políticas públicas de cultura, que tenha como referência os relatórios da gestão municipal apresentados pela SECULT à comissão de transição do próximo governo. O seminário deverá ser uma realização do Conselho Municipal de Cultura e Agenda 21 municipal com a co-realização de outras entidades parceiras entre as quais a FUNPEGO (Federação das Fundações e Entidades Privadas do Estado de Goiás), Ministério Público (9^ª Promotoria dirigida pela Dra. Marla) e ABONG (Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais).”

11.       FORMAÇÃO E INTERCÂMBIO

Aprovada a realização de atividades formadoras, tais como: seminários, oficinas, palestras, debates, festivais, e outras - específicas para cada um dos segmentos em questão.

Aprovada da criação de uma cinemateca/videoteca no âmbito do Município.

12.       PARCERIAS

Foi aprovada a apresentação das propostas de cada um dos GTs em anexo.

“GT – ARTES CÊNICAS

Que se disponibilizem  espaços públicos  municipais ociosos para instalação dos grupos, a  serem preenchidos através de editais públicos.

GT – AUDIOVISUAL

Na Política de descentralização da produção cultural do Governo Federal, fazer esforços para que o CTAV – Centro Tecnológico do Audiovisual, venha para Goiânia.

GT - MÚSICA

Que  sejam municipalizados os espaços públicos culturais;

Que a Prefeitura proponha parceria ao Estado, na estruturação dos espaços, e em contrapartida tenha autonomia para sugerir pauta.

GT – CULTURA POPULAR E HUMANIDADES

Estabelecer parcerias entre a prefeitura e a sociedade civil e artística (catira, samba-carnaval, folia de reis, congada, capoeira, Hip hop, afro-brasileira, dentre outras) no sentido de promover o acesso à cultura popular em locais públicos destinando recursos específicos para esse fim. 

GT – literatura, Centros de Cultura, Informação & Documentação

Que a Secretaria de Cultura da Prefeitura de Goiânia busque parcerias para participar da I Bienal do Livro de Goiás, em abril de 2005, realizada pelo Governo do Estado de Goiás.

Que a Secretaria de Cultura seja parceira e que informe um membro para compor a comissão de realização da Transmissão da Teleconferência da ALA – Associação Americana de Bibliotecas e Bibliotecários, evento a ser realizado no dia 24 de junho de 2005, em Goiânia, com do Curso de Biblioteconomia UFG, Faculdades Alfa, Biblioteca Braille, Biblioteca da Faculdade de Letras UFG, Biblioteca CEFET Goiânia, IPEBC, entre outras instituições goianiense. A comissão é composta por 17 membros, sendo 14 da comissão técnica e 4 de apoio.

Que haja uma parceria entre Secretarias municipais de Educação e Cultura, UFG e Proler – Programa Nacional de Leitura da Biblioteca Nacional para continuar apoiando a realização do Seminário do PROLER em Goiânia, a exemplo das últimas edições, quando se comunicou o projeto e resultados do “Leia Goiânia!” Constituindo uma parceria de grande êxito para toda a comunidade interessada em livros, bibliotecas, ensino, produção & promoção cultural.”

13.       FORMAÇÃO DE PÚBLICO

Foi aprovada a apresentação das propostas de cada um dos GTs em anexo.

“GT – ARTES CÊNICAS

A necessidade de estímulo prioritário às atividades artístico-culturais que tenham como objetivo a atividade constante de formação de platéia em todos os níveis.

GT – AUDIOVISUAL

Formação de um Circuito exibidor nas escolas Municipais e espaços públicos;

Criação e realização de um calendário anual de Oficinas de Formação Profissional;

Instalação da sala de exibição da Estação Cultura.

GT – CULTURA POPULAR E HUMANIDADES

Viabilizar o acesso à cultura popular à população goianiense considerando as diversidades de gênero, raça, etnia, orientação sexual, pessoas com deficiência, de idade e cultura, assim entendida no sentido antropológico.

Apoiar através da mídia os eventos promovidos pelas entidades que trabalham com o tema.

GT - MÚSICA

Que seja criada infra-estrutura adequada para os espaços públicos municipais;

Que seja criado um espaço destinado à música.”

14.       INCLUSÃO SOCIAL E ASSESSORAMENTO

GT – CULTURA POPULAR E HUMANIDADES

“Manter a Diretoria de Ação Cultural, órgão este que oriente e cadastre as entidades como pessoa jurídica.”

GT – TERCEIRO SETOR

“Buscar através de uma maior comunicação com as instituições e organismos representativos da comunidade indígena em nossa cidade e, até mesmo de outros municípios e regiões que mantém intercâmbio cultural com o segmento cultural goianiense.”

15.       MOÇÕES

Aprovada a moção apresentada pelo GT de Artes Cênicas, intitulada “Manifesto em defesa da Arte e da Cultura, pela imediata reabertura e pelo pleno suporte financeiro das atividades do Centro de Formação Artística da Universidade Estadual de Goiás.”

“Nós, artistas, técnicos, agentes culturais, pessoas ligadas direta ou indiretamente a cultura goianiense nos campos das Artes Cênicas, das Artes Plásticas, Visuais e AudioVisuais, da Música, da Literatura, dos Centros de Documentação, artistas das manifestações Cultura Popular e das Humanidades, ativistas do Terceiro Setor e das Instituições Culturais, cidadãos e cidadãs que atuam, vivem e respiram arte e cultura na cidade de Goiânia, reunidas na II Conferência Municipal de Cultura da Cidade de Goiânia, vimos manifestar publicamente nossa total estranheza quanto ao encerramento das atividades do Centro de Formação Artística – CFA, pela Reitoria da Universidade Estadual de Goiás/UEG.

É fato público e notório a capacidade educadora e formadora desenvolvida pelo respectivo Centro de Formação Artística da UEG, aglutinando em torno da Universidade Estadual de Goiás, na sede de nossa capital, uma enorme quantidade de pessoas que, ou se iniciam na linguagem artística, ou aprofundam seu desenvolvimento artístico e intelectual. Nesses anos, até a data de hoje, passaram pelo Centro de Formação Artística da UEG, fazedores de todas as linguagens artísticas, pertencentes às principais companhias de dança e teatro da cidade; importantes artistas plásticos, cineastas e iniciantes nestas atividades que puderam, junto a profissionais, conhecer de forma profunda suas formatações. Assim como um enorme público que teve acesso e estímulo permanente às suas atividades. É inegável o papel formador que a UEG desenvolve, tornando-se farol e guia das atividades artísticas e culturais na cidade de Goiânia. Torna-se importante afirmar, frente aos fatos citados, o mérito internacional que o referido trabalho tem tomado. Esta natureza interdisciplinar e educativa tornou o Centro de Formação Artística local privilegiado de prática e discussão da interdisciplinaridade, tornado-o um centro de pesquisa e inovação da linguagem artística.

Não é de hoje que a UEG e as práticas culturais do Governo do Estado procuram dirigir-se neste sentido. Face ao exposto, não entendemos o esvaziamento e o respectivo fechamento do Centro de Formação Artística da UEG, que é, sem sombra de dúvias, um dos principais locais de discussão e prática do fazer artístico e das suas relações educacionais em nossa capital. Tendo plena consciência do efetivo trabalho que o Governo do Estado de Goiás dirige neste sentido, é de nossa opinião que o encerramento de dita atividade, vai na contra-mão dos esforços positivos que, tanto a Reitoria da Universidade Estadual de Goiás, como o Governo do Estado tem feito para estimular a arte, a educação e a cultura em nossa cidade.

Vimos assim, por meio desta, entendendo que eta atitude não passa de uma mal entendido, exigir do Governo Estadual, a imediata revisão desta atitude e a imediata abertura do referido Centro. Temos a certeza que esta se dará com plenas condições de funcionamento, visando a continuidade e a ampliação de suas reconhecidas e inovadoras atividades educacionais e artísticas.

Goiânia,  15 de dezembro de 2004.”

