Estado de Goiás
Governadoria do Estado
Conselho Estadual de Cultura
O Conselho Estadual de Cultura de Goiás, mais uma vez, informa os critérios adotados para a análise e a avaliação de projetos inscritos no Programa Estadual de Incentivo à Cultura, denominado GOYAZES.
1 - Os projetos culturais são avaliados por sua relevância e oportunidade para a cultura de Goiás.
2 - O Conselho Estadual de Cultura pauta-se pela transparência pública, impessoalidade, legalidade, moralidade e eficiência.
3 - As normas legais que embasaram a avaliação dos projetos culturais em 2015 foram a Instrução Normativa n. 01/2015, da SEDUCE , que dispõe sobre a entrada, tramitação e avaliação de projetos culturais no âmbito da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, e a Resolução n. 6/2014-CEC, além de outros diplomas legais que disciplinam o Programa Goyazes.
4 - Os resultados da avaliação dos projetos foram agrupados da forma como se segue.
- Aprovados ao mérito, por sua relevância e oportunidade.
- Aprovados com ressalva orçamentária quando há divergência entre o pedido a planilha orçamentária e/ou proposta de execução. Exemplos: discordância entre ações propostas e os valores de mercado, e ainda em virtude dos recursos disponibilizados para a respectiva edição.
- Negados sem apreciação do mérito em virtude de diversos fatores como: documentação insuficiente, verificação de falhas constatadas quando da análise da proposta, podendo, neste caso, ser reapresentado em nova edição do Programa Goyazes.
- Negados pela incongruência da proposta ou não ser relevante nem oportuno por falta de mérito artístico-cultural, não podendo ser reapresentado em nova edição.
- Negados quando se trata da mesma atividade cultural já aprovada em outro mecanismo de incentivo. E, ainda, por não se enquadrar nos objetivos da Lei Goyazes ou nas diretrizes e prioridades estabelecidas para a política cultural do Estado.
- Negados na avaliação final realizada pelo pleno (com a presença de todos os Conselheiros) do Conselho Estadual de Cultura, com base na sua oportuna relevância tendo em vista o quantitativo de recursos disponibilizados para a presente edição do Programa Goyazes.
- Inabilitados pela não observância aos requisitos formais iniciais estabelecidos na Instrução Normativa n. 01/2015, da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, e/ou na Resolução n.06/2014-CEC.
Conselho Estadual de Cultura de Goiás
Conselho Estadual de Cultura - ceculturagoias@gmail.com
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