Aprovadas as moções apresentadas pelo GT de Audiovisual – “Moção de apoio ao programa DOC TV e à regionalização da programação televisiva” e “Moção de apoio à ANCINAV”.

Moção de apoio ao programa DOC TV e à regionalização da programação televisiva

“A II Conferência Municipal de Cultura da Cidade de Goiânia, realizada nos dias 13, 14 e 15 de dezembro de 2004, reunindo representantes e entidades da comunidade cultural goianiense em diversas linguagens artísticas e setores (audiovisual, artes cênicas, literatura, centros de cultura, informação e documentação, música, cultura popular, humanidades, terceiro setor, instituições culturais, artes plásticas e visuais), manifesta seu apoio ao Pólo Regional de Produção Audiovisual – DOC TV – GO, originário do Programa DOC TV Brasil, do Ministério da Cultura e da Rede Pública de Televisão, que se constitui em uma iniciativa inédita de regionalização da produção e da programação televisiva a partir do fortalecimento da rede pública de televisão e da produção independente, com a criação de pólos regionais de produção em todo o país.

Destacamos os esforços realizados em nosso estado para implantação de um Pólo Regional de Produção Audiovisual, DOC TV –GO, que pretende produzir mais de três documentários goianos através da parceria entre a TV Brasil Central e produtores locais no ano de 2005,além de uma Retrospectiva do Audiovisual Goiano, que será exibida na emissora.

O Brasil quer ver sua própria cara. Para isso, é preciso que as televisões abram sua programação para a força das imagens produzidas em todos os cantos do país, descentralizando a produção do eixo Rio-São Paulo, para revelar uma nação diversa e rica em uma TV verdadeiramente pública de qualidade.”

“Moção de apoio à ANCINAV”

“A II Conferência Municipal de Cultura da Cidade de Goiânia, realizada nos dias 13, 14 e 15 de dezembro de 2004, reunindo representantes e entidades da comunidade cultural goianiense em diversas linguagens artísticas e setores (audiovisual, artes cênicas, literatura, centros de cultura, informação e documentação, música, cultura popular, humanidades, terceiro setor, instituições culturais, artes plásticas e visuais), manifestam seu apoio à criação da ANCINAV por entender seu papel estratégico no desenvolvimento de um projeto de nação e na afirmação da identidade e diversidade brasileiras perante nós mesmos e o mundo.

Os conteúdos audiovisuais são fundamentais para o desenvolvimento de um projeto de nação por estar intimamente ligado à construção e difusão de valores éticos, históricos, políticos e sociais, e ainda por seu caráter educativo. A forma mais rápida e poderosa de circulação destes valores é o audiovisual, que ganha novos contornos na atualidade, seja no cinema, na TV, no celular ou no computador.

Diante disso, é extremamente importante a revisão e democratização do tratamento dado aos conteúdos audiovisuais para fortalecer as identidades  locais e a cidadania, descentralizar a produção e a difusão, e permitir que todos os Brasis dentro do Brasil se reconheçam em sua produção audiovisual, para que a mesma deixe de ser privilégio e se consolide como um direito.”

16.       ENCAMINHAMENTOS

Aprovada a decisão de encaminhar cópia do relatório final desta Conferência aos seguintes destinatários:

Secretaria Municipal de Cultura

Secretaria Municipal de Educação

Secretaria Estadual de Cultura

Secretaria Estadual de Educação

Conselho Municipal de Cultura

Conselho Estadual de Cultura

Curso de Políticas Públicas/UFG

Curso de Gestão do Patrimônio/UCG

Cursos de Artes/ArtesCênicas/Arquitetura/Design/Literatura/

Biblioteconomia/Música

Câmara Municipal

Assembléia Legislativa

Secretaria Municipal do Planejamento

Secretaria Estadual do Planejamento

Secretaria Municipal de Finanças

Secretaria Estadual da Fazenda

17.       Aprovações Finais

Aprovada a proposta de revisão da lei que rege o Conselho Municipal de Cultura e que entre os itens desta revisão contemple a proposta que defende a eleição do presidente do Conselho Municipal de Cultura entre os membros do mesmo.

A Conferência indica o compromisso do Conselho Municipal de Cultura em realizar uma reunião pública para esclarecimento/prestação de contas à população, da sua atuação neste período de gestão (2003-2004).

Goiânia, 16 de dezembro de 2004.

III.   Lista participantes

A II Conferência Municipal de Cultura de Goiânia contou com a inscrição de 114 (cento e quatorze) pessoas. Abaixo a relação dos participantes, sendo os nomes em negrito dos participantes dos GTs.

GT – ARTES PLÁSTICAS E VISUAIS

1. Rosenilda G. Niz
2. Mário Mendes
3. Adoniran Niz
4. Marcelo Irmão
5. Clébia Fraga Pereira
6. Maria Aparecida Carneiro
7. Wagner Gonçalves dos Santos

8. Oswaldo Maranhão Cavalcante Jr
9. Sílvio Rogério Bragato

GT – MÚSICA

1.   Homero Henry Tafuri Fonseca

2.   Cláudia Vieira de Brito

3.   Fabrício de Almeida Nobre

4.   Leonardo Razuk

5.   Leonardo Ribeiro Monteiro Belem

6.   Dênio de Paula e Souza

7.   Cláudio Roberto dos Santos

8.   Diogo Martins Barros

9.   William Silva Júnior

10.              Griff Roney Cardoso Valle

11.              Fabiano Olinto de Oliveira

12.              Andréia Luisa de O. Teixeira

13.              Bruno Garajau Pimenta

14.              Tônzera

15. Ciro Ribeiro Rocha
16. João Rodrigues Filho
17. Igor Assis de Melo
18. Moacir Bento Nascimento
19. Darwison de Melo Rocha
20. Adalto Bento Leal
21. Leon Rabelo
22. Giovanna da Silva Guerrante
23. Roberto Celso Pereira da Silva
24. Friederich Alphonsus

GT – TERCEIRO SETOR

1. Luciano Gonçalo da Silva
2. Ana Lúcia da Silva
3. Paulo Winícius T. de Paula
4. Hamilton José Amorim Rezende
5. Jefferson de Oliveira Affiune
6. Fernando Viana Costa
7. Mary José Yazigi

8. Levy Silvério da Silva Júnior
9. Antonísio Siqueira Borges

GT – AUDIOVISUAL

1. Leandro Bezerra Cunha
2. Tiago Gomes dos Santos
3. Ricardo George de P. Martin
4. Cláudia Nunes
5. João Henrique da Costa Novaes
6. Eládio Garcia de Sá Teles
7. Wilmar Ferraz de Souza
8. Maria Aparecida Abdalla

9. Paulo dos Santos Caetano
10. Luís Grossi
11. Pedro Augusto Diniz Silva
12. Eduardo Antônio de Souza Benfica
13. Paulo Guilherme Costa Miranda
14. Cesar Augusto Esteves Kiss
15. Michael Alessandro Figueira Valim
16. José Lino Curado

GT – literatura, Centros de Cultura, Informação & Documentação

1. Andréia Missias Andrade de Carvalho
2. Maria Rodrigues de Sousa
3. Gyannini Jácomo C. do Prado
4. Maria do Carmo Borges
5. Patrícia Neves da Silva
6. Maria Aparecida de Andrade e Silva
7. Yara de Pina Mendonça
8. Patrícia Martins Pereira
9. Murillo de Melo Macêdo

10. Placidina Lemes Siqueira
11. Célia Siqueira Arantes
12. Ary Antonio Rossato
13. Albertina Vicentini Assumpção

GT – CULTURA POPULAR E HUMANIDADES

1. Pedro Paulo das Chagas
2. Lidiane Ferreira Gonçalves
3. Genésio Rodrigues de Souza
4. Gilson Antonio Mundim Ferreira

5. Glacy Queirós de Roure
6. Ana Lúcia Rodrigues Silva
7. Irmã Liria de Fátima Queiroz
8. Francisco de Assis Bezerra Wanderley Junior
9. Elizabeth Trindade Barbosa
10. Vírgilio de Alencar Santana
11. Cristina Rosa Franco
12.  

GT – ARTES CÊNICAS

Consta do relatório do GT de Artes Cênicas que contou com a participação efetiva de 10 (dez) dos 25(vinte e cinco) inscritos.

INSCRIÇÕES COM GTs NÃO IDENTIFICADOS

1. Rochane César Torres
2. Alex Gomes Gontijo
3. Natasha de Gomes Duarte
4. Ana Izabel Monteiro de Godoy
5. Jorge Luís Guimarães
6. Katharini Limongi e Âlcantara
7. Marcelio Barros Vieira

IV.    Relatórios dos GTs

·         GT – Artes Plásticas e Visuais

 “Conforme reunião realizada no dia 14 de dezembro de 2004, durante a II Conferência Municipal de Cultura, no Centro de Tecnologia do Espetáculo/CETE, o Grupo de Trabalho de Artes Plásticas e Visuais apresenta as seguintes propostas:

Ø  A criação de um mecanismo que possibilite o intercâmbio cultural em âmbito regional, nacional e internacional entre profissionais ligados às artes visuais, através de ações como seminários, salões de arte e atividades afins.

Ø  A continuidade dos projetos que visam o processo de descentralização da cultura.

Ø  O mapeamento cultural específico na área de Artes Visuais.

Ø  A manutenção e o fortalecimento dos equipamentos culturais já existentes.

Ø  A viabilização da participação de representantes locais na discussão de âmbito nacional sobre a criação da Câmara Setorial de Artes Visuais do Ministério da Cultura.

Ø  Continuidade na implantação do Projeto Estação Cultura.

Ø  Fortalecimento e adaptações da Lei Municipal de Cultura.

Ø  A manutenção do Fundo de Apoio à Cultura – FAC, tornando público as orientações e abrindo discussões às categorias sobre os critérios e as formas de utilização do mesmo.

Estiveram presentes nesta reunião:

Adoniran Niz

Cida Carneiro

Clébia Fraga Pereira

Mário Mendes

Marcelo Irmão

Rosenilda G. Niz

Wagner Gonçalves dos Santos

Coordenadora – Cida Carneiro

Secretária - Clébia Fraga Pereira

Relator - Adoniran Niz”

·         GT – Música

“O GT de música da II Conferência Municipal de Cultura, coordenado por Fabrício Nobre, secretariado por Cláudia Vieira e relatado Homero Henry, com a participação de 14 delegados, encaminham as seguintes propostas  à Plenária Final desta Conferência:

1.     Em relação a Lei Municipal de Incentivo à Cultura e Fundo de Apoio à Cultura:

a)    Que o montante destinado a Lei e ao Fundo sejam somados e divididos em duas partes iguais ( 50% Lei e 50% Fundo);

b)    Que quando ocorrer cortes em projetos na Lei de Incentivo, sejam feitas diligências junto aos Proponentes;

c)     Que sejam feitos monitoramentos e acompanhamentos nos projetos especiais, para que sejam comprovadas sua realização efetiva;

d)    Que a cota de produtos a serem destinados à Secult, seja alterada de 10% para 1%;

e)    Com intuito de facilitar a captação, sejam realizadas “Rodadas de Negócios”, envolvendo Prefeitura, Empresários e  a Classe Artística.

2.     Em relação a Projetos para Música:

a)    Que sejam mantidos os projetos já existentes;

b)    Que em todas as contratações de artistas e bandas, seja adotado o método de “Edital”, com ampla divulgação;

c)     Que seja realizado um evento específico para  a área de Música, que além das apresentações musicais sejam inseridos oficinas, debates, Workshops e palestras;

d)    Que sejam incluídos os principais eventos de música da cidade, de todas as vertentes, na agenda cultural do Município, inseridos também no orçamento destinado a área, através de edital.

3.     Em relação a espaços para apresentações:

a)    Que seja feito um mapeamento, por parte da Prefeitura, dos espaços existentes na cidade;

b)    Que  sejam municipalizados os espaços públicos culturais;

c)     Que a Prefeitura proponha parceria ao Estado, na estruturação dos espaços, em contrapartida tendo autonomia para sugerir pauta;

d)    Que seja criada infra-estrutura adequada para os espaços públicos municipais;

e)    Que seja criado um espaço destinado à música.

4.     em relação a prestação de contas da atual gestão:

a)    Exigimos a prestação de contas de 2001/2004;

b)    Que seja depositado todo o montante do FAC referente à 2003/2004.

5.     Em relação ao Conselho Municipal de Cultura:

a)    Que seja mantido e fortalecido durante a próxima Gestão.”

·         GT – Terceiro Setor

“A força do terceiro setor

"As entidades do terceiro setor profissionalizaram suas ações, aprendendo a gerir de modo empresarial as doações recebidas e a buscar financiamento na iniciativa privada e em organismos internacionais para compensar as crônicas limitações orçamentárias do Estado brasileiro. Contando com uma enorme e poderosa rede de colaboradores para resolver problemas sociais de forma rápida e eficiente, essas entidades negociaram importantes parcerias com órgãos governamentais, com o objetivo de garantir maior regularidade e qualidade na prestação de seus serviços, passando, assim, a atuar de maneira complementar ao poder público. Quanto mais ele continuar crescendo, mais rapidamente o Brasil conseguirá corrigir desigualdades que têm resistido a todas as políticas governamentais", editorial - OESP, 15/12, Notas e Informações, p.A3.

CONFERENCISTAS

Coordenadora: Ana Lúcia da Silva

Relator: Luciano Gonçalo da Silva

Secretário: Paulo Winícius T. de Paula (Mascote)

José Lino Curado

Elisabeth Trindade Barbosa

Jefferson de Oliveira Affiune (Boi)

Hamilton José Amorim Rezende

Antonísio Siqueira Borges (ausente)

Mary José Yazigi (ausente)

Fernando Viana Costa (ausente)

Levy Silvério da Silva Júnior (ausente)

As 17h30min foi instalado o grupo temático do 3^º Setor e definida a coordenação dos trabalhos, abrindo para apresentação individual dos(as) conferencistas participantes

Após breve apresentação de todos (as), foram iniciadas as inscrições para apresentação de propostas.

As propostas apresentadas foram todas discutidas e aprovadas por unanimidade, encontrando-se em anexo.

As 19h foram encerradas as atividades de discussão do grupo.

Goiânia, 15 de dezembro de 2004

Luciano Gonçalo da Silva – Relator

GRUPO TEMÁTICO DO 3º SETOR

ANEXO -  Propostas Aprovadas pelo

Proponente: José Lino Curado

1.     Solicitar a manutenção e revisão da Lei Municipal de Incentivo à Cultura

2.     Solicitar a manutenção e o repasse efetivo dos recursos previstos para o Fundo de Apoio à Cultura (FAC)

Justificativa: o grupo entende que são mecanismos independentes e necessários à consolidação de uma política de cultura realmente democrática, sendo a sua manutenção um ato de prática política realmente republicana, na qual a nova gestão municipal da seqüência aos .

Proponente: Jefferson de Oliveira Affiune (Boi)

3.     Solicitar à SECULT a divulgação do relatório detalhado das atividades do Projeto Tendas Culturais com os respectivos relatórios financeiros

Justificativa: Tornar-se necessária a solicitação uma vez que há distorções na avaliação dos recursos disponibilizados para os projetos implementados pelo setor público, sendo o mais comum a não computação monetária das contrapartidas dos apoiadores e co-realizadores (exemplo: não é convertido em moeda as cópias doadas ou disponibilizadas por parceiros para realização de um curso de formação qualquer, muito menos as horas de trabalho dos voluntários na realização  de um evento). Por isso solicitamos o estudo de mecanismos financeiros que demonstrem estes dados com maior fidelidade para que tenhamos uma real dimensão econômica da produção cultural local.

Proponente: Ana Lúcia da Silva com adendos de Hamilton José Amorim Rezende e Jefferson de Oliveira Affiune (Boi)

4.     Realização de Seminário sobre políticas públicas de cultura, que tenha como referência os relatórios da gestão municipal apresentados pela SECULT à comissão de transição do próximo governo. O seminário deverá ser uma realização do Conselho Municipal de Cultura e Agenda 21 municipal com a co-realização de outras entidades parceiras entre as quais a FUNPEGO (Federação das Fundações e Entidades Privadas do Estado de Goiás), Ministério Público (9^ª Promotoria dirigida pela Dra. Marla) e ABONG (Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais)

Justificativa: A falta de comunicação do segmento com outros setores da sociedade é um dos grandes problemas que o segmento cultural enfrenta, principalmente no que tange as ações transversais. Sendo assim o seminário possibilitaria uma melhor interseção das ações e a otimização do uso dos recursos que já são tão escassos.

Proponente: Paulo Winícius T. de Paula (Mascote)

5.     Reivindicar a manutenção e potencialização dos projetos da SECULT que mobilizaram e ampliaram a participação da sociedade através de uma  política de descentralização que amplia o acesso aos bens culturais em Goiânia.

Justificativa: Entedemos que o fortalecimento das parcerias existentes e a ampliação da ação da política de descentralização da SECULT  através de novas parcerias (a exemplo das casas de cultura e do apoio à implantação de pontos de cultura) fortalece a organização do segmento cultural sendo um dos mecanismos que possibilita as camadas economicamente mais vulneráveis a terem um maior acesso aos bens culturais.

Proponente: Luciano Gonçalo da Silva

6.     Realiação de um grande Mapeamento Cultural da Região Metropolitana de Goiânia, numa perspectiva demográfica, social e econômica tendo como meta o estabelecimento do Diagnóstico Cultural de Goiânia e vizinhança.

Justificativa: Temos  a clareza que antes da apresentação de qualquer plano de ação é fundamental ouvir a comunidade que constitui o setor, para tanto é necessário saber com precisão: quem e quantos são; onde estão; o que fazem; o que existe de equipamentos sociais de apoio a expressão cultural em suas micro-regiões; como sobrevivem (se do trabalho artístico-cultural ou de outras fontes), e; quais são as suas principais demandas (necessidades). Podemos usar como referencia iniciativas similares que foram desenvolvidas em outras capitais do país como por exemplo em Recife pela Academia de Desenvolvimento Social.

Proponente: Elisabeth Trindade Barbosa

7.     Buscar através de uma maior comunicação com as instituições e organismos representativos da comunidade indígena em nossa cidade e, até mesmo de outros municípios e regiões que mantém intercâmbio cultural com o segmento cultural goianiense.

Justificativa: Sabe-se que Goiânia recebe e agrega uma expressiva comunidade indígena, visto que é aqui que se localiza as Casa do Índio da FUNAI e a Casa de Saúde do Índio da FUNASA, a loja de comercialização do artesanato indígena (ARTÍNDIA), bem como é aqui que muitos vêm estudar. O intercâmbio cultural já ocorre a olhos vistos, o que nos impõe a tarefa de alimentá-lo para que colhamos bons frutos.”

·         GT – Audiovisual

“Reformulação do organograma da SECULT, com inclusão de uma Dir. do Audiovisual.

Criação de um programa para o audiovisual no Município de Goiânia, financiado pelo imposto pago pelas empresas da área afim.

Edição de Editais para produção em  película e vídeos em valores compatíveis para sua efetiva realização promulgado em Lei.

Criação de Edital de baixo valor para formação profissional  tipo meu primeiro vídeo.

Programa de fomento do Audiovisual com empresas municipais com recursos próprios.

Estímulo a criação  de cineclubes nas Escolas Municipais.

Formação de um Circuito exibidor nas escolas Municipais e espaços públicos.

Criação e realização de um calendário anual de Oficinas de Formação Profissional.

Instalação da sala de exibição da Estação Cultura.

Na Política de descentralização da produção cultural do Governo Federal fazer esforços para que o CTAV – Centro Tecnológico do Audiovisual, venha para Goiânia.

Criação da cinemateca/videoteca no âmbito do Município.

Moção de apoio à ANCINAV, ao DOCTV Goiás.”

·         GT – Literatura, Centros de Cultura, Informação e Documentação

“Todas as definições do Grupo temático atendem ao planejamento de políticas, uma grande maioria delas não há necessidade do emprego financeiro em grandes proporções, mas sim da disposição em modificar algumas práticas, criar parcerias e promover as áreas de centros de cultura, informação e documentação. Todas as proposições são conhecidas do grupo de temática como realizações possíveis e viáveis, tendo sido implantadas em algum momento e em outras unidades de informação, prefeituras e etc.

Durante a reunião do Grupo temático não tivemos a presença de nenhum membro da área de literatura para uma discussão conjunta como sugere o regimento desta 2ª Conferência, entendendo que o trabalho conjunto promove as áreas, o acesso à informação e o conhecimento. Assim registramos o nosso desapontamento em não realizarmos uma ampla discussão com a presença do pessoal de literatura.

Participantes:

1.     Maria Aparecida

2.     Letícia

3.     Sheila

4.     Yara

5.     Rafael

6.     Patrícia

7.     Murillo

8.     Carmita

9.     Andrea

Coordenadora: Maria Aparecida

Secretaria: Sheila Frazão

Relatora: Patrícia Martins

Proposições:

1.     Definir, criar e efetivar uma sub secretaria ou coordenação na Secretaria Municipal de Cultura, destinada a definir e coordenar políticas, planos, ações do segmento – Centros de Cultura, Informação & Documentação pertencentes ao município de Goiânia. Que seja coordenada por um (a) profissional da área de Biblioteconomia, Documentação. Pois, se acredita inviável um plano de crescimento e promoção destas áreas contando apenas com o pessoal que atua como servidor nestas unidades de informação, portanto ainda de forma não integrada, pois trabalham com uma sobre carga de atividades técnicas administrativas que inviabilizam o planejamento integrado e ideal que promova e fomente políticas de atuação nestas áreas.

2.     Que seja criada a rede de bibliotecas municipais de Goiânia, atendendo a unificação de tratamento técnico, interligando bibliotecas, serviços, produtos, ofertado em formato automatizado e eletrônico em Intranet & Internet, devendo atender a especificação das demandas das comunidades diversas, ou seja, cada biblioteca comportando acervos, serviços e pessoal que atenda a comunidade a que se destina.

3.     Estabelecer e criar uma rubrica para bibliotecas públicas municipais embasadas em um projeto político de bibliotecas públicas, com definição de planos e ações anuais, contendo dotação orçamentária (previsão financeira) para formação e expansão qualificada da biblioteca, acervos, coleções, servidores, mobiliário, segurança de acervo, patrimônio e pessoal, atendendo aos vários possíveis suportes de informação, visando um efetivo atendimento da comunidade a que se destina. Neste projeto deverá ser planejada a criação de um regimento único de bibliotecas públicas, devendo ter especificações de estudos de comunidade, usuário, não usuário, usuários em potencial, formação e desenvolvimento de coleções, serviços e produtos a serem implantados e ou implementados, seções, horários, atividades de extensão e outras definições que atenderão ao regulamento e necessidades condizentes com cada biblioteca e sua comunidade. A exemplo do projeto do Leia Goiânia! Realizado nesta gestão que se encerra em 31 de dezembro.

4.     Que ao definir a sub secretaria ou coordenação e projeto político de bibliotecas, haja a proposição de um plano integrado que viabilize o planejamento de Software, Criação de páginas na Internet e Rede Intranet que atendam a integração de todas as unidades de informação do município, visando não duplicar trabalho e minimizar esforços para criação de produtos, serviços, empréstimo entre bibliotecas e outras unidades de informação, e acesso à informação para os usuários internos da prefeitura e todo cidadão goianiense.

5.     Que seja criado o cargo de bibliotecário na rede municipal, atendendo ao perfil de bibliotecário público e escolar.

6.     Que o projeto político contenha definições de bibliotecas em parques, jardins e praças, promovendo a extensão da biblioteca ao público que normalmente não tem acesso e em horários não muito comuns ao funcionamento das bibliotecas públicas, como em fins de semana e feriados. E que tenha como referência as recomendações do Manifesto da Unesco para bibliotecas públicas.

7.     Que todos os anos seja criada uma nova biblioteca pública, sucursal ou ramal da biblioteca central compondo uma rede de bibliotecas públicas municipais, que deverá ser composta por uma biblioteca central que centralizará planejamento, tratamento técnico e um espaço maior, portanto com provisão maior de acervos e profissionais, as bibliotecas sucursais visam atender as comunidades não centrais, evitando a idéia de centralizar as bibliotecas apenas em bairros “localizados”, atendendo a demanda das comunidades da periferia.

8.     Pesquisar na comunidade onde a biblioteca está inserida, reconhecendo a comunidade e multiplicadores de ações. Buscando conhecer de que tipo de informação e documento a comunidade necessita, como e quando gostaria de recebê-la e quais são as possibilidades em relação ao contexto da biblioteca e sua equipe de técnicos e servidores.

9.     Planejar e implantar a partir de dados da pesquisa, visando ativar serviços e atividades de informação voltadas à comunidade.

10.  Re-avaliar e se necessário re-orientar serviços, atividades e projetos de informação, leitura, artístico-cultural que já foram conduzidos pela biblioteca pública que é o nosso objeto de estudo e prática e ou outras bibliotecas públicas no Brasil e exterior.

11.  Planejar e implantar a partir de dados da pesquisa, visando ativar serviços e atividades de informação voltadas à comunidade.

12.  Re-avaliar e se necessário re-orientar serviços, atividades e projetos de informação, leitura, artístico-cultural que já foram conduzidos pela biblioteca pública que é o nosso objeto de estudo e prática e ou outras bibliotecas públicas no Brasil e exterior.

13.  Estabelecer comunicação através de: Agentes na sociedade/ comunidade. Animadores culturais. Com produtores de Home Pages informativos da grande Goiânia. Incentivar a criação de multiplicadores – comunicadores da mídia local. Criar um Boletim eletrônico com informações sobre a biblioteca pública municipal. Criar uma Home Page da Biblioteca com a divulgação de eventos, mapas e atividades culturais em Goiânia.

14.  Incentivar a parceria com livrarias e editoras e se possível manter estantes para venda consignada de produtos, que os lucros ou doações revertam para os acervos.

15.  Estabelecer parcerias com professores universitários de várias áreas, buscando o incentivo a projetos de pesquisa visando melhorar serviços prestados na biblioteca e à comunidade.

16.  Combater a desinformação sobre o que são centros de cultura, informação e documentação, suas equipes e o que elas pode oferecer ao cidadão goianiense. Que estes centros sejam notícia constante e de referência para o cidadão.

17.  Que planeje e invista na criação de serviços de extensão da biblioteca pública atendendo a várias comunidades, como a criação, controle e manutenção de serviços de biblioteca pública na prisão, para pessoas de Maior Idade, deficientes físicos e visuais, para tanto, deve-se planejar serviços de extensão como: carros e ônibus bibliotecas, caixa estante, serviço assistido ao leitor, biblioteca na praça e etc.

18.  Que a Semana do Livro e da Biblioteca, de 18 a 22 de outubro de cada ano seja comemorada pela prefeitura de Goiânia e suas unidades de informação, criando parcerias com outros centros de cultura, Informação e Documentação que sejam ou não do município, como Bibliotecas Estaduais, Bibliotecas do Projeto Leia Goiânia! Sebrae, Secretarias Municipais e Estaduais de: Turismo municipal, AGETUR, Educação, AGEPEL, editores, livreiros, sebistas e etc, visando promover em praça pública uma grande feira de acesso aos centros de cultura, informação, biblioteca, livro e pessoas. Onde os centros de cultura possam expor parte de seus acervos, sua folhetaria, produtos, serviços, equipes e etc.

19.  Que o projeto “Leia Goiânia!” Não se interrompa. O projeto foi criado na Gestão Municipal do Profo Pedro Wilson, que prevê a criação de bibliotecas escolares em toda a rede municipal de educação, e da oferta de um carrinho de livros nos CMEIS de autoria da Profa, Bibliotecária e Mestre em Educação Maria das Graças Monteiro Castro, planejado e executado em parceria com as Secretarias de Educação e Cultura do Município de Goiânia e Curso de Biblioteconomia UFG, idealizado inicialmente para atender 98 escolas, mas que se ampliou para 110 escolas atendidas no planejamento, tendo sido implantadas oficialmente na 1ª etapa - até o momento 48 bibliotecas, e que a 2ª etapa se cumpra criando o restante de bibliotecas que já possuem acervos e mobiliários devidamente planejados e comprados, que as expansões sejam contempladas e que seja realizado concurso e efetivação de bibliotecários para coordenar o trabalho das bibliotecas e seus auxiliares.

20.   Que regularmente sejam publicadas pela prefeitura de Goiânia, com as devidas parcerias o guia impresso e eletrônico constando o mapeamento dos centros de cultura e espaços do livro de Goiânia, apresentando a comunidade goianiense os arquivos, bibliotecas, museus, sebos, livrarias, e demais centros da cidade. Há uma recente pesquisa idealizada e orientada pela pesquisadora Patrícia Martins, executada pelas bibliotecárias Kênia e Odete e os formandos em Biblioteconomia: Murillo, Regina, Sheila e Vilma, com colaboração de Rafael e Kenji, que mapeia todos estes espaços, que é do interesse da prefeitura de informar para o acesso, devendo ser distribuído em toda a rede escolar, centros de informação, rodoviárias, aeroporto, shoppings, sindicatos, entidades do 3º setor, presidentes de bairro e etc.

21.  Que o coreto da Praça Joaquim Lúcio abrigue, sob coordenação da Secretaria de Cultura e Setor de Bibliotecas, um sistema de informação digital sobre Goiânia para turistas e cidadãos interessados em conhecer/ visitar Goiânia. Que este sistema seja idealizado por profissionais das áreas de ciência e tecnologia da informação (bibliotecários, arquivistas, museólogos, agentes culturais e cientistas da computação), turismo, designer, entre outros e que tenha apoio físico no local para informações.

22.  Que seja corrigida a informação errônea de que no coreto da Praça Joaquim Lúcio existe uma biblioteca virtual, não existe, e não é uma biblioteca, consistindo apenas de terminais de acesso a Rede Internet, portanto, um serviço ao leitor goianiense, que atende a uma divisão do serviço de referência da Biblioteca pública, que pode e deve se espalhar por Goiânia, mas não é biblioteca, tão pouco virtual, digital ou eletrônica.

23.  Que o serviço de informação utilitária seja criado em cada biblioteca pública municipal, permitindo parcerias para informar a comunidade produtos e serviços públicos de interesse.

24.  Que a estação ferroviária/ estação cultura e outros espaços abriguem centros de informação turística.

25.  Que se crie um manual norteador de possíveis parceiros nacionais e internacionais que apóiem um projeto cultural para bibliotecas e centros de cultura, como referência da comunidade goianiense, a exemplo da parceria com a Embaixada do Japão para a reforma das bibliotecas, do recente apoio da Embaixada Americana por meio do Sistema de Informação e Pesquisa da embaixada em Brasília que doou computadores para as bibliotecas Braille do Estado e Marietta Telles Machado prefeitura, entre outros parceiros possíveis, como a AECI (Agencia Espanhola de Cooperação Ibero-americana).

26.  Que o Dia Internacional do Livro, 19 de abril, seja instituído no calendário cultural da prefeitura de Goiânia, promovendo uma parceria entre Secretaria Municipal de Cultura e Educação, visando incluir no planejamento das Escolas um dia de trabalho totalmente voltado para a leitura, onde haja encontros entre pais, professores, funcionários, estudantes, bibliotecários, artistas, contadores de histórias, que dediquem o dia à “leitura”, realizem contação, esquetes teatrais, exposições, acesso ao livro, a leitura e ao encontro da informação, provendo atividades interdisciplinares entre pessoal de escolas, e outros segmentos da comunidade goianiense.

27.  Que seja instituindo um percurso cultural em Goiânia, que permita por meio de parcerias promover um calendário de visitação de estudantes e qualquer outro cidadão ou turista interessado em visitar museus, bibliotecas e demais centros de cultura, como planetário, Memorial do Cerrado, entre outros.

28.  Que seja construído um complexo multi-cultural onde a biblioteca abrigue estacionamento, auditórios, espaços de exposição, áreas de lazer, um espaço para convenções de médio e pequeno porte e que possa dar retorno financeiro para realizações na própria biblioteca. Terminando assim com o “eterno provisório” e inúmeras mudanças que ocorrem em centros de cultura, graças à falta de um planejamento adequado para abrigar estes espaços culturais.

29.  Que o Complexo Chafariz e outros espaços como o coreto de Campinas, a estação cultura... Tenha um funcionamento integrado entre café e biblioteca, permitindo o fomento de noites culturais, como Goiânia com prosa, Goiânia continua lendo, Leia Goiânia! Facilitando a criação de cardápios culturais, literários, promovendo encontros com estudantes, acadêmicos, professores de diferentes áreas e idiomas. Aliando Alimento cultural e gastronômico. Que o cardápio remeta aos sucos, cafés, lanches, etc, nomes de autores, artistas, espaços culturais, obras literárias entre outros.

30.  Que seja criada a associação dos amigos da biblioteca municipal, que trabalhe em parceria com universidades, bibliotecas, associação de amigos dos arquivos, associação dos profissionais bibliotecários de Goiás, artistas, imprensa, outras secretarias, políticos, etc em prol da promoção da biblioteca pública municipal.

31.  Que todo e qualquer bolsista que venha atuar na rede de bibliotecas públicas municipais possam contemplar diferentes áreas para atuar no plano político da rede de bibliotecas, que estas áreas sejam pré-definidas de acordo com o plano, ou seja, que contemple áreas de benefício ao desenvolvimento da rede de bibliotecas, tais como: ciência da informação, pedagogia, direito, artes cênicas, música, turismo, tecnologias da informação, entre outros.

32.  Que seja criado na Biblioteca Central da rede de bibliotecas municipais um acervo destinado à música, com instrumentos musicais, partituras e outros recursos de informação na área de música.

33.  Que seja criado um mecanismo de depósito legal de produtos e publicações produzidas decorrentes da lei municipal de incentivo fiscal a cultura, ou seja, que todo os produtos oriundos da aprovação e captação por meio da lei municipal seja depositado um número x, nos acervos das bibliotecas municipais, dando acesso público aos bens produzidos e preservando o que é publicado, editado, produzido a cada ano.

34.  Que haja uma parceria entre Secretarias municipais de Educação e Cultura, UFG e Proler – Programa Nacional de Leitura da Biblioteca Nacional para continuar apoiando a realização do Seminário do PROLER em Goiânia, a exemplo das últimas edições, quando se comunicou o projeto e resultados do “Leia Goiânia!” Constituindo uma parceria de grande êxito para toda a comunidade interessada em livros, bibliotecas, ensino, produção & promoção cultural.

35.  Que a Secretaria de Cultura da Prefeitura de Goiânia busque parcerias para participar da I Bienal do Livro de Goiás, em abril de 2005, realizada pelo Governo do Estado de Goiás.

36.  Que a Secretaria de Cultura de Goiânia seja parceira para o desenvolvimento de Bibliotecas Acessíveis ao público deficiente visual, a exemplo da Biblioteca Braille do Estado de Goiás. Que todas as bibliotecas tenham condições de acesso físico adequado aos deficientes físicos e visuais.

37.  Que a Secretaria de Cultura seja parceira e que informe um membro para compor a comissão de realização da Transmissão da Teleconferência da ALA – Associação Americana de Bibliotecas e Bibliotecários, evento a ser realizado no dia 24 de junho de 2005, em Goiânia, com do Curso de Biblioteconomia UFG, Faculdades Alfa, Biblioteca Braille, Biblioteca da Faculdade de Letras UFG, Biblioteca CEFET Goiânia, IPEBC, entre outras instituições goianiense. A comissão é composta por 17 membros, sendo 14 da comissão técnica e 4 de apoio.

38.  Por fim, que a rede de bibliotecas municipais (a ser criada), todas as suas sucursais e outros centros de cultura se tornem referência de informação e espaço para a comunidade e da comunidade a que se destina, criando parcerias necessárias, com entidades públicas, particulares para atender esta meta.

·         GT – Cultura Popular e Humanidades

“Políticas Públicas de Cultura num viés democrático

Viabilizar o acesso à cultura popular à população goianiense considerando as diversidade de gênero, raça, etnia, orientação sexual, pessoas com deficiência, de idade e cultura, assim entendida no sentido antropológico.

Estabelecer parcerias entre a prefeitura e a sociedade civil e artística (catira, samba-carnaval, folia de reis, congada, capoeira, Hip hop, afro-brasileira, dentre outras) no sentido de promover o acesso à cultura popular em locais públicos destinando recursos específicos para esse fim. 

Promover seminários (prefeitura e sociedade civil e artística) para conscientizar a iniciativa privada da importância da cultura popular e incentivá-los a participarem das Leis de Incentivo à Cultura.

Apoiar através da mídia os eventos promovidos pelas entidades que trabalham com o tema.

Manter a Diretoria de Ação Cultural, órgão este que oriente e cadastre as entidades como pessoa jurídica.

Ajuda financeira para a manutenção das entidades de acordo com suas necessidades( instrumentos musicais, uniformes, figurinos, e etc).

Financiar pesquisas sobre a Cultura popular goiana, com produção escrita e audiovisual disponibilizando em todas as bibliotecas do município.

Promover políticas públicas de acesso à cultura popular, aos grupos historicamente desprevilegiados socialmente, tais como: GLS, mulheres, negros (as), idosos (as), pessoas com deficiência, indígenas e etc.

Goiânia,14 de dezembro de 2004.

Coordenador: Gilson Mundim

Secretário: Genésio Rodrigues de Souza

Relatora: Lidiane Ferreira Gonçalves”

·         GT – Artes Cênicas

“A reunião do grupo temático de Artes Cênicas se realizou no dia 14/12/2004 com a participação de dez dos vinte e cinco inscritos. Foi discutido primeiramente o documento anterior tirado na Conferência Estadual de teatro, assim como um relatório sobre as principais preocupações discutidas pelos membros do setor.

Levantou-se a necessidade de concretização das propostas, assim como de se coloca eixos gerais de intervenção. Foram aprovadas as seguintes propostas e moções.

·          Considerando-se a necessidade da existência de uma política permanente que possibilite o desenvolvimento pleno das Artes Cênicas goianiense através de seus artistas.

·          Considerando a necessidade de avançar além da política de eventos episódicos que pouco trazem para uma estruturação da prática artística das Artes Cênicas na cidade de Goiânia.

·          Considerando a necessidade de criação de mecanismos reais direcionados a estruturação  de processos  de trabalhos  dos coletivos artísticos  ou de trabalhos individuais estáveis, evitando-se o direcionamento apenas a espetáculos, para que se possibilite aos grupos a estruturação  de um planejamento e sua manutenção a médio e longo prazo.

·          Considerando-se a necessidade de construir uma atividade permanente e concreta de apoio às Artes Cênicas na cidade cidade de Goiânia.

·          Considerando-se a necessidade  de formação e ampliação  de platéia

·          Considerando-se  a necessidade  de desenvolver atividades conjuntas das Secretarias de Cultura e Educação.

·          Considerando-se a necessidade permanente de geração de emprego e renda para manutenção das atividades artísticas da cidade de Goiânia.

·          Considerando-se  a necessidade de uma política cultural  que contemple  a diversidade  artística.

Propomos:

O incentivo prioritário, anual e permanente aos grupos de Artes Cênicas  existentes e estímulo aos novos. Que editais públicos procurem prioritariamente incentivar materialmente a prática contínua e a manutenção do pessoal nela envolvida com a seleção em base a propostas de projetos artísticos e culturais que objetivem  trabalho ininterrupto. Que o orçamento seja prioritamente gasto com atividades que partam dos produtores de nossa cidade.

Que a seleção para editais da Secretaria de Cultura seja feita por pessoas de intensa atividade no teatro brasileiro, selecionados em base a critérios artísticos, por indivíduos não pertencentes e/ou ligados ao meio artístico goiano e que possuam atividade constante na área da crítica ou da prática nas artes cênicas.

Que sejam discriminadas políticas diferenciadas para os diferentes setores de atividades nas Artes Cênicas, evitando-se que concorram num mesmo edital atividades de diferentes características ( ex: grupos de pesquisa, grupos estruturados, revelações/iniciantes, trabalhos individuais, cursos, etc.), estimulando-se assim a abertura à diversidade artístico cultural.

Que se disponibilizem  espaços públicos  municipais ociosos para instalação dos grupos, a  serem preenchidos através de editais públicos.

Que se criem oportunidades diversas de qualificação profissional através da realização de cursos e oficinas, ministradas  por pessoas  de reconhecimento nacional, assim como a exibição e debate permanente de espetáculos de diferentes centros produtores.

Que os Conselhos de Cultura, as entidades e fóruns sejam partícipes e constantes colaboradores na elaboração e acompanhamento das políticas públicas.

Que se realize constante, pública e imediata prestação das contas dos resultados das atividades realizadas.

Pelo aumento imediato dos recursos públicos para as atividades artísticas e culturais, eliminando-se gradativamente as leis de incentivo, na medida que a Prefeitura deve assumir as atividades artísticas como bem público, devendo por ela serem mantidas, estimuladas e conservadas.

A necessidade de estímulo prioritário às atividades artístico-culturais que tenham como objetivo a atividade constante de formação de platéia em todos os níveis.

Que sejam constituídas comissões partidárias pela Secretaria Municipal de Cultura, compostas por representantes dos artistas e da administração pública, para a construção de projetos conjuntos.

Que os cachês pagos aos artistas locais sejam equiparados ao dos artistas de outros estados brasileiros, não havendo distinção.”

V.      Edital

“PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Edital da II Conferência Municipal de Cultura da Cidade de Goiânia /2004

                   A Prefeitura de Goiânia através da Secretaria Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 2°, parágrafo 2°, da lei 8.154 de 16 de Janeiro de 2003, comunica a todos os interessados a convocação da II Conferência Municipal de Cultura da Cidade de Goiânia, de acordo com as disposições que seguem:

Art 1º - Fica convocada a II Conferência Municipal de Cultura da Cidade de Goiânia à se realizar nos dias 13, 14 e 15 de Dezembro de 2004 no Centro de Tecnologia do Espetáculo  – CETE, situado à Rua 01, esquina com  a Avenida Anhanguera, número 7025, Setor Oeste.

Art. 2º - Poderão participar da II Conferência Municipal de Cultura da Cidade de Goiânia, com direito a voz e voto:

Parágrafo 1º - Pessoas e entidades que desenvolvam atividades culturais no município de Goiânia e que se inscreverem até o dia 13 de dezembro na sede da Secretaria Municipal de Cultura, na avenida 84, nº 535, setor sul, de segunda a sexta-feira, horário comercial.

Parágrafo 2º - Entende – se por pessoas que desenvolvem atividades culturais todas aquelas que desempenham funções de ofício artístico e autoral. Terão direito aos efeitos de que trata o caput desse artigo todos aqueles que vêm desempenhando suas atividades num tempo igual ou superior a 01 ( um ) ano no município de Goiânia.

Parágrafo 3º - Entende – se por entidades que desenvolvam atividades culturais Federações, Associações, Agremiações, Agrupamentos Culturais, Fundações, Organizações Não – Governamentais ( ONGs ) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público ( OSCIP ) que estejam ligados a  questão artístico - cultural. Terão direito aos efeitos de que trata o caput desse artigo todas entidades acima citadas que vêm desempenhando suas atividades num tempo igual ou superior a 02 ( dois ) anos no município de Goiânia. Será credenciado 01 ( um ) delegado por entidade cultural inscrita na Conferência. Este delegado deverá estar com documentação que comprove sua indicação pela entidade.

Parágrafo 4º - Pessoas de representantes de entidades culturais e pessoas físicas que não conseguiram se credenciar como Delegados poderão participar da II Conferência Municipal de Cultura da Cidade de Goiânia na qualidade de observadores com direito a voz.

Art. 3º – Os trabalhos da II Conferência se darão das 14 às 23 horas com intervalo de uma (01) hora a ser definido pela organização.

Art. 4º - Com objetivo de debater as questões vitais da cultura no município a II Conferência Municipal de Cultura da Cidade de Goiânia será realizada na data e local e horário que trata o Art. 1º e seu parágrafo único do presente Edital com os seguintes eixos temáticos:

a)    Políticas Públicas de Cultura num viés democrático;

b)    Processos de financiamento da produção cultural;

c)     Goiânia: Diversidade Cultural e Gestão Pública.

Art. 5º - Os Grupos Temáticos serão divididos por linguagem, a saber:

a)    Artes Cênicas (Teatro, Dança e Circo);

b)    Literatura e Biblioteca;

c)     Música;

d)    Artes Plásticas e Visuais;

e)    Audiovisual;

f)     Cultura Popular e Humanidades;

g)    Terceiro Setor de Ação Ampla e Instituições Culturais.

Parágrafo 1º - Os Grupos Temáticos terão como pauta do debate temas comuns a todas as áreas e questões específicas de cada linguagem que serão apresentados pelos Coordenadores dos trabalhos nos grupos.

Parágrafo 2º - O Grupo de Trabalho terá liberdade de modificar os temas propostos pela Organização que achar pertinente mantendo fiel ao princípio da ampla discussão entre seus pares e contribuindo para a consolidação da atividade cultural no município de Goiânia.

Art. 6º - O Regimento Interno de funcionamento da II Conferência Municipal de Cultura da Cidade de Goiânia será aprovado em sua Plenária de Instalação, por delegados já inscritos e devidamente credenciados.

Parágrafo Único – Após a leitura, debate e aprovação do Regimento Interno pela Plenária de Instalação não serão permitidas a entrega de credenciais de Delegados sendo todos considerados: Observadores para efeito de participação.

Art. 8º - Os casos omissos relativos ao presente Edital serão decididos pela Organização da II Conferência Municipal de Cultura da Cidade de Goiânia.

SANDRO RAMOS DE LIMA

Secretário de Cultura”

VI.       Programação

DIA 13 – 12 – 2004

14h - Mesa de Abertura:

·          Pedro Wilson – Prefeito de Goiânia

·          Fábio Tokarski – Deputado Estadual PC do B

·          Representante da AGEPEL

·          Sandro di Lima – Secretário Municipal de Cultura

·          Levy Silvério – Vice-Presidente do Conselho Municipal de Cultura

·          Onofre Guilherme dos Santos – Secretário da Sociedade Goiana de Cultura / Coordenador da Pastoral de Cultura da Arquidiocese

15h – Distribuição da proposta de Regimento da Conferência.

16h – Plenária de instalação da Conferência pela Secult e CMC.

Ø    Coordenação da Mesa: Sandro di Lima e Levy Silvério

§   Composição da Mesa Coordenadora

§   Aprovação do Regimento Interno da Conferência

§   Fim das Inscrições e Cadastramento de Delegados

§   Discussão e aprovação do Temário e acolhimento de teses

18 – 19h30 – Intervalo

20h – Painel: Processos de Financiamento da Produção Cultural.

Local: Teatro Otavinho Arantes

Debatedores:

§   Eládio Garcia Sá Teles – Presidente da AGCV.

§   Fábio Tokarski – Dep. Est. PC do B.

§   Márcio Meira – Representante MinC.

Coordenação:

§   Marcus Fidélis – Conselho Municipal de Cultura

DIA 14 – 12 – 2004

Local: Teatro Otavinho Arantes

14h – Painel: Políticas Públicas de Cultura num viés Democrático.

Debatedores:

§   Sandro di Lima – Secretário Municipal de Cultura.

§   Flávio Peixoto – Representante do Prefeito Eleito de Goiânia.

§   Luis Fernando Valadares – Pres. do Conselho Estadual de Cultura.

Coordenação:

§   Wilmar Ferraz – Conselho Municipal de Cultura

16h - Plenária de Definição e Distribuição dos Grupos Temáticos

Ø     Coordenação da Mesa: Michael Valim - SeCult

17h – 18h – Grupos Temáticos

18 – 19h30min – Intervalo

20 – 23h Grupos Temáticos

DIA 15 – 12 – 2004

Local: Teatro Otavinho Arantes

14h – Plenária de Apresentação dos Relatórios dos Grupos Temáticos.

Ø     Coordenação da Mesa: Eládio Garcia Sá Teles - CMC

16h - Painel: Goiânia – Diversidade Cultural e Gestão Pública

Debatedores:

§   Ricardo Barbosa - Sociólogo UFG.

§   Manuel Ferreira – UCG.

§   Luiz Carlos Vasconcelos Furtado – UFG.

Coordenação:

§   Levy Silvério – Conselho Municipal de Cultura.

18 – 19h30min - Intervalo

20h - Plenária Final – Aprovação das Teses e Conclusão dos Grupos Temáticos

Ø     Coordenação da Mesa: Sandro di Lima e Levy Silvério

VII.    Regimento aprovado

“PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOIÂNIA

CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA

II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DA CIDADE DE GOIÂNIA

REGIMENTO INTERNO

CAPÍTULO I – Disposições Gerais

Art 1º – A II Conferência Municipal de Cultura da Cidade de Goiânia será realizada nos dias 13, 14 e 15 de Dezembro de 2004 no Teatro Inacabado – Fundação Otavinho Arantes, Setor Oeste.

Art 2º - A II Conferência Municipal de Cultura da Cidade de Goiânia é uma realização conjunta da Secretaria Municipal de Cultura da Cidade de Goiânia e o Conselho Municipal de Cultura da Cidade de Goiânia.

Art 3º - A II Conferência Municipal de Cultura da Cidade de Goiânia tem com o objetivo discutir com a sociedade civil organizada, com seus representantes e com os atores da cena cultural da cidade as questões relativas à cultura goianiense, bem como servir de instrumento de construção e deliberação de uma Política Cultural para a Cidade de Goiânia.

Art 4º - Os trabalhos da II Conferência dar-se-ão das 14 às 23 horas com intervalo a ser definido pela organização com prévia aprovação da plenária.

Art 5º - Ficam estabelecidos com temas centrais desta II Conferência Municipal de Cultura da Cidade de Goiânia:

d)            Políticas Públicas de Cultura num viés democrático;

e)            Processos de financiamento da produção cultural;

f)             Goiânia: Diversidade Cultural e Gestão Pública.

Art. 6º - Ficam estabelecidos os seguintes grupos temáticos que são divididos por linguagem, a saber:

h)            Artes Cênicas (Teatro, Dança e Circo);

i)             Literatura e Centros de Cultura, Informação e Documentação;

j)             Música;

k)            Artes Plásticas e Visuais;

l)             Audiovisual;

m)          Cultura Popular e Humanidades;

n)            Terceiro Setor de Ação Ampla e Instituições Culturais.

CAPÍTULO II – DOS PODERES E DAS INSTÂNCIAS.

            Art.7º – A 2º Conferência Municipal de Cultura da Cidade de Goiânia de caráter deliberativo composta por delegados (as) devidamente credenciados conforme edital têm as  seguintes instâncias e poderes:

I – Plenária de delegados da Conferência – Instância Máxima;

II – GTT´s – Grupos de Trabalho Temático composto pelas categorias;

III – Coordenação Política, composto pela Secretaria e Conselho Municipal de Cultura;

IV – Coordenação Executiva, composta pela Secretaria Municipal de Cultura.

Parágrafo Único - É facultada – no que se refere o artigo 9º, parágrafo primeiro – a indicação de mais de 01(um) nome, caso o grupo assim o entenda, não ultrapassando um total de 03(três), para cada cargo.

CAPÍTULO III – DA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO.

            Art. 8º - As Mesas e Painéis de Abertura e Debates são mecanismos de introdução e apresentação dos temas e objetivos a serem apreciados em plenária e tem como objetivo nortear e provocar a imaginação dos participantes, levantando pontos de vistas que podem tornar-se interessantes nos Grupos de Trabalho e será composto de:

I – Mesa de abertura com presença do Prefeito de Goiânia, Secretário Municipal de Cultura, Representante do Conselho Municipal de Cultura, autoridades e representantes da sociedade civil organizada.

II – Painéis de debates compostos por dois(2) debatedores e um (1) coordenador.

III – Plenária composta por delegados devidamente credenciados e ouvintes.

IV- O credenciamento de Delegado será até a instalação do 1° GTT, que é 16 h do dia 14 de dezembro de 2.004.

§ Único – Entende-se por ouvintes todas as pessoas não credenciadas até o momento da aprovação deste regimento interno. Os mesmos terão direito universal de voz.

            Art. 9º - Os Grupos de Trabalho Temáticos – GTT`s – são instâncias de decisões por categoria, tendo seus delegados  amplos poderes de definir, propor, votar e rejeitar temáticas na plenária final e serão compostos de:

I – Um(a) Coordenador(a), um Secretário(a) e um(a) Relator(a) responsáveis pela instalação e condução dos trabalhos.

II – Delegados devidamente credenciados, obedecendo aos critérios de representatividade classista.

§ 1º – As indicações dos coordenadores a que se refere o inciso I do presente artigo poderá ser alterada e reencaminhada uma nova composição pelo próprio Grupo Temático se assim o entender.

§ 2º – O reencaminhamento das propostas de substituição de qualquer um dos membros da coordenação citados no parágrafo anterior, caso haja necessidade, deverá ser feito mediante processo de instalação do GT, não excedendo o tempo máximo de 10(dez) minutos para sua execução.

            Art. 10º - A Plenária final é a instância máxima para deliberação dos temas propostos na Conferência Municipal de Cultura e tem por finalidade ratificar as decisões tomadas nos grupos temáticos, bem como, consensuar os possíveis questionamentos, polêmicas e encaminhar as sugestões ou propostas sobre políticas públicas pertinentes à temática discutida, apresentadas pela sociedade civil e pelos seus devidos representantes, tendo como competência:

I – Discutir, votar, aprovar, rejeitar ou emendar estas propostas;

II – Propor formas de encaminhamentos ou continuidade das discussões, naqueles aspectos que entender necessário;

            Art. 11º - A mesa dos trabalhos, em plenária, será composta por um(a) Coordenador(a), um Secretário(a) e um(a)  Relator(a), todos indicados pela Plenária Geral.

CAPÍTULO V – DA VOTAÇÃO

            Art. 12º - A forma de votação se dará por voto universal individual, aberto e por maioria simples, facultada a todos os presentes nos Grupos Temáticos e na plenária, desde que estejam devidamente credenciados com delegados.

            §1º - A totalização e referendação dos resultados que deverão ser registrados em ata, bem como o seu respectivo encaminhamento para a plenária final será de responsabilidade das coordenações dos Grupos Temáticos.

            CAPÍTULO V – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

            Art. 13° - Para a utilização da palavra nas plenárias o delegado e observador encaminharão os crachás à mesa coordenadora que chamará por ordem de entrega.

            Parágrafo Único – A mesa encerrará as inscrições após a fala do terceiro orador

            Art. 14° – Os casos omissos nesse regimento serão tratados e discutidos nas plenárias de instalação da presente Conferência.”

FIM